A\u00a0auditoria sobre as receitas estaduais, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), apontou fragilidades na administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria, ren\u00fancias de receita, exporta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de d\u00edvidas no estado e evidenciou a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Soberano. O processo, apreciado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (26), leva em considera\u00e7\u00e3o a efic\u00e1cia, efici\u00eancia e efetividade das pol\u00edticas tribut\u00e1ria e fazend\u00e1ria.<\/p>\n
\u00c0 frente do trabalho, o conselheiro-relator Antonio Joaquim chamou a aten\u00e7\u00e3o para o ineditismo da a\u00e7\u00e3o, que identificou 16 grandes achados e resultou na emiss\u00e3o de 44 recomenda\u00e7\u00f5es, acolhidas por unanimidade pelo Pleno da Corte de Contas.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao Fundo Soberano, o relator destacou a experi\u00eancia exitosa observada no Rio de Janeiro, no Esp\u00edrito Santo e em outros pa\u00edses. \u201cO Fundo pode financiar as pol\u00edticas no est\u00edmulo da industrializa\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio, agregando valor \u00e0s commodities, e para a forma\u00e7\u00e3o de uma poupan\u00e7a compensadora diante de situa\u00e7\u00f5es de crise que tornem as finan\u00e7as p\u00fablicas deficit\u00e1rias\u201d, explicou.<\/p>\n
Para o conselheiro, a auditoria evidencia o paradoxo do desenvolvimento no estado, l\u00edder na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e detentor da 13\u00aa coloca\u00e7\u00e3o entre os PIBs nacionais, com recorde de arrecada\u00e7\u00e3o que possibilitou desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. N\u00fameros que contrastam com indicadores de distribui\u00e7\u00e3o de renda, oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos insuficiente, alta taxa de mortalidade infantil e concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Antonio Joaquim refor\u00e7ou que o objetivo \u00e9 apontar solu\u00e7\u00f5es ao inv\u00e9s de impor san\u00e7\u00f5es e lembrou que, a partir dos levantamentos, foram desenvolvidos dois m\u00f3dulos do sistema Radar de Controle P\u00fablico: Receita P\u00fablica Estadual e Exporta\u00e7\u00f5es. \u201cPoucos tribunais est\u00e3o atuando nesta \u00e1rea. H\u00e1 uma lacuna no sentido de que est\u00e3o focados na despesa e ignorando a receita e isso n\u00e3o \u00e9 adequado.\u201d<\/p>\n
O trabalho<\/strong><\/p>\n Ao longo de um ano, uma comiss\u00e3o formada por auditores p\u00fablicos externos atuou junto \u00e0 Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), \u00e0 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sedec), \u00e0 Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp), \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE) e \u00e0 Companhia Mato-grossense de Minera\u00e7\u00e3o (Metamat).<\/p>\n A equipe do Tribunal tamb\u00e9m buscou informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas acerca dos principais setores produtivos do estado junto a entidades como a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado (Fecom\u00e9rcio), Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado (Famato), Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias (Fiemt) e Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).<\/p>\n Agora, a auditoria auxiliar\u00e1 os poderes Executivo e Legislativo na cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que melhorem a arrecada\u00e7\u00e3o e diminuam a m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de renda. \u201cExplicamos para o governo que n\u00e3o \u00e9 sobre percep\u00e7\u00e3o de irregularidades, mas de fragilidades. Tem um car\u00e1ter de contribui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 a m\u00ednima possibilidade deste trabalho funcionar sem a ades\u00e3o do gestor.\u201d<\/p>\n Achados<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria, o documento aponta o elevado estoque de processos tribut\u00e1rios pendentes de julgamento. Ou seja, 253.495 processos contenciosos, dos quais 251.292 est\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia. Vale mencionar que, no decorrer da auditoria, os processos baixaram para 125 mil.<\/p>\n Sobre as ren\u00fancias de receita, verificou-se a defici\u00eancia no monitoramento dos incentivos program\u00e1ticos pela Sedec, dado que n\u00e3o havia registro do controle dos benefici\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a comiss\u00e3o apontou a aus\u00eancia de pol\u00edtica de incentivos tribut\u00e1rios destinada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e a aus\u00eancia de controle pr\u00e9vio para impedir a frui\u00e7\u00e3o indevida de benef\u00edcios fiscais por empresas inid\u00f4neas.<\/p>\n Sobre a exporta\u00e7\u00e3o, ficou constatado que a Sefaz n\u00e3o realiza todas as notifica\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es que apresentem diverg\u00eancias, fazendo apenas uma sele\u00e7\u00e3o por meio de amostragem dos contribuintes para serem notificados. Sendo assim, s\u00f3 nos anos de 2018 e 2019 a base de c\u00e1lculo das opera\u00e7\u00f5es divergentes n\u00e3o notificadas ultrapassou a casa dos R$ 3,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n No \u00e2mbito da gest\u00e3o de d\u00edvidas, a equipe apontou o crescimento exponencial do estoque da d\u00edvida ativa entre 2014 e 2021. Isso porque, at\u00e9 1\u00b0 de julho de 2021, o estoque da d\u00edvida ativa de Mato Grosso estava constitu\u00eddo em R$ 78 bilh\u00f5es, com um crescimento de 20,5% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior e 469% superior ao estoque de 2014, a pre\u00e7os correntes.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o ao controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades de minera\u00e7\u00e3o, chamam a aten\u00e7\u00e3o a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o estadual\u00a0 as defici\u00eancias no controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades de minera\u00e7\u00e3o pelo estado. Em outros termos, segundo os dados da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), apenas 10 permission\u00e1rios pessoas f\u00edsicas monopolizam 40% das 847 PLGs outorgadas no estado do Mato Grosso relacionadas ao ouro.<\/p>\n Os jurisdicionados t\u00eam prazo de 120 dias para apresentarem planos de a\u00e7\u00f5es para implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es, de maneira a viabilizar o monitoramento pelo TCE-MT. H\u00e1 que se destacar, contudo, que grande parte dos achados e apontamentos j\u00e1 foi acolhida pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos relacionados, que, a partir de agora, ser\u00e3o monitorados pela Corte de Contas.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00a0auditoria sobre as receitas estaduais, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), apontou …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":57421,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-57420","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"Conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57420","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57420"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57420\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57422,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57420\/revisions\/57422"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57421"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}