A Justi\u00e7a Federal em Mato Grosso (JFMT), atendendo ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), determinou que a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) prorrogue os efeitos da Portaria n\u00ba 390, de 16 de setembro de 2021, at\u00e9 o julgamento definitivo da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 0005409-02.2013.4.01.3600, ajuizada com o objetivo de assegurar a identifica\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o da terra dos ind\u00edgenas da etnia Piripkura, localizada em Mato Grosso. A portaria havia sido prorrogada em setembro do ano passado, por seis meses, mas essa validade venceu no \u00faltimo dia 16 de mar\u00e7o. Os \u00edndios, em isolamento volunt\u00e1rio, denominados Piripkura fazem parte de um subgrupo Kawahiva, que ocupa os munic\u00edpios mato-grossenses de Colniza e Rondol\u00e2ndia, distantes 1.065 e 1.600 km de Cuiab\u00e1, respectivamente.<\/p>\n
Ao explicar a decis\u00e3o, o magistrado Frederico Pereira Martins, da Vara Federal C\u00edvel e Criminal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Ju\u00edna (MT), ressalta que as provas existentes nos autos s\u00e3o fartas e demonstram o s\u00e9rio e grave risco de degrada\u00e7\u00e3o ambiental e a ocupa\u00e7\u00e3o irregular pela qual passa a TI Piripkura. \u201c(\u2026) a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da Portaria da Funai somada a sua in\u00e9rcia no processo demarcat\u00f3rio, demonstraria um relaxamento na prote\u00e7\u00e3o indigenista e ambiental, de modo a incentivar que terceiros adentrem \u00e0 \u00e1rea novamente\u201d, afirmou.<\/p>\n
O \u00faltimo pedido de prorroga\u00e7\u00e3o feito \u00e0 Justi\u00e7a Federal pelo MPF, por meio do Of\u00edcio de Popula\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, que tem como titular o procurador da Rep\u00fablica Ricardo Pael, ocorreu em 17 de mar\u00e7o deste ano. Esse foi o terceiro pedido, desde 2018, feito pelo MPF, de deferimento de tutela de urg\u00eancia para prorrogar os efeitos da Portaria 1.201, de 18 de setembro de 2018 at\u00e9 o julgamento definitivo da ACP ajuizada pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Grupo de T\u00e9cnico de Demarca\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong>\u00a0Outro pedido feito pelo MPF e atendido pela Justi\u00e7a Federal foi sobre a composi\u00e7\u00e3o do Grupo de T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Piripkura. O juiz federal determinou que a Funai se manifeste sobre o cumprimento integral da decis\u00e3o que determinou a altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do grupo t\u00e9cnico, proferida em maio de 2021, no prazo de 10 dias, sob pena de multa.<\/p>\n A portaria da Funai, cumprindo a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, foi publicada em julho de 2021, mas trouxe algumas inconsist\u00eancias, como membros do grupo t\u00e9cnico sem aptid\u00e3o t\u00e9cnica para realizarem a fun\u00e7\u00e3o a que foram designados, al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o de conflito de interesses com a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e a falta de experi\u00eancia no trabalho com ind\u00edgenas em isolamento volunt\u00e1rio. Os v\u00edcios da portaria foram apontados por entidades ind\u00edgenas, indigenistas e acad\u00eamicas, que publicaram uma carta de rep\u00fadio, na qual apresentaram as raz\u00f5es que indicam a suspei\u00e7\u00e3o dos nomeados para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n Com isso, o MPF solicitou \u00e0 Justi\u00e7a Federal que fosse determinado \u00e0 Funai que fizesse a altera\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 345\/2021, substituindo os servidores indicados para compor o grupo t\u00e9cnico que realizar\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Piripkura (MT).<\/p>\n Em novembro de 2021, a Justi\u00e7a Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou que a Funai nomeasse um novo coordenador para o Grupo T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o da TI Piripkura, no prazo de 15 dias. Ocorre que, desde a decis\u00e3o, nada mais foi feito pela Funai. \u201cPassados 6 meses da prorroga\u00e7\u00e3o da referida portaria e 4 meses da decis\u00e3o de tutela de urg\u00eancia, nada mais foi feito! Noutros termos, a FUNAI (\u2026) nada fez para cumprir a decis\u00e3o judicial e alterar a composi\u00e7\u00e3o do GT criado pela Portaria n. 345\/2021\u201d, enfatizou o procurador da Rep\u00fablica, titular do Of\u00edcio Ind\u00edgena, Ricardo Pael, no peticionamento feito no dia 17 de mar\u00e7o.<\/p>\n Decis\u00e3o \u2013<\/strong>\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a Federal para que a Funai prorrogue os efeitos da Portaria at\u00e9 o julgamento em definitivo da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, ficou estabelecido o prazo de 10 dias para cumprimento sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500. A decis\u00e3o \u00e9 do dia 7 de abril.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal em Mato Grosso (JFMT), atendendo ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":57101,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-57100","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"terra dos ind\u00edgenas da etnia Piripkura","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57100"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57100\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57102,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57100\/revisions\/57102"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}