{"id":57766,"date":"2022-05-05T14:25:41","date_gmt":"2022-05-05T18:25:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=57766"},"modified":"2022-05-05T14:25:41","modified_gmt":"2022-05-05T18:25:41","slug":"projeto-que-perdoa-multas-de-agricultores-com-o-ibama-avanca-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/projeto-que-perdoa-multas-de-agricultores-com-o-ibama-avanca-no-senado\/","title":{"rendered":"Projeto que perdoa multas de agricultores com o Ibama avan\u00e7a no Senado"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA)<\/a><\/strong>\u00a0aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que perdoa ou parcela multas de pequenos produtores rurais no\u00a0Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

O\u00a0PL 3.475\/2021<\/a><\/strong>, de\u00a0Mecias de Jesus (Republicanos-RR)<\/strong>, segue para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n

<\/div>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, Mecias explicou que especialmente os pequenos produtores rurais do Norte e do Nordeste n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com suas d\u00edvidas no Ibama.<\/p>\n

\u201cHoje h\u00e1 cerca de R$ 56 bilh\u00f5es em multas de \u00f3rg\u00e3os federais. Desses R$ 56 bilh\u00f5es, 70%, s\u00e3o do Ibama e em cima de pequenos produtores. Esses pequenos produtores, especialmente os do Nordeste e do Norte, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar as multas, ainda que vendessem suas propriedades. Especialmente depois da pandemia, h\u00e1 uma dificuldade muito maior na vida de todos eles\u201d, disse o senador.<\/p>\n

Mecias acrescentou que a aprova\u00e7\u00e3o do texto vai\u00a0estimular pequenos produtores a liquidar os d\u00e9bitos, sem que haja a incid\u00eancia de valores exorbitantes de multas, permitindo que eles retornem ao cr\u00e9dito rural.<\/p>\n

O relator,\u00a0Carlos F\u00e1varo (PSD-MS)<\/strong>, disse que o projeto tem um potencial muito positivo para pequenos e m\u00e9dios produtores.<\/p>\n

\u201cNo Brasil punimos pessoas que cometem crimes, mas damos o direito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o, \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o social. Da mesma forma devemos fazer com os pequenos e m\u00e9dios produtores, que por algum motivo possam ter cometido algum crime ambiental e querem se legalizar. Cabe ao Estado dar as condi\u00e7\u00f5es pra que isso ocorra e eles possam voltar a trabalhar, gerar empregos e renda. Essa renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas junto ao Ibama permitir\u00e1 reinseri-los no mercado de cr\u00e9dito\u201d, afirmou.<\/p>\n

A proposta autoriza a liquida\u00e7\u00e3o ou o parcelamento, em at\u00e9 60 meses, das d\u00edvidas com o Ibama e dos d\u00e9bitos que ven\u00e7am at\u00e9 31 de dezembro de 2022 de produtores rurais, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, que detenham posse ou propriedades de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais<\/strong>.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m determina a redu\u00e7\u00e3o de 100% das multas no atraso do pagamento e de of\u00edcio, dos juros e dos encargos legais. Pra quem optar por pagar \u00e0 vista, tamb\u00e9m h\u00e1 um desconto de 10% sobre o valor do d\u00e9bito.<\/p>\n

Poder\u00e3o ser pagas ou parceladas as d\u00edvidas consolidadas pelo sujeito passivo, inscritas ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, mesmo em fase de execu\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 ajuizada.<\/p>\n

Assim como aqueles objetos de parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, em discuss\u00e3o judicial ou administrativa, assim considerados os que n\u00e3o estejam inscritos em d\u00edvida ativa perante o Ibama, e os demais d\u00e9bitos de qualquer natureza, tribut\u00e1rios ou n\u00e3o, com o Ibama.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ter\u00e3o que ser observados requisitos a serem definidos pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a ser editado em at\u00e9 120 dias a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da eventual futura lei.<\/p>\n

A d\u00edvida ser\u00e1 consolidada na data do requerimento e dividida pelo n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es que forem indicadas pelo beneficiado. Cada presta\u00e7\u00e3o mensal n\u00e3o pode ser inferior a R$ 50, no caso de pessoa f\u00edsica, e R$ 100, para empresa.\u00a0A pessoa jur\u00eddica que optar pelo parcelamento dever\u00e1 indicar no requerimento quais d\u00e9bitos devem ser inclu\u00eddos.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pelo pagamento \u00e0 vista ou pelos parcelamentos dever\u00e1 ser efetivada at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do sexto m\u00eas subsequente ao da publica\u00e7\u00e3o da eventual futura lei que o projeto originar.<\/p>\n

O saldo dos dep\u00f3sitos existentes vinculados aos d\u00e9bitos a serem pagos ou parcelados ser\u00e1 automaticamente convertido em renda do Ibama.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte:\u00a0 Canal Rural<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00a0Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA)\u00a0aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que perdoa ou parcela …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":57767,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-57766","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agro_cfnews"],"wps_subtitle":"Autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), diz que texto vai estimular pequenos produtores a liquidar os d\u00e9bitos","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57766","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57766"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57766\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57768,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57766\/revisions\/57768"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57767"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}