{"id":59912,"date":"2022-06-22T09:57:29","date_gmt":"2022-06-22T13:57:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=59912"},"modified":"2022-06-22T09:57:29","modified_gmt":"2022-06-22T13:57:29","slug":"projeto-preve-avaliacao-do-programa-auxilio-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/projeto-preve-avaliacao-do-programa-auxilio-brasil\/","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea avalia\u00e7\u00e3o do programa Aux\u00edlio Brasil"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 1072\/22, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, exige a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o quantitativa do programa assistencial Aux\u00edlio Brasil, que transfere renda a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n

O texto, do deputado\u00a0Lucas Gonzalez (Novo-MG)<\/a>, estabelece que o governo dever\u00e1 fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre:
\n\u2013 o n\u00famero de benefici\u00e1rios do programa;
\n\u2013 quantas fam\u00edlias sa\u00edram do Bolsa Fam\u00edlia e se enquadram nos crit\u00e9rios do programa Renda Brasil;
\n\u2013 quantas fam\u00edlias deixaram o programa e n\u00e3o retornaram;
\n\u2013 quantas fam\u00edlias deixaram o programa e retornaram ao benef\u00edcio;
\n\u2013 quantas fam\u00edlias deixaram o programa voluntariamente, ainda que por for\u00e7a de lei;
\n\u2013 quantas fam\u00edlias deixaram o programa involuntariamente; e
\n\u2013 qual \u00e9 tempo m\u00e9dio de perman\u00eancia das fam\u00edlias no Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n

A resposta a tais perguntas, argumenta o deputado, \u00e9 fundamental para se fazer uma an\u00e1lise precisa sobre os resultados da pol\u00edtica. \u201cAo fim, \u00e9 imprescind\u00edvel saber se as a\u00e7\u00f5es previstas na lei resultaram na redu\u00e7\u00e3o da pobreza e extrema pobreza. Se o n\u00famero de pessoas nessas condi\u00e7\u00f5es permanecer o mesmo ou pr\u00f3ximo ao que temos hoje, certamente ser\u00e1 preciso revisar o programa\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

Ele observou ainda que o projeto atende a uma exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o que obriga os \u00f3rg\u00e3os do governo a realizar avalia\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas e divulgar os resultados.<\/p>\n

Hoje, a lei que criou o Programa Auxilio Brasil, que substituiu o Bolsa Fam\u00edlia, diz que um regulamento indicar\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por avaliar anualmente o programa. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o sobre a metodologia das avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A proposta que tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>\u00a0ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Trabalho; \u00a0de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n