{"id":57713,"date":"2022-05-05T09:12:17","date_gmt":"2022-05-05T13:12:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=57713"},"modified":"2022-05-05T09:12:17","modified_gmt":"2022-05-05T13:12:17","slug":"prefeitura-de-cuiaba-fortalece-atendimento-diferenciado-a-populacao-imigrante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/prefeitura-de-cuiaba-fortalece-atendimento-diferenciado-a-populacao-imigrante\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Cuiab\u00e1 fortalece atendimento diferenciado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o imigrante"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Cuiab\u00e1 por meio da Secretaria de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Defici\u00eancia publicou na edi\u00e7\u00e3o da Gazeta Municipal desta quarta-feira (04), em ato assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, a lei municipal de n\u00ba 6.804 de 02 de maio de 2022, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) e do Fundo Municipal de Imigrantes (FMI).<\/p>\n

O Conselho Municipal de Imigrantes \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o deliberativo, parit\u00e1rio e consultivo, criado por lei espec\u00edfica tendo como compet\u00eancia participar da formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal para a Popula\u00e7\u00e3o Imigrante. Ele ser\u00e1 composto por representantes do Poder P\u00fablico e da Sociedade Civil Organizada.<\/p>\n

O CMI, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o est\u00e1 sujeito a subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, integrando-se na estrutura da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Defici\u00eancia, para fins de suporte administrativo, operacional e financeiro, devendo contar, para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, com a disponibilidade de servidores p\u00fablicos municipal.<\/p>\n

O Conselho ser\u00e1 composto de forma parit\u00e1ria entre representante do Poder P\u00fablico Municipal e da Sociedade Civil, e contar\u00e1 com um total de 16 membros titulares e seus respectivos suplentes, no qual ser\u00e3o representados em 50% o Poder P\u00fablico e 50% da Sociedade Civil organizada, compostas da seguinte forma: um representante da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Defici\u00eancia; um representante da Secretaria Municipal de Sa\u00fade; um representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econ\u00f4mico; um representante da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o; um representante da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria; um representante da Secretaria Municipal da Mulher; um representante da Secretaria de Ordem P\u00fablica e oito representantes da sociedade civil.<\/p>\n

De forma pioneira e in\u00e9dita, o munic\u00edpio conta desde o m\u00eas de julho de 2021, a\u00a0Pol\u00edtica Municipal para a Popula\u00e7\u00e3o Imigrante, a qual estabelece os objetivos, princ\u00edpios, diretrizes e a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias, para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade decorrente de fluxo imigrat\u00f3rio provocado por crise humanit\u00e1ria ou outras situa\u00e7\u00f5es. A medida foi publicada na Gazeta Municipal de quarta-feira (7) por meio da lei n\u00ba 6.691 de 05 de julho de 2021.<\/p>\n

\u201cA inclus\u00e3o desta lei no \u00e2mbito municipal vem ao encontro das prioridades da nossa gest\u00e3o, a de humaniza\u00e7\u00e3o, de cuidar daqueles que mais necessitam. Dentre elas, a aten\u00e7\u00e3o especial voltada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o imigrante, possibilitando o acesso aos programas sociais do Governo Federal. Al\u00e9m tamb\u00e9m de oferecer suporte \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social na efetiva\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os socioassistenciais\u201d, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.<\/p>\n

As medidas adotadas de que trata a Lei da Pol\u00edtica Municipal para a Popula\u00e7\u00e3o Imigrante visam \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas por meio dos\u00a0servi\u00e7os socioassistenciais; servi\u00e7os de sa\u00fade; programas educacionais;\u00a0 servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional por meio da rede p\u00fablica;\u00a0 garantia dos direitos humanos na perspectiva de totalidade; programas de prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres, das crian\u00e7as, dos adolescentes, dos idosos, das pessoas com defici\u00eancia, da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, das comunidades tradicionais atingidas e de outros grupos sociais vulner\u00e1veis e programas habitacionais.<\/p>\n

A secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Defici\u00eancia, Hellen Ferreira, destaca que na capital, antes mesmo da cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal j\u00e1 trabalhava com a\u00e7\u00f5es voltadas aos imigrantes. O Projeto Quero Te Conhecer Imigrantes consiste em a\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas de abordagem especial, tendo como p\u00fablico alvo os estrangeiros que vieram para Cuiab\u00e1 nos \u00faltimos anos, sendo a maioria formada por haitianos e venezuelanos. As abordagens s\u00e3o feitas pela equipe de abordagem social, nos sem\u00e1foros e rotat\u00f3rias, a fim de sensibilizar as pessoas de que n\u00e3o \u00e9 permitido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as no trabalho.<\/p>\n

As fam\u00edlias encontradas passam por uma entrevista social para coleta de informa\u00e7\u00f5es como dados pessoais, endere\u00e7o, telefone para contato, se recebem algum benef\u00edcio social e se est\u00e3o sendo atendidos junto \u00e0 Casa Pastoral do Migrante, conhecida como refer\u00eancia a essa popula\u00e7\u00e3o.\u00a0 Por ser um momento de enfrentamento a pandemia da Covid-19, orienta\u00e7\u00f5es sobre as principais formas de preven\u00e7\u00e3o e cuidados s\u00e3o repassadas.<\/p>\n

Dentre os servi\u00e7os ofertados ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o, est\u00e3o o interm\u00e9dio para sua inser\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os socioassistenciais, inclus\u00e3o no Cadastro \u00danico para Programas Sociais, concess\u00e3o de benef\u00edcio eventual de alimenta\u00e7\u00e3o e passagens interestaduais, inclus\u00e3o em unidades educacionais, servi\u00e7os de sa\u00fade, entre outros.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cQueremos apenas sensibilizar essas fam\u00edlias sobre a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Essa pr\u00e1tica configura crime\u201d, acrescentou a secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Defici\u00eancia, Hellen Ferreira.<\/p>\n

\n

Arquivos Anexados:<\/h3>\n<\/div>\n
\n