{"id":60096,"date":"2022-06-30T08:47:18","date_gmt":"2022-06-30T12:47:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=60096"},"modified":"2022-06-30T08:47:18","modified_gmt":"2022-06-30T12:47:18","slug":"almt-aprova-projeto-que-facilita-a-obtencao-do-car-para-pequenos-produtores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/almt-aprova-projeto-que-facilita-a-obtencao-do-car-para-pequenos-produtores\/","title":{"rendered":"ALMT aprova projeto que facilita a obten\u00e7\u00e3o do CAR para pequenos produtores"},"content":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (29), o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.al.mt.gov.br\/storage\/webdisco\/cp\/20220525133153121200.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Projeto de Lei Complementar 47\/2022<\/a>, que visa fomentar a Agricultura Familiar, com a simplifica\u00e7\u00e3o \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o das pequenas propriedades e assentados oriundos da agricultura familiar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Autoriza\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Funcionamento (APF) e manejo. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o do governo do estado.<br \/>\nDe autoria do deputado Eduardo Botelho (Uni\u00e3o Brasil), presidente da ALMT, a proposta autoriza o governo a firmar coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com setores do Poder Executivo, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundi\u00e1rios (SEAF), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assist\u00eancia e Extens\u00e3o Rural (Empaer) para ofertar apoio t\u00e9cnico e jur\u00eddico aos benefici\u00e1rios, de forma gratuita, garantindo o integral acesso ao procedimento simplificado de inscri\u00e7\u00e3o no CAR e a APF ou licen\u00e7a ambiental equivalente da pequena propriedade ou posse rural familiar.<br \/>\nBotelho, que \u00e9 defensor de a\u00e7\u00f5es que ajudem os pequenos agricultores, disse que esse \u00e9 mais um passo importante para ajudar as pequenas propriedades, em que seus propriet\u00e1rios enfrentam muita burocracia para, por exemplo, conseguir autoriza\u00e7\u00e3o para fazer a limpeza de pasto, pasto novo ou a reforma dele.<br \/>\n\u201c\u00c9 uma dificuldade muito grande para elas (pequenas propriedades), pois t\u00eam que contratar um profissional e n\u00e3o t\u00eam recursos. Ent\u00e3o, criamos uma simplifica\u00e7\u00e3o, basta encaminhar um atestado de propriedade e poder\u00e1 conseguir o certificado CAR, de maneira bem simples, facilita a vida do pequeno produtor. A Sema est\u00e1 trabalhando nisso, a Empaer pode ajudar tamb\u00e9m e a SEAF, todos juntos podem dar essa assist\u00eancia para as pequenas propriedades. Estamos procurando formas de facilitar a vida do pequeno produtor, para que continuem sobrevivendo nesse setor t\u00e3o importante para produzir e vender alimentos. Tamb\u00e9m estamos fazendo uma parceria com a AMM [Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios] para implantar isso, para viabilizar a agricultura familiar\u201d, explicou Botelho.<br \/>\nCitado no PLC, o Censo Agropecu\u00e1rio de 2017 (IBGE) mostra que em Mato Grosso existem 118.679 propriedades rurais, das quais 104.346 enquadram-se como agricultura familiar, conforme dados cadastrais da Empaer, representando 88% do conjunto de propriedades do estado.<br \/>\nOs principais produtos da agricultura familiar em Mato Grosso s\u00e3o caf\u00e9, arroz, feij\u00e3o, mandioca, leite de vaca, ovos, mel, piscicultura, gado de corte, aves, su\u00ednos, frutas, verduras e legumes, flores tropicais.<br \/>\n<strong>Projeto de lei complementar<\/strong>\u00a0\u2013 Conforme o Artigo 1\u00b0 do PLC 47, fica acrescido o artigo Art. 17-A da Lei Complementar 592, de 26 de maio de 2017, que disp\u00f5e sobre o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental &#8211; PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural &#8211; CAR, a Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental dos Im\u00f3veis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<br \/>\nA inscri\u00e7\u00e3o no CAR dos im\u00f3veis caracterizados como pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agr\u00e1ria, e que atenda ao disposto no artigo 3\u00ba da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, observar\u00e1 procedimento simplificado no qual ser\u00e1 obrigat\u00f3ria apenas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos mencionados nos incisos I e II do \u00a7 1o do art. 29 da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 e de croqui indicando o per\u00edmetro do im\u00f3vel, as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e os remanescentes que formam a Reserva Legal, de acordo com procedimentos estabelecidos pela Sema.<br \/>\nCAR &#8211; O Cadastro Ambiental Rural \u00e9 um registro eletr\u00f4nico de alcance nacional junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental competente no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00e3o sobre Meio Ambiente (Sinima). O CAR foi criado no C\u00f3digo Florestal, Lei no 12.651\/2012 (BRASIL, 2012b), sendo obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais. Tem como finalidade integrar as informa\u00e7\u00f5es ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econ\u00f4mico e combate ao desmatamento. \u00c9 composto tamb\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es georreferenciadas e exigido para qualquer movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que envolva a propriedade rural, inclusive para obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, fato que afeta o agricultor familiar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0<i>MAURICIO BARBAN<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (29), o\u00a0Projeto de Lei Complementar 47\/2022, &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":60097,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,49,14],"tags":[],"class_list":["post-60096","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"Aprovada em segunda vota\u00e7\u00e3o nesta quarta (29), iniciativa vai beneficiar a agricultura familiar","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60096"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60096\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60098,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60096\/revisions\/60098"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60097"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60096"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}