O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) determinou pagamento de multa de R$ 240 mil, por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil a envolvidos na destrui\u00e7\u00e3o de mais de 1100 hectares de mata virgem de floresta amaz\u00f4nica no munic\u00edpio de Parana\u00edta (840 km de Cuiab\u00e1), incluindo \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP). Eles ainda devem promover a recupera\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Em processos separados, cada um dos envolvidos entrou com Recurso de Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel, e tr\u00eas processos foram relatados pelo juiz convocado da 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico e Coletivo, Agamenon Alc\u00e2ntara Moreno Junior. O voto do relator foi acolhido por unanimidade na sess\u00e3o do dia 10 de maio.<\/p>\n
Os recorrentes buscavam a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a da Vara \u00danica de Parana\u00edta que, al\u00e9m da multa e do dano moral, suspendeu o desmatamento das \u00e1reas e terminou que os envolvidos n\u00e3o continuassem quaisquer atividades que implique novo desmatamento, abertura de estradas.<\/p>\n
O magistrado, \u00e0 \u00e9poca da decis\u00e3o, condenou tamb\u00e9m na obriga\u00e7\u00e3o de recuperar totalmente a \u00e1rea degradada, fixou a multa em R$ 240 mil e os danos morais coletivos em R$ 478 mil. Os recorrentes argumentaram que a decis\u00e3o seria controversa na medida em que tamb\u00e9m determinou a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada, pois os recorrentes n\u00e3o possuem a documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental para a regulariza\u00e7\u00e3o e negaram estarem em \u00e1rea de APP, afirmando que a regi\u00e3o aberta j\u00e1 estaria consolidada anteriormente. Mas o relator negou os pedidos sustentados pelas defesas e somente considerou a redu\u00e7\u00e3o do dano moral devido ao princ\u00edpio da razoabilidade.<\/p>\n
Destacou que \u201ca aplica\u00e7\u00e3o de multa pelo descumprimento da liminar n\u00e3o foi suficiente para cessar o desmatamento em quest\u00e3o, tendo a necessidade do ju\u00edzo, ao proferir a senten\u00e7a, determinar outras medidas tal qual a impugnada (retirada for\u00e7ada de todos os invasores incluindo o ora recorrente, por se encontrar em \u00e1reas de mata da fazenda, bem como a retirada de todas as estruturas instaladas na mata (APP ou reserva legal) sem autoriza\u00e7\u00e3o ou licenciamento do \u00f3rg\u00e3o competente, tais como casas, tendas, barracos, entre outras)\u201d.<\/p>\n
Os processos dizem respeito a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que teve base nas conclus\u00f5es extra\u00eddas de relat\u00f3rio do IBAMA que apontou que posseiros provocaram dano ambiental por desmate a corte raso de floresta nativa, mediante uso de motosserras, trator de esteira e queimadas na regi\u00e3o de uma gleba ressaltando que, ambas as \u00e1reas de ocupa\u00e7\u00e3o supostamente fazem parte do territ\u00f3rio de uma fazenda, localizada em Parana\u00edta.<\/p>\n
A \u00e1rea \u00e9 objeto de uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse na Vara Especializada de Conflitos Agr\u00e1rios de Cuiab\u00e1 que investiga supostas invas\u00f5es, loteamento irregular, ocupa\u00e7\u00e3o e desmatamento de 1.092,19 hectares, sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte:\u00a0 Odocumento\u00a0 |<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) determinou pagamento de multa de R$ 240 …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":58742,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-58741","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agro_cfnews"],"wps_subtitle":"\u00c1rea desmatada fica no norte de MT, j\u00e1 na regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58741"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58741\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58743,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58741\/revisions\/58743"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58742"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}