{"id":59760,"date":"2022-06-17T13:20:40","date_gmt":"2022-06-17T17:20:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=59760"},"modified":"2022-06-17T13:20:40","modified_gmt":"2022-06-17T17:20:40","slug":"mendonca-da-5-dias-para-petrobras-explicar-aumento-nos-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/mendonca-da-5-dias-para-petrobras-explicar-aumento-nos-combustiveis\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a d\u00e1 5 dias para Petrobras explicar aumento nos combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"
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Mendon\u00e7a, do STF, cobra explica\u00e7\u00f5es da Petrobras sobre reajuste no pre\u00e7o dos combust\u00edveis<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a\u00a0Petrobras\u00a0explique, num prazo de cinco dias, quais s\u00e3o os crit\u00e9rios adotados para\u00a0reajustar os pre\u00e7os\u00a0dos\u00a0combust\u00edveis.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m quer informa\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica de pre\u00e7os da empresa, que ajusta os valores de acordo com a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar e do barril de petr\u00f3leo no mercado internacional e cobrou detalhes sobre o \u201ccumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da empresa\u201d.<\/p>\n

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A decis\u00e3o ocorre no mesmo dia em que a estatal anunciou um novo\u00a0reajuste nos pre\u00e7os\u00a0dos\u00a0combust\u00edveis, que desagradou o governo e Congresso. A partir deste s\u00e1bado (18), a gasolina vai subir nas refinarias de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, um aumento de 5,18%. Com o diesel, o pre\u00e7o por litro ter\u00e1 alta de R$ 4,91 para R$ 5,61, o que equivale a um reajuste 14,25%.<\/p>\n

Mendon\u00e7a determinou que a\u00a0Petrobras\u00a0preste \u201cminuciosas informa\u00e7\u00f5es\u201d a respeito dos crit\u00e9rios adotados para a pol\u00edtica de pre\u00e7os estabelecida nos \u00faltimos 60 meses, mediante o envio de c\u00f3pia de toda documenta\u00e7\u00e3o (relat\u00f3rios, atas, grava\u00e7\u00f5es em \u00e1udio ou v\u00eddeo de delibera\u00e7\u00f5es etc.) que subsidiou suas decis\u00f5es de reajuste neste per\u00edodo pelo acionista controlador, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, a diretoria e\/ou a assembleia-geral.<\/p>\n

Ele requisitou ainda c\u00f3pia de toda documenta\u00e7\u00e3o que subsidiou sua decis\u00e3o quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da atual pol\u00edtica de pre\u00e7os, especificamente no que concerne \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Pre\u00e7o de Paridade Internacional (PPI) como fator determinante desta pol\u00edtica. E cobrou a\u00a0Petrobras\u00a0sobre sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

A empresa dever\u00e1 apresentar \u201co conjunto de medidas tomadas pelas mesmas inst\u00e2ncias decis\u00f3rias voltadas ao cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da empresa estatal em face das flutua\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os dos\u00a0combust\u00edveis\u00a0eventualmente ocorridas nos \u00faltimos 60 meses\u201d.<\/p>\n

O PPI \u00e9 a pol\u00edtica de pre\u00e7os que iguala o mercado interno aos valores praticados internacionalmente.<\/p>\n

Mendon\u00e7a afirma que, na qualidade de sociedade de economia mista da Uni\u00e3o, a\u00a0Petrobras\u00a0submete-se n\u00e3o apenas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m \u00e0s leis que regem sua atividade, em especial a Lei do Petr\u00f3leo e a Lei das Estatais.<\/p>\n

\u201cNo tocante \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a empresa deve atentar, dentre outros, (i) para o princ\u00edpio da transpar\u00eancia; (ii) para os princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica, cuja sistem\u00e1tica busca conciliar a livre iniciativa com a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e a defesa do consumidor ; bem como (iii) para o atendimento aos imperativos da seguran\u00e7a nacional, ao relevante interesse coletivo e sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d, afirma Mendon\u00e7a. O ministro tamb\u00e9m cobrou explica\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela defesa da concorr\u00eancia.<\/p>\n

Mendon\u00e7a determinou que a ANP apresente informa\u00e7\u00f5es relativas aos procedimentos e atos adotados a respeito da fiscaliza\u00e7\u00e3o, acompanhamento e transpar\u00eancia da pol\u00edtica de pre\u00e7os de\u00a0combust\u00edveis\u00a0no pa\u00eds, em especial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0Petrobras.<\/p>\n

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