O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Criminal da Comarca de Jaciara, ingressou com recurso de apela\u00e7\u00e3o para aumentar a pena de 16 anos imposta ao r\u00e9u Jos\u00e9 Augusto Ludwinski dos Santos, vulgo \u201cPep\u00ea\u201d. Ele foi condenado por homic\u00eddio qualificado por ter jogado gasolina e ateado fogo no corpo do jovem Jean Alexandre dos Santos, 17 anos, com quem mantinha um relacionamento homoafetivo. O crime aconteceu em abril do ano passado, na resid\u00eancia do r\u00e9u, na cidade de S\u00e3o Pedro da Cipa.<\/p>\n
No recurso, a promotora de Justi\u00e7a Cynthia Quaglio Greg\u00f3rio Antunes questiona o fato de o r\u00e9u ter sido beneficiado com o reconhecimento da confiss\u00e3o como atenuante. \u201cN\u00e3o se trata de confiss\u00e3o pura e simples, mas sim qualificada, uma vez que o acusado levantou tese de leg\u00edtima defesa, sendo a informa\u00e7\u00e3o de autoria revelada t\u00e3o somente com o n\u00edtido prop\u00f3sito de esquivar-se da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, tendo em vista que \u00e9 inerente \u00e0 pr\u00f3pria tese\u201d, argumentou.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a sustenta que a confiss\u00e3o qualificada, de acordo com a doutrina, ocorre quando o r\u00e9u confessa o crime, mas alega uma excludente de ilicitude, que no caso concreto foi a leg\u00edtima defesa. Nessa situa\u00e7\u00e3o, segundo ela, n\u00e3o pode ser reconhecida como atenuante.<\/p>\n
\u201cOs requisitos para a concess\u00e3o da atenuante s\u00e3o a confiss\u00e3o espont\u00e2nea e que seja perante a autoridade. No caso em apre\u00e7o, em momento algum o r\u00e9u confessou o delito, mas t\u00e3o somente alegou leg\u00edtima defesa, n\u00e3o lhe cabendo, portanto, o benef\u00edcio da atenuante\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O caso<\/strong>\u00a0\u2013 O julgamento do r\u00e9u Jos\u00e9 Augusto Ludwinski dos Santos foi realizado no dia 25 de maio deste ano, quando foi condenado a 16 anos por homic\u00eddio qualificado (por motivo f\u00fatil e com emprego de fogo). Segundo o MPMT, o r\u00e9u e a v\u00edtima mantinham um relacionamento homoafetivo e, naquela noite, ap\u00f3s o adolescente se recusar a manter rela\u00e7\u00e3o sexual, o r\u00e9u o atacou com um gal\u00e3o de gasolina e ateou fogo em seu corpo. O adolescente foi socorrido, mas n\u00e3o resistiu \u00e0s graves queimaduras de 2\u00ba e 3\u00ba grau em mais de 50% de seu corpo.<\/p>\n Na manh\u00e3 seguinte o r\u00e9u foi preso em flagrante, mas conforme consta na den\u00fancia do MPMT, n\u00e3o demonstrou qualquer arrependimento e tinha um comportamento de absoluta indiferen\u00e7a ao sofrimento da v\u00edtima.<\/p>\n Os familiares do adolescente que foram ouvidos como testemunha no plen\u00e1rio afirmaram que as pessoas da comunidade tinham conhecimento da orienta\u00e7\u00e3o sexual da v\u00edtima e que todos o respeitavam, sendo que dias antes do homic\u00eddio o adolescente tinha contado feliz para sua tia que ele estava namorando o r\u00e9u. No entanto, o r\u00e9u estava incomodado com os coment\u00e1rios no bairro de que ele e Jos\u00e9 Augusto estariam em um relacionamento, o que tamb\u00e9m teria motivado o crime de \u00f3dio.<\/p>\n A pris\u00e3o preventiva do r\u00e9u foi mantida e o MPMT recorreu da senten\u00e7a visando o aumento da pena fixada.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":60048,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[157],"tags":[],"class_list":["post-60047","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"wps_subtitle":"Jean Alexandre dos Santos morreu ap\u00f3s quase duas semanas internado no HMC de Cuiab\u00e1","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60047","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60047"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60047\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60049,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60047\/revisions\/60049"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60048"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60047"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60047"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60047"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}