{"id":60257,"date":"2022-07-05T09:51:42","date_gmt":"2022-07-05T13:51:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=60257"},"modified":"2022-07-05T09:51:42","modified_gmt":"2022-07-05T13:51:42","slug":"rol-da-ans-audiencia-no-stf-vai-discutir-cobertura-de-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/rol-da-ans-audiencia-no-stf-vai-discutir-cobertura-de-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"Rol da ANS: audi\u00eancia no STF vai discutir cobertura de planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Uma\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica\u00a0a ser realizada nos dias\u00a026 e 27 de setembro\u00a0vai\u00a0discutir o\u00a0rol taxativo\u00a0da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/a>\u00a0. A convoca\u00e7\u00e3o foi feita pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia \u00e9 ouvir especialistas e representantes do governo e da sociedade sobre a amplitude das coberturas obrigat\u00f3rias dos planos de sa\u00fade, assim como a metodologia utilizada pelo \u00f3rg\u00e3o regulador para atualizar o rol de procedimentos.<\/p>\n

Barroso \u00e9 relator de cinco a\u00e7\u00f5es que questionam pontos da Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei 9.961\/2000), da Lei 9.656\/1998 e da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANS 465\/2021, que estabelecem a compet\u00eancia da ag\u00eancia para estabelecer o que faz ou n\u00e3o parte do rol.<\/p>\n

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Segundo o ministro, os assuntos discutidos nessas a\u00e7\u00f5es ultrapassam os limites puramente jur\u00eddicos, pois abrangem quest\u00f5es t\u00e9cnicas, m\u00e9dicas e atuariais que precisam ser discutidas, assim como o impacto financeiro causado por condena\u00e7\u00f5es judiciais que obrigam as empresas a fornecerem terapias e tratamentos n\u00e3o inclu\u00eddos.<\/p>\n

Entenda<\/h3>\n

Por muito tempo, a Justi\u00e7a entendeu que o rol de procedimentos teria car\u00e1ter exemplificativo, ou seja, as operadoras de planos de sa\u00fade estariam obrigadas a custear outros procedimentos prescritos por m\u00e9dicos e terapeutas e garantidos por via judicial. Mas, recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o rol da ANS tem car\u00e1ter taxativo. Com isso, as empresas ficaram obrigadas a cobrir apenas o que est\u00e1 previsto no rol.<\/p>\n

As operadoras defendem que \u00e9 preciso manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, com a previsibilidade da cobertura, sob risco de inviabilizar o neg\u00f3cio, prejudicando os consumidores. Por outro lado, os usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade se queixam de omiss\u00f5es no rol de procedimentos, que muitas vezes n\u00e3o cobre todos os tratamentos necess\u00e1rios, levando-os a buscar o amparo da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Como participar<\/h3>\n
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