{"id":59022,"date":"2022-05-31T09:17:30","date_gmt":"2022-05-31T13:17:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=59022"},"modified":"2022-05-31T09:17:30","modified_gmt":"2022-05-31T13:17:30","slug":"tcu-alerta-para-101-milhoes-de-erros-no-cadastro-de-beneficios-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/tcu-alerta-para-101-milhoes-de-erros-no-cadastro-de-beneficios-sociais\/","title":{"rendered":"TCU alerta para 101 milh\u00f5es de erros no cadastro de benef\u00edcios sociais"},"content":{"rendered":"
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Uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre os dados de trabalhadores brasileiros reunidos no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS) constatou 101 milh\u00f5es de erros na base de dados que, segundo o tribunal, podem gerar pagamentos indevidos de benef\u00edcios como aposentadoria, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-acidente, aux\u00edlio a ind\u00edgenas, aux\u00edlio-doen\u00e7a ou pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

Em abril, o CNIS somava 446 milh\u00f5es de N\u00fameros de Identifica\u00e7\u00e3o do Trabalhador (NITs). O n\u00famero supera o da popula\u00e7\u00e3o porque h\u00e1 registros repetidos para o mesmo trabalhador, al\u00e9m de reunir dados de pessoas mortas.<\/p>\n

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Segundo o levantamento, um mesmo NIT pode contar com v\u00e1rios destes erros, por exemplo, o mesmo \u201ccadastro\u201d n\u00e3o ter CPF e ter diverg\u00eancia no nome da m\u00e3e do trabalhador, indicando em um \u00fanico registro dois destes 101 milh\u00f5es de erros.<\/p>\n

Os dados das irregularidades foram estimados pelos t\u00e9cnicos do TCU a partir de uma amostra de 300 mil N\u00fameros de Identifica\u00e7\u00e3o do Trabalhador (NITs) escolhidos aleatoriamente dentro da base. A medida foi necess\u00e1ria diante das dificuldades t\u00e9cnicas na extra\u00e7\u00e3o da base integral do cadastro dentro do prazo da auditoria.<\/p>\n

Os n\u00fameros constam de um of\u00edcio enviado pelo TCU em 16 de maio ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de fiscaliza\u00e7\u00e3o que come\u00e7ou em junho do ano passado, sobre a qualidade dos dados do CNIS e o poss\u00edvel impacto de diverg\u00eancias no cadastro sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais e trabalhistas.<\/p>\n

A auditoria identificou 24.306.894 de registros de Pessoas F\u00edsicas com dados incompletos, inv\u00e1lidos, ou inconsistentes, sendo que 2.021.195 mostram um CPF que n\u00e3o existe na base de dados da Receita Federal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m revelou 14.664.351 registros com ind\u00edcios de morte do titular em outras bases oficiais, como o Sistema de Controle de \u00d3bitos (Sisobi), e que n\u00e3o possuem a data de \u00f3bito no CNIS.<\/p>\n

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Desses, 1.975.616 tiveram a data de \u00f3bito registrada nos \u00faltimos cinco anos. Ou seja: 86% dos que aparecem mortos em outros bancos de dados, mas continuam \u201cvivos\u201d no CNIS morreram h\u00e1 mais de cinco anos.<\/p>\n

Segundo o TCU, as defici\u00eancias dos controles podem permitir a concess\u00e3o ou a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento de benef\u00edcios a pessoas falecidas, por erro ou fraude.<\/p>\n

\u201cSe considerarmos, por exemplo, que um milh\u00e3o de pessoas que j\u00e1 morreram continuam recebendo aposentadoria, e se considerarmos o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por benef\u00edcio, podemos tra\u00e7ar uma estimativa de impacto de R$ 15 bilh\u00f5es anuais no or\u00e7amento. \u00c9 um impacto gigantesco\u201d, diz o professor Daniel Duque, pesquisador da \u00e1rea de Economia Aplicada da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV).<\/p>\n

Oito meses para enviar dados<\/h3>\n

Esta auditoria apresentou, segundo especialistas, um dado pior que o imaginado anteriormente:<\/p>\n

\u201cA dimens\u00e3o da desorganiza\u00e7\u00e3o dos dados \u00e9 bem maior do que se imaginava. Se o planejamento de transfer\u00eancia de benef\u00edcios erra o alvo, n\u00e3o h\u00e1 como executar essas pol\u00edticas p\u00fablicas corretamente. Tem que haver uma reforma para unificar os sistemas de registros. Isso mostra uma urg\u00eancia do governo em criar um sistema \u00fanico que detalhe claramente os dados com uma limpeza e atualiza\u00e7\u00e3o cadastral anual. Passou da hora de fazer\u201d, disse Duque.<\/p>\n

Veja:\u00a0Lira promete aprovar novos projetos para tentar reduzir conta de luz Para o advogado Ronaldo Lemos, diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), o problema na organiza\u00e7\u00e3o dos cadastros se deve, em boa parte, \u00e0 administra\u00e7\u00e3o dos dados por \u00f3rg\u00e3os distintos.<\/p>\n

\u201cEsses bancos de dados s\u00e3o uma bagun\u00e7a. Chega a ser chocante o quanto v\u00e1rias bases de dados governamentais s\u00e3o desorganizadas. \u00c9 surreal\u201d, diz Lemos.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de Lemos pode ser sentida na maneira como a Dataprev recebeu as demandas da equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do tribunal desde o ano passado.<\/p>\n

Segundo o documento, o \u00f3rg\u00e3o levou oito meses para enviar os dados solicitados pelos fiscais. Em 2017, outra fiscaliza\u00e7\u00e3o do tribunal foi inviabilizada pelo n\u00e3o envio dos dados tanto pelo INSS como pela Dataprev.<\/p>\n

\u201cA incerteza do prazo para o recebimento dos dados torna invi\u00e1vel a conclus\u00e3o do presente trabalho a tempo, o que caracteriza obstru\u00e7\u00e3o para que o TCU desempenhe suas compet\u00eancias constitucionais\u201d, escreveu o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, em um ac\u00f3rd\u00e3o de dezembro.<\/p>\n

\u201cRessalta-se que as dificuldades de acesso a bases de dados estruturadas do CNIS mostram-se recorrentes em trabalhos de controle executados tanto por esta Corte de Contas quanto pela CGU, bem como pelo pr\u00f3prio INSS.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de comportamento in\u00e9dito por parte dos entes fiscalizados. Na pr\u00e1tica, o que se constata \u00e9 uma recusa t\u00e1cita do INSS e da Dataprev em fornecer as informa\u00e7\u00f5es requisitadas pela equipe, uma vez que a cada nova reitera\u00e7\u00e3o do pedido s\u00e3o apresentadas estimativas divergentes quanto ao prazo necess\u00e1rio, sem fundamenta\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel e, o pior, sempre condicionando o in\u00edcio das atividades a outros fatores externos\u201d, pontuou o ministro.<\/p>\n

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