{"id":59641,"date":"2022-06-14T09:57:53","date_gmt":"2022-06-14T13:57:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=59641"},"modified":"2022-06-14T09:57:53","modified_gmt":"2022-06-14T13:57:53","slug":"procon-estadual-fiscaliza-venda-de-aparelhos-celulares-sem-carregadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2022\/06\/14\/procon-estadual-fiscaliza-venda-de-aparelhos-celulares-sem-carregadores\/","title":{"rendered":"Procon Estadual fiscaliza venda de aparelhos celulares sem carregadores"},"content":{"rendered":"

O Procon Estadual, vinculado \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc), fiscalizou na sexta-feira (10.06) as lojas da Apple e da Samsung localizadas no Pantanal Shopping, em Cuiab\u00e1. O objetivo da a\u00e7\u00e3o, realizada por orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, foi apurar a comercializa\u00e7\u00e3o de celulares sem os carregadores de bateria, pr\u00e1tica considerada infra\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/p>\n

O secret\u00e1rio adjunto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), Edmundo Taques, explica que a Senacon identificou poss\u00edveis irregularidades e elaborou Nota T\u00e9cnica (N\u00ba 15\/2021 e N\u00ba 101\/2021) orientando sobre o tema.<\/p>\n

\u201cA Secretaria Nacional tamb\u00e9m deflagrou processo administrativo contra os fabricantes pela retirada dos carregadores de energia dos aparelhos de telefonia m\u00f3vel da marca. Os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor consideram que o item \u00e9 imprescind\u00edvel para o funcionamento adequado dos aparelhos telef\u00f4nicos\u201d, salienta Taques, informando que, em resposta \u00e0 Senacon, as fabricantes alegam que removeram o adaptador de energia com o objetivo de reduzir o impacto ambiental, preservar o meio ambiente e promover o consumo sustent\u00e1vel.<\/p>\n

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Fiscaliza\u00e7\u00e3o PROCON.
\nCr\u00e9ditos: Jo\u00e3o Reis\/Setasc<\/div>\n

De acordo com o coordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT em exerc\u00edcio, Andr\u00e9 Carvalho Rondon Badini, al\u00e9m de realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o presencialmente nas lojas, a equipe de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon Estadual de Mato Grosso tamb\u00e9m monitorou os sites da Apple e da Samsung.<\/p>\n

\u201cEsperamos que o problema seja resolvido e que os fornecedores voltem a comercializar os aparelhos eletr\u00f4nicos acompanhados de seus carregadores o quanto antes. Al\u00e9m dos fabricantes, os estabelecimentos que comercializam os aparelhos telef\u00f4nicos sem os respectivos carregadores tamb\u00e9m s\u00e3o autuados e est\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas previstas no C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor\u201d, pontua Andr\u00e9.<\/p>\n

Durante a a\u00e7\u00e3o na loja da Apple, os fiscais foram informados que a partir de outubro de 2020, a empresa deixou de incluir nos celulares smartphones da linha IPhone os adaptadores para recarga de bateria e que, atualmente, o item \u00e9 vendido ao pre\u00e7o de R$ 250,00.<\/p>\n

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Fiscaliza\u00e7\u00e3o PROCON.
\nCr\u00e9ditos: Jo\u00e3o Reis\/Setasc<\/div>\n

No momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o estabelecimento comercializava seis modelos de celulares IPhone sem os carregadores: IPhone 11; IPhone 12; IPhone SE3RD 3\u00aa gera\u00e7\u00e3o; IPhone 13; IPhone 13 Pro e IPhone 13 Pro Max. J\u00e1 os modelos IPhone 12 Mini e IPhone 13 Mini n\u00e3o estavam sendo vendidos pela loja.<\/p>\n

Na loja da Samsung s\u00e3o ofertados ao consumidor sete tipos de celulares que s\u00e3o vendidos sem carregadores, nos modelos Galaxy S21; Galaxy S21+; Galaxy Z FOLD3; GALAXY Z FLIP3; Galaxy S22; Galaxy S22+ e Galaxy S22 Ultra.<\/p>\n

A equipe foi informada que, desde fevereiro de 2021, a partir do modelo Galaxy S21, a empresa comercializa os aparelhos sem o carregador. Entretanto, a Samsung fornece o adaptador gratuitamente, mediante pedido do consumidor, que deve ser feito pelo site \u2018samsungparavoce.com.br\u2019 no prazo de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a data da compra.<\/p>\n

Os dois fornecedores foram notificados e t\u00eam prazo de at\u00e9 dez dias para apresentar os documentos solicitados ao Procon Estadual de Mato Grosso.\u00a0 Caso sejam comprovadas pr\u00e1ticas infrativas ao C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es administrativas, que podem incluir at\u00e9 mesmo a suspens\u00e3o do fornecimento do produto, e multa que pode chegar a mais de R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A pr\u00e1tica de venda de celulares sem o carregador \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o a direitos b\u00e1sicos do consumidor j\u00e1 reconhecida judicialmente no Brasil. A Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP multou, em mar\u00e7o de 2021, a Apple em R$ 10,5 milh\u00f5es e o Procon Fortaleza multou, em janeiro de 2022, as empresas Apple e Samsung em R$26 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 |\u00a0 Foto:\u00a0\u00a0Jo\u00e3o Reis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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