{"id":60207,"date":"2022-07-04T10:12:34","date_gmt":"2022-07-04T14:12:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=60207"},"modified":"2022-07-04T10:12:34","modified_gmt":"2022-07-04T14:12:34","slug":"entenda-novas-regras-de-atendimento-no-inss-em-vigor-a-partir-de-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2022\/07\/04\/entenda-novas-regras-de-atendimento-no-inss-em-vigor-a-partir-de-hoje\/","title":{"rendered":"Entenda novas regras de atendimento no INSS, em vigor a partir de hoje"},"content":{"rendered":"

A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem \u00e0s ag\u00eancias do\u00a0Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a>\u00a0ter\u00e3o novas regras de atendimento. As mudan\u00e7as abrangem hor\u00e1rios de abertura ao p\u00fablico, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.<\/p>\n

As mudan\u00e7as constam da\u00a0Portaria 1.027<\/a>\u00a0, publicada na \u00faltima quarta-feira (29) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. As novas normas oficializam regulamenta\u00e7\u00e3o feita em agosto de 2021.<\/p>\n

Entre no\u00a0\u00a0canal do Brasil Econ\u00f4mico no Telegram<\/a>\u00a0e fique por dentro de todas as not\u00edcias do dia. Siga tamb\u00e9m o\u00a0\u00a0perfil geral do Portal iG\u00a0<\/a><\/h3>\n

As ag\u00eancias dever\u00e3o funcionar por 12 horas di\u00e1rias, com o hor\u00e1rio de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico em geral dever\u00e1 come\u00e7ar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas di\u00e1rias ininterruptas. O hor\u00e1rio da tarde ser\u00e1 dedicado a per\u00edcias m\u00e9dicas agendadas e a outros atendimentos internos.<\/p>\n

Identifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A portaria regulamentou a identifica\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico externo entrar na ag\u00eancia. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.<\/p>\n

A nova norma pretende diminuir o n\u00famero de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com defici\u00eancia auditiva ter\u00e3o direito de entrar com acompanhante. Nas demais situa\u00e7\u00f5es, caber\u00e1 ao servidor respons\u00e1vel pelo atendimento decidir sobre a presen\u00e7a de mais uma pessoa no recinto.<\/p>\n

Entrega de documentos<\/h3>\n

O Artigo 24 da portaria dispensa a exig\u00eancia de procura\u00e7\u00e3o nas entregas simples de documentos nas ag\u00eancias do INSS. No entanto, a procura\u00e7\u00e3o (ou algum documento legal que comprove a representa\u00e7\u00e3o) ser\u00e1 pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exig\u00eancia.<\/p>\n

Nos processos de justifica\u00e7\u00f5es administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a ag\u00eancia dever\u00e1 fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcion\u00e1rio dever\u00e1 informar se a testemunha dep\u00f5e por determina\u00e7\u00e3o administrativa ou judicial.<\/p>\n

Agendamento<\/h3>\n

A norma reintroduziu o agendamento pr\u00e9vio em quase todas as situa\u00e7\u00f5es, para atendimento nas ag\u00eancias. O segurado poder\u00e1 agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar \u00e0 ag\u00eancia no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que n\u00e3o possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas ag\u00eancias, na modalidade \u201catendimento espec\u00edfico\u201d.<\/p>\n

\n