{"id":58629,"date":"2022-05-23T09:18:10","date_gmt":"2022-05-23T13:18:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=58629"},"modified":"2022-05-23T09:18:10","modified_gmt":"2022-05-23T13:18:10","slug":"iberia-e-multada-pelo-ministerio-da-justica-por-cancelar-promocoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2022\/05\/23\/iberia-e-multada-pelo-ministerio-da-justica-por-cancelar-promocoes\/","title":{"rendered":"Ib\u00e9ria \u00e9 multada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a por cancelar promo\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), multou a companhia a\u00e9rea espanhola Iberia em R$ 1,3 milh\u00e3o ap\u00f3s o\u00a0cancelamento de quatro mil passagens\u00a0de ida e volta entre o Rio de Janeiro e Paris.<\/p>\n

Para o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Anderson Torres, a legisla\u00e7\u00e3o sobre as rela\u00e7\u00f5es de consumo \u00e9 clara ao destacar o \u201crespeito \u00e0 dignidade, sa\u00fade, seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o do interesse econ\u00f4mico do cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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A empresa ofertou passagens a\u00e9reas para o trecho Rio-Paris em 28 de dezembro do ano passado. No entanto, dias depois, mesmo ap\u00f3s confirmar a compra e emitir a passagem, a Ib\u00e9ria efetuou o cancelamento das compras<\/p>\n

O Ministro esclarece, ainda, que os valores arrecadados com as multas s\u00e3o direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u201cque ajuda na preserva\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o ou a repara\u00e7\u00e3o de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor art\u00edstico, est\u00e9tico, hist\u00f3rico, tur\u00edstico, paisag\u00edstico, por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica e a outros interesses difusos e coletivos.\u201d<\/p>\n

A multa da Senacon se baseia em infra\u00e7\u00e3o aos artigos 4\u00ba e 20\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que determinam \u00e0s empresas a cria\u00e7\u00e3o de \u201cmeios eficientes de controle de qualidade e seguran\u00e7a de produtos e servi\u00e7os, assim como de mecanismos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos de consumo\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 recurso contra a decis\u00e3o e a Iberia tem 30 dias para quitar os valores estabelecidos.<\/p>\n

De acordo com a Secretaria, o procedimento da Iberia descumpriu a obriga\u00e7\u00e3o contratual, j\u00e1 que a companhia a\u00e9rea n\u00e3o informou com clareza o consumidor, a respeito da promo\u00e7\u00e3o, anunciando na imprensa o pre\u00e7o de U$ 118 (R$ 637,20 na cota\u00e7\u00e3o de sexta-feira).<\/p>\n

O valor original do trecho, conforme a Iberia, \u00e9 de U$ 1.180 ou R$ 6.372, na cota\u00e7\u00e3o de hoje.<\/p>\n

A multa tamb\u00e9m \u00e9 sustentada pelo fato de a promo\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada em 28 de dezembro de 2021 ter ficado apenas tr\u00eas horas no ar, nos sites de comercializa\u00e7\u00e3o de passagens na internet e os bilhetes s\u00f3 terem sidos cancelados 72 horas depois.<\/p>\n

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