presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (Uni\u00e3o Brasil) afirmou que vai liderar a discuss\u00e3o para tentar garantir que a Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) a ser paga pelo Governo aos servidores estaduais em 2023 seja acima da infla\u00e7\u00e3o, a fim de repor perdas de anos anteriores.<\/p>\n
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Nesta semana, a Casa enterrou um projeto de decreto legislativo que liberava o pagamento de 4,19% da RGA de 2018 ao funcionalismo. O benef\u00edcio n\u00e3o foi pago naquele ano por conta de uma decis\u00e3o do Tribunal de Contas (TCE-MT), que viu irregularidades.<\/p>\n
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Segundo Botelho, apesar da mat\u00e9ria ter sido arquivada, isso n\u00e3o significa o fim do debate no Legislativo.<\/p>\n
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\u201cA discuss\u00e3o do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) foi encerrada, mas a discuss\u00e3o pela RGA pode continuar\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cEu defendo que na pr\u00f3xima LOA [Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual] haja recomposi\u00e7\u00e3o da RGA e mais alguma coisa, se a gente tiver espa\u00e7o para isso. Uma recomposi\u00e7\u00e3o dessa parcela que ficou para tr\u00e1s\u201d, acrescentou.<\/p>\n
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Botelho refere-se aos \u00edndices de RGA que n\u00e3o foram pagos pelo Estado entre 2019 e 2021. No primeiro ano de Governo, o impedimento foi em raz\u00e3o de estouro de gastos com folha de pessoal, com \u00edndice acima dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
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Nos anos seguintes, o que impediu o pagamento foi a Lei Complementar Federal 173\/2020, que proibia Estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o de conceder qualquer tipo de reajuste aos servidores p\u00fablicos at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n
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No in\u00edcio deste ano, o Executivo concedeu 7% de RGA aos servidores e assegurou que, a partir de ent\u00e3o, essa seria uma agenda permanente do Estado.<\/p>\n
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At\u00e9 2021, os sindicatos dos servidores apontavam que as perdas salariais acumuladas desde 2018, quando o pagamento da RGA foi suspenso, somavam 22%.<\/p>\n
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Projeto \u201centerrado\u201d<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O projeto de decreto legislativo votado nesta semana foi arquivado por 11 votos a 8. Havia 20 parlamentares presentes na sess\u00e3o e o presidente, Eduardo Botelho, n\u00e3o vota.<\/p>\n <\/p>\n Apesar do pedido feito pelos servidores presentes nas galerias, a vota\u00e7\u00e3o foi por maioria simples e n\u00e3o nominal, portanto n\u00e3o houve divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos parlamentares que votaram a favor e contra a mat\u00e9ria.<\/p>\n <\/p>\n O texto derrubava um entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu o pagamento do restante da RGA de 2018, no patamar de 4,19%.<\/p>\n <\/p>\n Nesta semana, o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Rog\u00e9rio Gallo, afirmou que o \u00edndice j\u00e1 configura como \u201cganho real\u201d, por ter ficado acima da infla\u00e7\u00e3o daquele ano.<\/p>\n