{"id":58750,"date":"2022-05-25T08:30:33","date_gmt":"2022-05-25T12:30:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=58750"},"modified":"2022-05-25T08:30:33","modified_gmt":"2022-05-25T12:30:33","slug":"limite-do-icms-governadores-querem-gatilho-para-manter-arrecadacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/limite-do-icms-governadores-querem-gatilho-para-manter-arrecadacao\/","title":{"rendered":"Limite do ICMS: governadores querem gatilho para manter arrecada\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Os governadores est\u00e3o pressionando os deputados a inclu\u00edrem um gatilho que evitaria a perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados no projeto que estabelece\u00a0um teto de 17% para o ICMS\u00a0que incide sobre combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. Os parlamentares j\u00e1 estavam alinhados para fazer a vota\u00e7\u00e3o desse projeto nesta ter\u00e7a-feira (24), mas o pedido dos estados deu in\u00edcio a uma nova rodada de reuni\u00f5es, incluindo o Minist\u00e9rio da Economia, impedindo a an\u00e1lise no prazo previsto.<\/p>\n

O que ficou acordado \u00e9 que o gatilho ter\u00e1 um prazo de validade de seis meses, entre julho e dezembro deste ano, e poder\u00e1 ser acionado caso a perda da arrecada\u00e7\u00e3o no m\u00eas seja superior a 5%. Esse acordo, alinhavado com a equipe econ\u00f4mica, vai constar em nova vers\u00e3o do texto, que ser\u00e1 votado nesta quarta-feira (25).<\/p>\n

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Na pr\u00e1tica, a partir de julho, o estado vai apurar o resultado de arrecada\u00e7\u00e3o e, se houver perda, pode solicitar ao governo que fa\u00e7a o encontro de contas. Se for confirmado que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 superior a 5%, haver\u00e1 o pagamento de uma compensa\u00e7\u00e3o por essa redu\u00e7\u00e3o, no valor exato do impacto. A partir de janeiro de 2023, n\u00e3o haver\u00e1 mais nenhum tipo de gatilho, porque o entendimento \u00e9 que os estados j\u00e1 ter\u00e3o se adaptado \u00e0s novas al\u00edquotas e ter\u00e3o tido tempo para reorganizarem as contas.<\/p>\n

O autor do projeto, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), acredita que o dispositivo sequer ser\u00e1 acionado, uma vez que a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados vem crescendo.<\/p>\n

\u201cOs governadores criaram um embara\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o a querer um gatilho caso haja queda de arrecada\u00e7\u00e3o. Na minha vis\u00e3o, n\u00e3o vai ter queda de arrecada\u00e7\u00e3o, s\u00f3 vai mudar o segmento\u201d, declarou Forte.<\/p>\n

Ao GLOBO, ele destacou o acordo costurado entre Legislativo e Executivo:<\/p>\n

\u201c\u00c9 a resposta positiva que o Congresso Nacional d\u00e1 a sociedade brasileira, com uma medida para baixar imposto e que vai ter reflexo imediato na mesa.\u201d<\/p>\n

Discuss\u00e3o para compensar perdas<\/h3>\n

A discuss\u00e3o da inclus\u00e3o do gatilho, que come\u00e7ou pela press\u00e3o dos governadores, ganhou for\u00e7a na base governistas. Fontes que acompanharam a discuss\u00e3o relataram que os parlamentares do governo dificultaram mais as negocia\u00e7\u00f5es do que a pr\u00f3pria oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O problema \u00e9 que a compensa\u00e7\u00e3o para evitar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o aos estados seria bancada pela Uni\u00e3o. Para parlamentares que acompanham a discuss\u00e3o do projeto, a impress\u00e3o \u00e9 de que essa foi uma forma para tentar sepultar a proposta. Isso porque, via de regra, o Minist\u00e9rio da Economia se op\u00f5e a qualquer tipo de compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para os estados \u2014 isso j\u00e1 travou o avan\u00e7o de outras propostas, como a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o de seis meses, foi considerada aceit\u00e1vel. Segundo interlocutores que acompanharam as tratativas entre os parlamentares e integrantes do governo, h\u00e1 um entendimento de que o aumento estrutural da arrecada\u00e7\u00e3o vai evitar perdas aos estados e que a limita\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o de seis meses \u00e9 fundamental para o avan\u00e7o da proposta.<\/p>\n

Teto para o ICMS<\/h3>\n

A proposta estabelece um teto de 17% para a al\u00edquota do ICMS, principal tributo dos estados, ao tornar combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, transporte coletivo e telecomunica\u00e7\u00f5es servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n

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