Os integrantes da Comiss\u00e3o de Agropecu\u00e1ria, Desenvolvimento Florestal e Agr\u00e1rio, e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), analisaram tr\u00eas projetos de lei e dois of\u00edcios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Durante a avalia\u00e7\u00e3o, dois projetos receberam aprova\u00e7\u00e3o e um deles teve pedido de vista do relator, enquanto, que um dos of\u00edcios foi aprovado e o outro devolvido \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o, deputado Nininho (PSD) explicou o pedido de vista do deputado Elizeu Nascimento (PL), do\u00a0PL n.\u00ba 1148\/2021<\/a>., do deputado Eduardo Botelho (Uni\u00e3o), que disp\u00f5e sobre a manipula\u00e7\u00e3o e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria no Estado de Mato Grosso.<\/p>\n \u201cFoi um direito do deputado Elizeu Nascimento que pediu vista do projeto. Entendo que \u00e9 v\u00e1lido que seja analisado, mas j\u00e1 se encontra com parecer favor\u00e1vel. Temos que facilitar a vida do pequeno produtor e de quem produz no campo, tirando o sustento de suas fam\u00edlias. Espero que na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o, o relator devolva a vista e que possamos concluir essa aprova\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Nininho.<\/p>\n De acordo com o projeto, as atividades de inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o higi\u00eanico-sanit\u00e1ria e tecnol\u00f3gica dos produtos artesanais comest\u00edveis de que trata a lei ser\u00e3o exercidas no Estado, pelo Instituto de Defesa Agropecu\u00e1ria de Mato Grosso (Indea).<\/p>\n Consta que o \u00f3rg\u00e3o contar\u00e1 com equipe exclusiva e especializada em inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos artesanais de origem animal, que receber\u00e1 treinamento espec\u00edfico e permanente para essa finalidade e ser\u00e1 respons\u00e1vel pela padroniza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica deste servi\u00e7o em todo o Estado.<\/p>\n Conforme a justificativa do projeto, ser\u00e1 compreendido como de origem animal artesanal, o produto cuja elabora\u00e7\u00e3o atenda \u00e0s seguintes caracter\u00edsticas: (a) em pequena escala; (b) predomin\u00e2ncia de mat\u00e9rias-primas de origem animal de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de origem determinada, submetidas ao controle do servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o oficial; (c) utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas predominantemente manuais empregadas por manipuladores que detenham o dom\u00ednio integral do processo produtivo; e (d) utiliza\u00e7\u00e3o de receita e processo desenvolvidos pelo pr\u00f3prio produtor ou que possuam caracter\u00edsticas tradicionais, regionais ou culturais.<\/p>\n Para Nininho, a proposta traz ainda um rol de condutas comissivas e omissivas t\u00edpicas como infra\u00e7\u00f5es pun\u00edveis, al\u00e9m de medidas cautelares que poder\u00e3o ser aplicadas.<\/p>\n \u201cSobre o m\u00e9rito da proposta, vai beneficiar os pequenos produtores de Mato Grosso, e est\u00e1 presente o interesse p\u00fablico, tendo em vista que a legisla\u00e7\u00e3o atualmente n\u00e3o atende as necessidades da cadeia produtiva, restringindo a quantidade de estabelecimentos aptos a se adequarem aos requisitos do registro do tipo artesanal\u201d, revelou o presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n Veja os projetos analisados e votados:<\/p>\n PL n.\u00ba 12\/2022.<\/a>\u00a0Autor: deputado Valdir Barranco (PT). \u201cDisp\u00f5e sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de mel e seus derivados produzidos por apicultores, pela agricultura familiar, economia popular solid\u00e1ria e por empreendimentos familiares rurais do Estado de Mato Grosso para a sua inclus\u00e3o na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino\u201d. Pela Aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n