{"id":59892,"date":"2022-06-22T09:09:59","date_gmt":"2022-06-22T13:09:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=59892"},"modified":"2022-06-22T09:09:59","modified_gmt":"2022-06-22T13:09:59","slug":"comissao-aprova-projeto-que-altera-lei-sobre-conselhos-comunitarios-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/comissao-aprova-projeto-que-altera-lei-sobre-conselhos-comunitarios-de-seguranca\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que altera lei sobre conselhos comunit\u00e1rios de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Comunit\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (21), o substitutivo n\u00ba 01 ao Projeto de Lei 149\/2021<\/a>, que altera a\u00a0Lei 10.931\/2019<\/a>, que reconhece o relevante interesse coletivo e a import\u00e2ncia social das obras dos Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Conseg\u2019s) e da Federa\u00e7\u00e3o dos Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Mato Grosso (Feconseg-MT).<\/p>\n

O assunto foi tema de grande debate durante a reuni\u00e3o, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de Conseg\u2019s de munic\u00edpios mato-grossenses e da Feconseg, al\u00e9m do secret\u00e1rio-adjunto de Integra\u00e7\u00e3o Operacional da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp), Coronel Juliano Chiroli, da Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e Corpo de Bombeiros Militar.<\/p>\n

O Projeto de Lei 149\/2021 foi apresentado pelo ex-deputado Silvio F\u00e1vero e recebeu tr\u00eas substitutivos integrais. Durante a vota\u00e7\u00e3o, foi colocado em pauta o substitutivo n\u00b0 03, de autoria de lideran\u00e7as partid\u00e1rias, e o seu relator, deputado Elizeu Nascimento (PL), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o e consequente rejei\u00e7\u00e3o dos demais substitutivos.<\/p>\n

No entanto, o parecer foi preterido pela maioria dos deputados presentes, que votou pela aprova\u00e7\u00e3o de parecer favor\u00e1vel ao substitutivo n\u00b0 01. Manifestaram-se favor\u00e1veis ao substitutivo n\u00b0 03 os deputados Elizeu Nascimento e Jo\u00e3o Batista do Sindspen (PP). J\u00e1 pela aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo n\u00b0 01 votaram os deputados Delegado Claudinei (PL), Ulysses Moraes (PTB) e Dr. Jo\u00e3o (MDB).<\/p>\n

O deputado Delegado Claudinei afirmou que a proposta aprovada \u2013apresentada por ele \u2013 ir\u00e1 melhorar a Lei 10.931\/2019, ao contr\u00e1rio da vers\u00e3o rejeitada que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, enfraqueceria a atua\u00e7\u00e3o dos Conseg\u2019s e da Feconseg em Mato Grosso.<\/p>\n

\u201cHoje s\u00e3o quase 90 Conseg\u2019s atuando, regularizados, com CNPJ, com contas em banco e ajudando as pol\u00edcias, as for\u00e7as de seguran\u00e7a em 90 munic\u00edpios. E nos munic\u00edpios que n\u00e3o tem ainda o Conseg regularizado \u00e9 onde a Feconseg atua tamb\u00e9m, fazendo parcerias com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, com o Poder Judici\u00e1rio, at\u00e9 atrav\u00e9s de emendas parlamentares e ajudando as for\u00e7as de seguran\u00e7a. Ent\u00e3o a gente n\u00e3o quer perder essa representar representatividade da Feconseg\u201d, frisou.<\/p>\n

Uma das quest\u00f5es discutidas durante o debate diz respeito \u00e0 liberdade de escolha dos Conseg\u2019s em se filiar \u00e0 Feconseg. O deputado Ulysses Moraes, entretanto, afirmou que nem a\u00a0Lei 10.931\/2019 e nem o substitutivo aprovado preveem a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de documento, por parte da Federa\u00e7\u00e3o, para cria\u00e7\u00e3o de Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

\u201cOs conselhos continuam independentes, com suas autonomias, continuam podendo abrir suas contas pr\u00f3prias, receber recursos financeiros, e a federa\u00e7\u00e3o continua com o papel de federa\u00e7\u00e3o, inclusive podendo auxiliar os conselhos\u201d, ressaltou.<\/p>\n

O presidente da Feconseg, Danilo Moraes, afirma que a altera\u00e7\u00e3o proposta \u00e0\u00a0Lei 10.931\/2019 garantir\u00e1 mais transpar\u00eancia nos registros dos Conseg\u2019s, bem como na elei\u00e7\u00e3o de seus representantes.<\/p>\n

\u201cEsse substitutivo veio trazer mais transpar\u00eancia e cabe \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o ser parceira, olhar, acompanhar para que o processo seja transparente e que a pessoa, ap\u00f3s ser eleita, v\u00e1 com seu estatuto, com a sua ata e registre em cart\u00f3rio\u201d, salientou.<\/p>\n

Recursos da Seguran\u00e7a P\u00fablica –\u00a0<\/strong>O secret\u00e1rio-adjunto de Integra\u00e7\u00e3o Operacional da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp), Coronel Juliano Chiroli, apresentou informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos do Governo Federal e de emendas parlamentares destinados \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2019 a 2021.<\/p>\n

Segundo ele, a secretaria recebeu R$ 134,1 milh\u00f5es no per\u00edodo, sendo R$ 23,5 milh\u00f5es advindos de emendas parlamentares. O gestor informou ainda que mais de 90% das emendas apresentadas j\u00e1 foram executadas.<\/p>\n

\u201cEsta legislatura \u00e9 extremamente favor\u00e1vel \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica e n\u00f3s da secretaria agradecemos o empenho, o trabalho de todos os deputados da bancada da seguran\u00e7a p\u00fablica, porque de fato s\u00e3o conhecedores da \u00e1rea, s\u00e3o servidores de carreira e ajudam, fiscalizando o nosso trabalho e destinando as emendas. A destina\u00e7\u00e3o de emendas tem fortalecido a reestrutura\u00e7\u00e3o tanto da parte estrutural como de equipamentos, armamento, e est\u00e1 dando uma nova roupagem a todas as for\u00e7as de seguran\u00e7a. Esse trabalho em conjunto com eles tem feito a diferen\u00e7a\u201d, declarou.<\/p>\n

Chiroli tamb\u00e9m destacou os investimentos feitos pelo Governo do Estado para melhorias na infraestrutura. Em 2021, segundo ele, foram destinados mais de R$ 174 milh\u00f5es e, em 2022, ser\u00e3o mais de R$ 200 milh\u00f5es para estrutura de quarteis, delegacias, Politec, Corpo de Bombeiros e Sistema Penitenci\u00e1rio de Mato Grosso (Sispen-MT).<\/p>\n

Projetos de Lei –\u00a0<\/strong>Foram aprovados pareceres favor\u00e1veis aos projetos de lei 1044\/2019, 130\/2020, 1047\/2020, 355\/2021, 432\/2021, 619\/2021, 1062\/2021, 1152\/2021, 83\/2022, 114\/2022, 190\/2022, 195\/2022, 347\/2022, 348\/2022 e 371\/2022.<\/p>\n

O deputado Ulysses Moraes pediu vistas do PL 13\/2022.<\/p>\n

Para acessar a \u00edntegra dos projetos apreciados,\u00a0clique aqui.<\/strong><\/a><\/p>\n

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Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0ANGELO VARELA<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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