{"id":59207,"date":"2022-06-03T08:55:53","date_gmt":"2022-06-03T12:55:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=59207"},"modified":"2022-06-03T08:55:53","modified_gmt":"2022-06-03T12:55:53","slug":"imovel-rural-considerado-bem-de-familia-nao-pode-ser-penhorado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/imovel-rural-considerado-bem-de-familia-nao-pode-ser-penhorado\/","title":{"rendered":"Im\u00f3vel rural considerado bem de fam\u00edlia n\u00e3o pode ser penhorado"},"content":{"rendered":"<p>A\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/tag\/imovel-rural\/\">garantia de impenhorabilidade do im\u00f3vel rural<\/a><\/strong>\u00a0\u00e9 a principal vit\u00f3ria para o setor produtivo, segundo a\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/fpagropecuaria.org.br\/\">Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA)<\/a><\/strong>, em rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/propostas-legislativas\/2309053\">Projeto de Lei das Garantias (PL 4188\/2021), aprovado nesta quarta-feira (1\u00ba), na C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p>A emenda apresentada pelo\u00a0<strong>deputado Jos\u00e9 M\u00e1rio (DEM-GO)<\/strong>, acatada pelo\u00a0<strong>relator do projeto, Jo\u00e3o Maia (PL-RN)<\/strong>, garante que a<strong>\u00a0fazenda, considerada bem de fam\u00edlia, dada como garantia em opera\u00e7\u00f5es de financiamento, n\u00e3o seja penhorada<\/strong>, exceto quando se tratar de hipoteca rural.<\/p>\n<p>O deputado Jos\u00e9 M\u00e1rio entende que o setor agropecu\u00e1rio precisa ter um tratamento diferenciado diante das especificidades do meio rural.<\/p>\n<p>\u201cIsso quer dizer que a casa, a m\u00e1quina e o equipamento do produtor ficaram fora desse processo. Assim, produtores que tenham vivido uma seca severa na produ\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o a garantia em rela\u00e7\u00e3o a seu im\u00f3vel e os equipamentos\u201d, esclareceu o parlamentar.<\/p>\n<p>Outras duas emendas para o setor foram acatadas: uma, retira da cobran\u00e7a da hipoteca as opera\u00e7\u00f5es de financiamento da atividade agropecu\u00e1ria, tamb\u00e9m de autoria do deputado Jos\u00e9 M\u00e1rio.<\/p>\n<p>A outra, apresentada pelo<strong>\u00a0deputado Arnaldo Jardim (CD-SP)<\/strong>, especifica que um cooperado s\u00f3 poder\u00e1 adquirir novo cr\u00e9dito imobili\u00e1rio por meio de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria (modalidade que permite pegar empr\u00e9stimo com entrega do bem adquirido por n\u00e3o pagamento) com o compartilhamento da d\u00edvida entre diferentes institui\u00e7\u00f5es do mesmo Sistema Cooperativo.<\/p>\n<p>Segundo o deputado Arnaldo Jardim, conseguiu-se, com os pontos modificados, preservar cuidados com o setor agropecu\u00e1rio. A emenda de autoria do parlamentar, permite que esse instrumento seja usado de forma ordenada e coordenada dentro do setor cooperativo, por exemplo.<\/p>\n<p>\u201cFica permitido ao tomador do cr\u00e9dito, que tendo suas garantias constitu\u00eddas, isso possa ser usado ao longo de toda cadeia do pr\u00f3prio cr\u00e9dito cooperativo. Raz\u00e3o pela qual n\u00f3s apoiamos o projeto e estamos atentos para que tenha uma correta implanta\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu Arnaldo.<\/p>\n<p>De acordo com o presidente da FPA, deputado S\u00e9rgio Souza (MDB-PR), o PL das Garantias vem para dar agilidade e reduzir o custo do cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>\u201cOs custos cartoriais, o spread banc\u00e1rio (diferen\u00e7a entre os juros que os bancos pagam quando o dinheiro \u00e9 investido em algum produto oferecido por eles e os juros que eles cobram nos empr\u00e9stimos ou financiamentos), tudo isso diminuir\u00e1 com a aprova\u00e7\u00e3o. N\u00f3s, da FPA, conseguimos fazer com que esse projeto se torne um grande avan\u00e7o no sistema agropecu\u00e1rio brasileiro\u201d, explicou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0 Canal Rural<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0garantia de impenhorabilidade do im\u00f3vel rural\u00a0\u00e9 a principal vit\u00f3ria para o setor produtivo, segundo a\u00a0Frente &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":59208,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-59207","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agro_cfnews"],"wps_subtitle":"De acordo com o presidente da FPA, deputado S\u00e9rgio Souza (MDB-PR), o PL das Garantias vem para dar agilidade e reduzir o custo do cr\u00e9dito","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59207","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59207"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59207\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59209,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59207\/revisions\/59209"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}