{"id":57757,"date":"2022-05-05T14:19:22","date_gmt":"2022-05-05T18:19:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=57757"},"modified":"2022-05-05T14:19:22","modified_gmt":"2022-05-05T18:19:22","slug":"senadores-cobram-solucao-de-aereas-para-franquia-de-bagagem-em-voo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/senadores-cobram-solucao-de-aereas-para-franquia-de-bagagem-em-voo\/","title":{"rendered":"Senadores cobram solu\u00e7\u00e3o de a\u00e9reas para franquia de bagagem em voo"},"content":{"rendered":"
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O retorno da franquia de bagagens aos passageiros deixou em lados opostos representantes dos consumidores e das companhias a\u00e9reas, em uma audi\u00eancia p\u00fablica no Senado nesta quinta-feira (5). A reuni\u00e3o foi promovida pelas Comiss\u00f5es de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) para tratar da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MPV) 1.089\/2021<\/a>, que muda regras da avia\u00e7\u00e3o civil brasileira. A iniciativa partiu dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e\u00a0Carlos Viana (PL-MG), relator da proposta.<\/p>\n

A medida, conhecida como MP do Voo Simples, foi editada no fim do ano passado e promove altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (Lei 7.565, de 1986<\/a>) e em outras normas que disciplinam o transporte a\u00e9reo no pa\u00eds, com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor.<\/p>\n

Os deputados fizeram altera\u00e7\u00f5es no texto, que resultaram num projeto de lei de convers\u00e3o (PLV 5\/2022<\/a>). Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a garantia ao passageiro de despachar gratuitamente uma bagagem de at\u00e9 23 quilos em voos nacionais e at\u00e9 30 quilos em voos internacionais. Atualmente as companhias est\u00e3o autorizadas a cobrar pelo despacho.<\/p>\n

Nelsinho Trad admitiu que o tema \u00e9 delicado e disse que o setor j\u00e1 prestou, em outros tempos, servi\u00e7os melhores com pre\u00e7os menores. Houve \u00e9poca, segundo ele, em que a passagem era mais barata, n\u00e3o se cobrava bagagem e havia bom atendimento de bordo.<\/p>\n

O parlamentar reconheceu os problemas causados pela pandemia, pelo aumento do d\u00f3lar e pela guerra na Ucr\u00e2nia e disse que a situa\u00e7\u00e3o estaria ainda pior se governo e o Congresso Nacional n\u00e3o tivessem feito a parte deles para amenizar ao m\u00e1ximo os impactos no setor.<\/p>\n

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), por sua vez, reclamou da desorganiza\u00e7\u00e3o das empresas e da situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil pela qual passam os viajantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bagagens. Ele destacou que o passageiro que despacha a mala no balc\u00e3o do aeroporto tem que pagar tarifas elevadas; no entanto, muitos chegam \u00e0 porta do avi\u00e3o com seus pertences de m\u00e3o e conseguem despach\u00e1-los gratuitamente, visto que a empresa sabe que n\u00e3o tem como acomodar tudo na cabine.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/h3>\n

O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Walter Faiad, deixou claro n\u00e3o ser contra a expans\u00e3o e os lucros das empresas, mas disse que n\u00e3o aceita mais falsas promessas de passagens mais baratas nem a justificativa da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

\u2014\u00a0 A seguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil \u00e9 s\u00f3 pra investidor; ningu\u00e9m fala em seguran\u00e7a jur\u00eddica para o consumidor. Onde est\u00e1 o pre\u00e7o baixo, conforme o prometido quando come\u00e7aram a cobrar as bagagens?\u00a0O sujeito continua viajando com mochila nas costas pagando tr\u00eas vezes mais caro \u2014 reclamou.<\/p>\n

O representante do Idec lembrou que o brasileiro tem ainda mais necessidade de levar bagagem por morar num pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, diferentemente de um cidad\u00e3o su\u00ed\u00e7o, por exemplo. Ele tamb\u00e9m reclamou dos algoritmos usados pelas companhias a\u00e9reas e que elevam r\u00e1pida e bruscamente o pre\u00e7o dos bilhetes.<\/p>\n

\u2014\u00a0Quem explica o que o computador faz comigo quando o trecho sobe de uma hora pra outra? Em nenhum modal existe uma alta t\u00e3o absurda\u00a0\u2014\u00a0afirmou.<\/p>\n

Falso mito<\/strong><\/h3>\n

O presidente\u00a0da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas A\u00e9reas (Abear), Eduardo Sanowicz, disse que foi criado o mito\u00a0da bagagem gratuita, o que n\u00e3o existe. Na verdade, segundo ele, havia a divis\u00e3o de custo para todos os passageiros. E quem fazia viagem curta e de bate-volta pagava para os demais.<\/p>\n

O secret\u00e1rio nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil,\u00a0Ronei Saggioro Glanzmann, por sua vez, informou que o governo v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o um poss\u00edvel retorno da franquia de bagagem, que vai contra o objetivo da MP, que \u00e9 incentivar a entrada de novas companhias no setor e incentivar a concorr\u00eancia.<\/p>\n

\u2014\u00a0De fato as tarifas est\u00e3o muito caras, o governo reconhece isso. Mas entendemos que aqui est\u00e1 sendo dado um rem\u00e9dio errado. O rem\u00e9dio passa longe da franquia de bagagem, pois h\u00e1 quest\u00f5es estruturais que precisam ser atacadas, como o alto pre\u00e7o do combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o, por exemplo, que responde por 35% a 40% dos custos\u00a0\u2014 avaliou.<\/p>\n

O diretor-presidente da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), Juliano Alc\u00e2ntara Noman, informou que a cobran\u00e7a por bagagem alinhou o Brasil ao mercado internacional, e logo depois que a C\u00e2mara aprovou a volta da franquia, empresas que operam em sistema de baixo custo\u00a0(low coast)<\/em>\u00a0j\u00e1 avisaram que est\u00e3o reavaliando a entrada no mercado nacional.<\/p>\n

\u2014\u00a0\u00a0De fato, o rem\u00e9dio aplicado para o problema do pre\u00e7o, que est\u00e1 alto mesmo, foi errado, porque traz duas consequ\u00eancias: reduz competi\u00e7\u00e3o e pressiona custo das companhias para o alto\u00a0\u2014 advertiu.<\/p>\n

Mais efici\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

Relator da proposta no Senado, Carlos Viana n\u00e3o se posicionou especificamente sobre o tema durante a reuni\u00e3o.\u00a0A MP 1.089\/2021 perde a validade em 1\u00ba de junho.<\/p>\n

O texto encaminhado pelo Executivo autoriza \u201ca qualquer pessoa, natural ou jur\u00eddica\u201d, a explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos e retira da Lei 7.565 a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da autoridade aeron\u00e1utica para construir aeroportos e a necessidade de cadastro, homologa\u00e7\u00e3o e registro de aer\u00f3dromos civis.\u00a0Tamb\u00e9m autoriza o Executivo a realizar parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) em aeroportos menores e simplifica\u00a0a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o Civil.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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