{"id":57167,"date":"2022-04-21T16:17:33","date_gmt":"2022-04-21T20:17:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=57167"},"modified":"2022-04-21T16:17:33","modified_gmt":"2022-04-21T20:17:33","slug":"bolsonaro-assina-mp-para-agilizar-concessoes-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/bolsonaro-assina-mp-para-agilizar-concessoes-do-inss\/","title":{"rendered":"Bolsonaro assina MP para agilizar concess\u00f5es do INSS"},"content":{"rendered":"
\n

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira (20), a Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 1.113 que prev\u00ea mais agilidade na an\u00e1lise e concess\u00e3o dos benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dentre as novas regras est\u00e1 a dispensa da emiss\u00e3o do parecer feito pela Per\u00edcia M\u00e9dica Federal para requerimentos de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a).<\/p>\n

Com a MP, a concess\u00e3o poder\u00e1 ser simplificada, incluindo a an\u00e1lise documental, feita com base em atestados e laudos m\u00e9dicos. Mais detalhes ser\u00e3o definidos em novos atos normativos. Al\u00e9m disso, novas atividades foram institu\u00eddas no Programa de Revis\u00e3o de Benef\u00edcios por Incapacidade (PRBI) com pagamento de tarefas extraordin\u00e1rias aos m\u00e9dicos peritos. O objetivo \u00e9 reduzir a reten\u00e7\u00e3o de processos que dependem do exame m\u00e9dico pericial.<\/p>\n

Entre no\u00a0\u00a0canal do Brasil Econ\u00f4mico no Telegram<\/a>\u00a0e fique por dentro de todas as not\u00edcias do dia<\/h3>\n

O pagamento de tarefas extraordin\u00e1rias ser\u00e1 devido aos peritos que realizarem exames al\u00e9m da meta definida. O ato \u00e9 valido para unidades de atendimento da Previd\u00eancia Social com grande demanda por atendimentos m\u00e9dicos periciais, com prazo de agendamento superior ao limite legal.<\/p>\n

Receber\u00e3o tamb\u00e9m por tarefas extraordin\u00e1rias os servidores que fizerem an\u00e1lise de requerimento inicial e de revis\u00e3o de benef\u00edcios com prazo j\u00e1 expirado. De acordo com a Subsecretaria da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal, mais de 800 mil agendamentos poder\u00e3o ser inclu\u00eddos nesta modalidade de atendimento.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m trata do aux\u00edlio-acidente (concedido judicial ou administrativamente) que passa a receber o mesmo tratamento j\u00e1 dado ao aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria e \u00e0 aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).<\/p>\n

\n

Leia Tamb\u00e9m<\/h3>\n<\/div>\n

Nesses casos, os benefici\u00e1rios devem passar por revis\u00e3o peri\u00f3dica atrav\u00e9s de exame m\u00e9dico pericial. Os segurados que recebem o benef\u00edcio tamb\u00e9m estar\u00e3o obrigados, sob pena de suspens\u00e3o, a passar por exame m\u00e9dico a cargo da Previd\u00eancia Social, processo de reabilita\u00e7\u00e3o profissional ou tratamento.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a trazida pela MP \u00e9 o pedido de recurso. Agora, em casos em que a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u00e9 alvo do recurso, esse ser\u00e1 analisado diretamente pela Subsecretaria da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal, por autoridade superior \u00e0quela que realizou o exame inicial. A mudan\u00e7a promete otimizar a atua\u00e7\u00e3o do Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS) \u2013 \u00f3rg\u00e3o que julga os processos administrativos dos segurados contra decis\u00f5es do INSS.<\/p>\n

\n