O presidente do comit\u00ea de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, solicitou informa\u00e7\u00f5es acerca das pol\u00edticas de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos dos 141 munic\u00edpios do estado e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). O of\u00edcio leva em considera\u00e7\u00e3o um levantamento de conformidade realizado pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o documento, os jurisdicionados devem informar, dentre outros, o diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos gerados no respectivo territ\u00f3rio, contendo a origem, o volume, a caracteriza\u00e7\u00e3o e as formas de destina\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o final adotadas, al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas favor\u00e1veis para disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada de rejeitos, com a apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste contexto, o conselheiro tamb\u00e9m solicita os planos para constru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio, a identifica\u00e7\u00e3o dos geradores sujeitos \u00e0 plano de gerenciamento espec\u00edfico ou \u00e0 sistema de log\u00edstica reversa, assim como a identifica\u00e7\u00e3o dos passivos ambientais, incluindo \u00e1reas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras para estes problemas.<\/p>\n
A Sema-MT, por sua vez, dever\u00e1 enviar informa\u00e7\u00f5es sobre licenciamentos e autos de infra\u00e7\u00e3o exarados em face de atividades de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos municipais que contemplem a coleta, transporte, armazenamento, tratamento, destina\u00e7\u00e3o e\/ou disposi\u00e7\u00e3o final, considerando todas as classes e origens do descarte em quest\u00e3o.<\/p>\n
\u00c0 Pasta, foram solicitados ainda relat\u00f3rios de acompanhamento, monitoramento ou avalia\u00e7\u00e3o de planos de gerenciamento integrado de res\u00edduos s\u00f3lidos intermunicipais e municipais e relat\u00f3rios nos quais constem informa\u00e7\u00f5es de mapeamento de \u00e1reas contaminadas e\/ou degradadas pela disposi\u00e7\u00e3o inadequada de res\u00edduos s\u00f3lidos por atividades licenciadas pelo setor.<\/p>\n
O levantamento que deu base aos of\u00edcios foi elaborado pelos auditores p\u00fablicos externos Carlos Alexandre Pereira e Vitor Gon\u00e7alves Pinho e est\u00e1 sob relatoria do conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, segundo o qual o objetivo \u00e9 avaliar eventuais riscos ambientais derivados do indevido gerenciamento e\/ou destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e hospitalares no \u00e2mbito dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Para isso, foram considerados os preceitos determinados pela Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), institu\u00edda pela Lei Federal 12.305\/2010, atualizada pela Federal 14.026\/2020.<\/p>\n
\u201cTodos os prazos estabelecidos pela Legisla\u00e7\u00e3o referentes a implanta\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios em substitui\u00e7\u00e3o aos lix\u00f5es, j\u00e1 est\u00e3o vencidos. Assim, a partir deste novo marco regulat\u00f3rio, ser\u00e1 dada a oportunidade de adequa\u00e7\u00e3o aos gestores. Mesmo diante das disson\u00e2ncias entre a hierarquia das leis em cada esfera, o que vale \u00e9 a Lei Federal\u201d, explicou o relator.<\/p>\n
Os of\u00edcios estabelecem prazo de 30 dias para o envio dos dados. O eventual n\u00e3o envio ou a intempestividade no encaminhamento das informa\u00e7\u00f5es ao TCE MT, se injustificados, podem ensejar a aplica\u00e7\u00e3o de multa aos chefes do Poder Executivo e gestor da Pasta.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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