{"id":57726,"date":"2022-05-05T09:17:28","date_gmt":"2022-05-05T13:17:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=57726"},"modified":"2022-05-05T09:17:28","modified_gmt":"2022-05-05T13:17:28","slug":"governo-prorroga-por-dois-anos-pagamento-de-pericias-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2022\/05\/05\/governo-prorroga-por-dois-anos-pagamento-de-pericias-judiciais\/","title":{"rendered":"Governo prorroga por dois anos pagamento de per\u00edcias judiciais"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
O presidente Jair Bolsonaro, no \u00faltimo dia do prazo, sancionou o Projeto de Lei 4491\/2021, aprovado em mar\u00e7o passado pelo Congresso<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O supl\u00edcio de segurados que dependem de per\u00edcia m\u00e9dica judicial para concess\u00e3o de benef\u00edcio no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) parece estar chegando ao fim. O presidente Jair Bolsonaro, no \u00faltimo dia do prazo, sancionou o\u00a0Projeto de Lei 4491\/2021, aprovado em mar\u00e7o passado pelo Congresso. O PL define o pagamento dos\u00a0honor\u00e1rios dos m\u00e9dicos peritos judiciais\u00a0pelo Poder Executivo por mais dois anos. A expectativa do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) \u00e9 de que o governo envie, com celeridade, a proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para autorizar a aloca\u00e7\u00e3o desta despesa.<\/p>\n

Segundo Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP, al\u00e9m de dispor sobre a obriga\u00e7\u00e3o definitiva de o Poder Executivo custear, o texto do PL aprovado tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre algumas regras processuais e sobre a \u201ccontribui\u00e7\u00e3o \u00fanica\u201d, que deixou de existir e deu lugar ao \u201cdivisor m\u00ednimo\u201d.<\/p>\n

Entre no\u00a0\u00a0canal do Brasil Econ\u00f4mico no Telegram<\/a>\u00a0e fique por dentro de todas as not\u00edcias do dia<\/h3>\n

Segundo ele, a contribui\u00e7\u00e3o \u00fanica era\u00a0prejudicial aos segurados\u00a0e ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Nela o segurado com poucas ou nenhuma contribui\u00e7\u00e3o de julho de 1994 at\u00e9 a data da aposentadoria teria que pagar uma \u00fanica contribui\u00e7\u00e3o no teto previdenci\u00e1rio do per\u00edodo para ter direito a um benef\u00edcio, em m\u00e9dia, equivalente a 60% do teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que\u00a0equivale a R$ 4.213,20, segundo o IBDP.<\/p>\n

O governo prop\u00f4s ent\u00e3o um m\u00ednimo divisor de 108 contribui\u00e7\u00f5es entre julho de 1994 at\u00e9 a data da aposentadoria, impedindo, desta forma, manobras para supervalorizar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios sem custeio.<\/p>\n

\u201cFoi aprovado um destaque que suprime do texto a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar documento expedido pelo empregador em a\u00e7\u00f5es judiciais que pleiteam benef\u00edcios por incapacidade\u201d, aponta o advogado.<\/p>\n

Do pr\u00f3prio bolso<\/h3>\n

A falta de recursos\u00a0para bancar\u00a0honor\u00e1rios de peritos<\/h3>\n

judiciais\u00a0nas\u00a0a\u00e7\u00f5es\u00a0movidas contra o INSS, conforme o EXTRA tem mostrado, se arrasta desde setembro do ano passado, quando foram suspensos os pagamentos por parte do governo federal. Desde ent\u00e3o, quando a Justi\u00e7a determina a realiza\u00e7\u00e3o de um exame pericial, o processo \u00e9 paralisado. Com isso, vem se formando uma enorme fila de a\u00e7\u00f5es paradas por falta de avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o ocorreu devido ao fim da vig\u00eancia da Lei 13.876\/2019, que havia estabelecido que o Poder Executivo era o respons\u00e1vel pelo pagamento das per\u00edcias nas a\u00e7\u00f5es por um per\u00edodo de dois anos. No entanto, esse\u00a0prazo se esgotou no dia 23 de setembro\u00a0do ano passado. E desde ent\u00e3o os processos estagnaram.<\/p>\n

\n