A Lei 11.791 de 2022, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Mato Grosso desta quinta-feira (02), veda a elimina\u00e7\u00e3o de candidatos de concursos p\u00fablicos que forem classificados abaixo do quantitativo de vagas. A lei, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (Uni\u00e3o), decorre de uma proposta do deputado estadual Valdir Barranco (PT), aprovada em plen\u00e1rio, mas que havia sido vetada pelo Poder Executivo.<\/p>\n
Com validade estendida a todos os concursos em andamento ou cujos prazos ainda estejam em vigor, a Lei 11.791 vai possibilitar que os candidatos com pontua\u00e7\u00e3o acima da nota de corte do concurso possam vir a preencher vagas remanescentes, caso haja desist\u00eancias ou desclassifica\u00e7\u00e3o dos aprovados selecionados ou abertura de novas vagas.<\/p>\n
O presidente da ALMT, Eduardo Botelho, explica que a lei beneficiar\u00e1 n\u00e3o apenas os candidatos, mas o Estado. \u201cHaver\u00e1 uma economia para o Estado, porque vai permitir chamar os classificados em cadastro de reserva, evitando a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos e consequentemente novos gastos. \u00c9 bom para todos\u201d.<\/p>\n
O autor da proposta, deputado Valdir Barranco, explica que a lei derruba a cl\u00e1usula de barreira para todos os concursos em andamento em Mato Grosso, no \u00e2mbito do estado e dos munic\u00edpios. Ou seja, elimina todo e qualquer item que restringe a quantidade de aprovados que seguem para as pr\u00f3ximas etapas do certame, caso tenham atingido a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida para n\u00e3o serem reprovados.<\/p>\n
\u201cOs concursos p\u00fablicos realizados em Mato Grosso n\u00e3o podem, a partir de agora, realizar a exclus\u00e3o de candidatos que alcan\u00e7arem a nota m\u00ednima. No concurso que nos motivou a apresentar esse projeto de lei, houve esse problema. O edital mudou durante o percurso do concurso, atrelando a classifica\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de vagas e n\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia de nota\u201d, afirmou Barranco.<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 213\/2022 foi realizada por uma comiss\u00e3o composta por candidatos que foram desclassificados do concurso da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil (PJC) e n\u00e3o puderam participar das demais etapas, como prova f\u00edsica. \u201cOs candidatos deram uma contribui\u00e7\u00e3o e nosso mandato foi apenas um instrumento para essa normativa hist\u00f3rica para os concursos no estado de Mato Grosso. Agora temos uma lei que disciplina como os concursos ocorrer\u00e3o. Os erros do passado, que prejudicavam candidatos e o pr\u00f3prio Executivo, n\u00e3o v\u00e3o mais ocorrer\u201d, afirmou.<\/p>\n
Lays Fernanda Leobet foi uma das candidatas eliminadas do concurso da PJC e destacou que a mudan\u00e7a vem corrigir distor\u00e7\u00f5es que impediam o acesso de pessoas capacitadas aos cargos. \u201cA lei beneficia aqueles que foram barrados sumariamente no concurso, possibilitando sair dos desclassificados para classificados e, talvez, seguir nas demais etapas, se tornar um aprovado, proporcionando um maior n\u00famero de pessoas aptas para trabalhar na institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Tafnys Hadassa, que tamb\u00e9m participou do concurso da PJC, lembra que lei reconhece uma luta importante travada pelos candidatos. \u201c\u00c9 uma luta pautada na coletividade, de um movimento que j\u00e1 estamos sindicalizados antes mesmo de entrar na institui\u00e7\u00e3o. Quem \u00e9 concurseiro sabe que a luta por um cargo p\u00fablico exige abdica\u00e7\u00e3o, a gente deixa muita coisa de lado, muitos prazeres que poder\u00edamos usufruir pra se dedicar aos estudos. Ent\u00e3o, a partir do momento que esse concurso desrespeitou algumas regras, ele acabou por atrasar o nosso sonho da aprova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O concurso da PJC atualmente est\u00e1 suspenso, por conta de irregularidades identificadas, como viola\u00e7\u00e3o da publicidade, da isonomia. \u201cAcreditamos que, com esse projeto de lei, os v\u00edcios poder\u00e3o ser sanados\u201d, afirmou Tafnys Hadassa.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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