A\u00a0Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) considera como priorit\u00e1ria a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Parque Serra Ricardo Franco, e a implementa\u00e7\u00e3o de todas as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o estaduais. Atualmente, 27 das 47 unidades Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Estaduais est\u00e3o completamente regularizadas.
\nUma das estrat\u00e9gias \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do novo m\u00f3dulo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que liga diretamente pessoas interessadas em preservar \u00e1reas, que ir\u00e3o adquirir a propriedade de quem precisa ser indenizado pelo Estado. Com a medida, propriet\u00e1rios de \u00e1reas produtivas inscritas no CAR far\u00e3o a doa\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico de uma \u00e1rea localizada no interior de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, pendente de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.
\n\u201cEste \u00e9 um dos Parques que tem a sua regulariza\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria para o governo de Mato Grosso, que est\u00e1 trabalhando uma solu\u00e7\u00e3o para esta quest\u00e3o que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas, sem que isso onere o poder p\u00fablico\u201d, explica a secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
\nEla acrescenta que a secretaria est\u00e1 de portas abertas para debater a exclus\u00e3o de \u00e1reas produtivas, que estavam antes da cria\u00e7\u00e3o do Parque, para conciliar a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente com a economia local. Ela destaca que a implanta\u00e7\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo cont\u00ednuo, gradativo e complexo, cuja participa\u00e7\u00e3o da comunidade local \u00e9 importante em todos os est\u00e1gios.
\nMais da metade das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Estaduais est\u00e3o completamente regularizadas, ou com 100% da \u00e1rea do Estado, ou com uso sustent\u00e1vel permitido. Destas, seis s\u00e3o Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN), preservadas por particulares de modo perp\u00e9tuo.
\nOutras 8 Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o possuem um percentual da \u00e1rea j\u00e1 p\u00fablica e regularizada perante o \u00f3rg\u00e3o ambiental, como o Parque Estadual Serra Azul e Esta\u00e7\u00e3o Rio Madeirinha, com 85% de \u00e1rea p\u00fablica, e a Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Rio Roosevelt, que possui 60% da \u00e1rea de dom\u00ednio estadual.<\/p>\n
Planos de manejo e conselhos<\/strong><\/p>\n A Sema-MT esclarece que 12 unidades de conserva\u00e7\u00e3o possuem planos de manejo finalizados e publicados, 6 est\u00e3o em fase final de elabora\u00e7\u00e3o, e 14 est\u00e3o em planejamento.<\/p>\n Ao todo, 16 Conselhos Consultivos de Unidades est\u00e3o ativos, e outros est\u00e3o em fase de reativa\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de seus membros. Os conselhos s\u00e3o importantes para assegurar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na implementa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e uso adequado das UCs.<\/p>\n Parque Serra Ricardo Franco<\/strong><\/p>\n O Parque Serra Ricardo Franco possui o Plano de Manejo em fase final de elabora\u00e7\u00e3o, contratado com recursos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental. Este \u00e9 um documento que orienta a gest\u00e3o da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de acordo com as suas caracter\u00edsticas, necessidades e objetivos de preserva\u00e7\u00e3o. Para 2022 e 2023, o investimento previsto \u00e9 de R$ 688 mil para a capacita\u00e7\u00e3o de moradores do entorno sobre a preserva\u00e7\u00e3o da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, equipamentos e estrutura para preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios e desmate ilegal, sinaliza\u00e7\u00e3o e placas informativas, e monitoramento da biodiversidade (coleta de registros, an\u00e1lises, e tomadas de decis\u00e3o com base na presen\u00e7a de esp\u00e9cies da fauna e flora no local). O recurso \u00e9 do Programa \u00c1reas Protegidas da Amaz\u00f4nia (Arpa). <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento\u00a0 \u00a0|\u00a0 Foto:\u00a0 Rafael Daige Marques<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00a0Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) considera como priorit\u00e1ria a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Parque …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":58546,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-58545","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"Atualmente, 27 das 47 Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Estaduais est\u00e3o completamente regularizadas","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58545"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58545\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58547,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58545\/revisions\/58547"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA unidade possui Conselho consultivo em fase de renova\u00e7\u00e3o de membros, criado pela Portaria n\u00ba 585 de 05 de dezembro de 2014, e desde ent\u00e3o re\u00fane representantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e de entidades ligadas \u00e0 comunidade local.<\/p>\n
\nPor ser uma \u00e1rea de Prote\u00e7\u00e3o Integral, a Coordenadoria de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, em parceria com a Pol\u00edcia Militar (PM), faz o trabalho ostensivo no local para coibir o desmate ilegal. H\u00e1 tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e comunidade local para o combate aos focos de calor no per\u00edodo restritivo do fogo.
\nLocalizada no munic\u00edpio de Vila Bela da Sant\u00edssima Trindade, a Unidade foi criada pelo decreto estadual n\u00ba1.796, de 4 de novembro de 1997, com o objetivo de garantir a prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e a viabilidade de movimenta\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies da fauna nativa, proporcionando oportunidades controladas para uso pelo p\u00fablico, educa\u00e7\u00e3o e pesquisa cient\u00edfica.
\nCategorizado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC) e pelo Sistema Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SEUC) como Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral, \u00e9 permitido apenas o uso indireto dos seus Recursos, realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas cient\u00edficas e a visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica de acordo com \u00e0s normas e restri\u00e7\u00f5es estabelecidas para o Parque.<\/p>\n