{"id":59864,"date":"2022-06-20T10:00:51","date_gmt":"2022-06-20T14:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=59864"},"modified":"2022-06-20T10:00:51","modified_gmt":"2022-06-20T14:00:51","slug":"cuiaba-sanciona-lei-que-garante-protecao-dos-idosos-contra-golpes-e-fraudes-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/cuiaba-sanciona-lei-que-garante-protecao-dos-idosos-contra-golpes-e-fraudes-da-internet\/","title":{"rendered":"Cuiab\u00e1 sanciona lei que garante prote\u00e7\u00e3o dos idosos contra golpes e fraudes da internet"},"content":{"rendered":"<p>A\u00a0Prefeitura de Cuiab\u00e1 informa que, a partir desse ano, o m\u00eas de outubro ser\u00e1 voltado para ampla divulga\u00e7\u00e3o por meio da realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas, orienta\u00e7\u00f5es aos idosos contra fraudes e golpes no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e na internet. O ato aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro atrav\u00e9s da lei municipal n\u00ba 6.820 publicada na edi\u00e7\u00e3o do Gazeta Municipal do dia 1\u00ba de junho.<\/p>\n<p>A campanha tem como p\u00fablico alvo pessoas com idade igual ou superior \u00e0 60 (sessenta anos de idade), produzida de forma objetiva, clara e de f\u00e1cil compreens\u00e3o pelo p\u00fablico. \u201cA viol\u00eancia contra o idoso e o descumprimento de seus direitos est\u00e3o previstos no Estatuto do Idoso, quanto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). N\u00f3s, enquanto gestores p\u00fablicos municipais, devemos orientar nossos idosos que tanto contribu\u00edram com o munic\u00edpio. Infelizmente, essa \u00e9 uma realidade que ocorre em n\u00edvel nacional\u201d, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.<\/p>\n<p>Levantamento da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos \u2013 FEBRABAN revela que, desde o in\u00edcio da pandemia, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos. \u201cA gest\u00e3o oferece aten\u00e7\u00e3o especial aos idosos. A Prefeitura de Cuiab\u00e1 trabalha e vai continuar trabalhando na constru\u00e7\u00e3o de propostas que promovam a seguran\u00e7a e a qualidade de vida dessas pessoas\u201d, acrescentou Pinheiro.<\/p>\n<p>A campanha dever\u00e1 ser realizada a partir de 1\u00ba de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional dos Idosos. A proposta \u00e9 para que a a\u00e7\u00e3o funcione tanto na esfera educativa bem como na preventiva.<\/p>\n<p>A frente educativa prestar-se-\u00e1 a orientar o p\u00fablico idoso quanto aos riscos inerentes a navega\u00e7\u00e3o na internet e aquisi\u00e7\u00e3o de bens, produtos e servi\u00e7os por meio do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. J\u00e1 em car\u00e1ter de prevenir para poss\u00edveis fraudes e golpes, al\u00e9m de garantir a seguran\u00e7a do tr\u00e1fego de dados durante a navega\u00e7\u00e3o na internet.<\/p>\n<p>Os materiais devem ser publicados e divulgados em locais, espa\u00e7os e canais (inclusive de radiodifus\u00e3o) utilizados ou frequentados pelo p\u00fablico a partir de 60 anos, nesta capital.<\/p>\n<p>Fica o Poder Executivo a escolha dos meios de divulga\u00e7\u00e3o, publicidade ou veicula\u00e7\u00e3o desta campanha.<\/p>\n<p><strong>UNIDADES-<\/strong>\u00a0O munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 conta com quatro (4) unidades voltadas ao atendimento da pessoa idosa. Nos Centros de Conviv\u00eancia dos Idosos- CCI\u2019s Maria Ign\u00eas, Jo\u00e3o Guerreiro, Padre Firmo e Aidee Pereira.<\/p>\n<p><strong>Segue publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n<p><em>LEI N\u00ba 6.820 DE 01 DE JUNHO DE 2022.<\/em><\/p>\n<p><em>INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTA\u00c7\u00c3O AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES<\/em><\/p>\n<p><em>E GOLPES NO \u00c2MBITO DO COM\u00c9RCIO ELETR\u00d4NICO E NA INTERNET E D\u00c1 OUTRAS<\/em><\/p>\n<p><em>PROVID\u00caNCIAS.<\/em><\/p>\n<p><em>O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIAB\u00c1 \u2013 MT: Fa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou<\/em><\/p>\n<p><em>e eu sanciono a seguinte Lei:<\/em><\/p>\n<p><em>Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, a campanha municipal de<\/em><\/p>\n<p><em>orienta\u00e7\u00e3o aos idosos contra fraudes e golpes no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e na internet.<\/em><\/p>\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. A campanha realizar-se-\u00e1 preferencialmente a partir do dia 1\u00ba de<\/em><\/p>\n<p><em>outubro de cada ano (dia internacional dos idosos).<\/em><\/p>\n<p><em>Art. 2\u00ba A campanha ter\u00e1 duas frentes: uma educativa e outra preventiva.<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>1\u00ba A frente educativa prestar-se-\u00e1 a orientar o p\u00fablico idoso quanto aos riscos<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>inerentes a:<\/em><\/p>\n<p><em>I \u2013 navega\u00e7\u00e3o na internet e;<\/em><\/p>\n<p><em>II \u2013 aquisi\u00e7\u00e3o de bens, produtos e servi\u00e7os por meio do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>2\u00ba A frente preventiva prestar-se-\u00e1 orientar o p\u00fablico idoso quanto aos m\u00e9todos<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>aptos a:<\/em><\/p>\n<p><em>I \u2013 evitar golpes e fraudes no \u00e2mbito do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e;<\/em><\/p>\n<p><em>II \u2013 garantir a seguran\u00e7a do tr\u00e1fego de dados durante a navega\u00e7\u00e3o na internet.<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>3\u00ba Os materiais e recursos utilizados nesta campanha ser\u00e3o produzidos de forma<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>objetiva, clara e de f\u00e1cil compreens\u00e3o pelo p\u00fablico a partir de 60 anos.<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>4\u00ba As campanhas ser\u00e3o realizadas e divulgadas preferencialmente em locais,<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>espa\u00e7os e canais (inclusive de radiodifus\u00e3o) utilizados ou frequentados pelo p\u00fablico a<\/em><\/p>\n<p><em>partir de 60 anos, nesta capital.<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>5\u00ba O Poder Executivo poder\u00e1 escolher livremente os meios de divulga\u00e7\u00e3o, publicidade<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>ou veicula\u00e7\u00e3o desta campanha, observando o disposto neste artigo.<\/em><\/p>\n<p><em>Art. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>Pal\u00e1cio Alencastro, em Cuiab\u00e1-MT, 01 de junho de 2022.<\/em><\/p>\n<p><em>EMANUEL PINHEIRO- PREFEITO MUNICIPAL<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0Prefeitura de Cuiab\u00e1 informa que, a partir desse ano, o m\u00eas de outubro ser\u00e1 voltado &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":59865,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,49,14],"tags":[],"class_list":["post-59864","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59864","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59864"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59864\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59866,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59864\/revisions\/59866"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59865"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}