Nesta ter\u00e7a-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro solicitou ao\u00a0STF (Supremo Tribunal Federal)\u00a0a suspens\u00e3o da\u00a0ordem do ministro Alexandre de Moraes \u00e0 PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica). Morraes pediu que o \u00f3rg\u00e3o se manifestasse em rela\u00e7\u00e3o aos ind\u00edcios de interfer\u00eancia de Bolsonaro na investiga\u00e7\u00e3o da PF que apura suspeitas sobre o ex-ministro Milton Ribeiro na realiza\u00e7\u00e3o de atividades irregulares no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No pedido, feito por interm\u00e9dio da\u00a0AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), o presidente argumenta que inqu\u00e9rito que apura as irregularidades no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 de responsabilidade da ministra C\u00e1rmen L\u00facia\u00a0e que h\u00e1 duplicidade nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo Bolsonaro, o pedido de suspens\u00e3o deve ser levado a julgamento colegiado do STF \u2014o que normalmente n\u00e3o aconteceria neste m\u00eas, j\u00e1 que o tribunal est\u00e1 no recesso de meio do ano e s\u00f3 volta \u00e0s atividades regulares em agosto.<\/p>\n
Moraes ordenou a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR no \u00faltimo dia 28, no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito que apura desde 2020 ind\u00edcios de interfer\u00eancia de Bolsonaro nas investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal,\u00a0ap\u00f3s a sa\u00edda de Sergio Moro do comando do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes atendia a um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitava a ado\u00e7\u00e3o de medidas em\u00a0rela\u00e7\u00e3o ao caso Milton Ribeiro.<\/p>\n
O ministro do STF tamb\u00e9m \u00e9 relator de outros inqu\u00e9ritos que t\u00eam Bolsonaro como alvo, assim como C\u00e1rmen L\u00facia, que \u00e9 respons\u00e1vel por outro inqu\u00e9rito espec\u00edfico e sigiloso sobre as suspeitas relacionadas a Ribeiro.<\/p>\n
O caso j\u00e1 estava na primeira inst\u00e2ncia quando\u00a0voltou ao Supremo. Isso aconteceu depois de o ex-ministro dizer, em um telefonema interceptado, que Bolsonaro havia dito ter um \u201cpressentimento\u201d de que ele seria alvo de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n
No requerimento\u00a0desta ter\u00e7a, a AGU\u00a0atesta que o despacho de Moraes permitiu \u201cde maneira impl\u00edcita que os fatos levantados pelo Sr. Senador da Rep\u00fablica possam ser escrutinados diretamente no presente INQ 4.831\/DF [inqu\u00e9rito relatado por Moraes], a despeito n\u00e3o somente da manifesta aus\u00eancia de justa causa para a manuten\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, como tamb\u00e9m da aus\u00eancia de conex\u00e3o entre as mat\u00e9rias\u201d.<\/p>\n
O pedido tamb\u00e9m diz que as suspeitas apontadas por Randolfe j\u00e1 s\u00e3o objeto do inqu\u00e9rito \u201crelatado pela Sra. Ministra C\u00e1rmen L\u00facia, ju\u00edza natural para o tema no \u00e2mbito do STF\u201d.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito que tramita sob a condu\u00e7\u00e3o de Moraes havia sido conclu\u00eddo pela Pol\u00edcia Federal em mar\u00e7o deste ano. A Pol\u00edcia Federal\u00a0atestou que n\u00e3o haviam\u00a0ind\u00edcios de que o presidente\u00a0se envolveu\u00a0\u00e0 \u00e9poca para proteger aliados e familiares ao trocar o comando do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi descartada a hip\u00f3tese de uma denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa do ex-ministro, por acusar o presidente de intervir na PF e iniciar uma das principais crises do governo Bolsonaro.<\/p>\n
A PGR, no entanto, ainda n\u00e3o se manifestou sobre a possibilidade de encerramento ou de pedir continuidade das investiga\u00e7\u00f5es no inqu\u00e9rito.<\/p>\n
O pedido de Randolfe a Moraes destaca a conversa que Milton teve com a filha e afirma que \u201cos fatos s\u00e3o grav\u00edssimos e merecem, assim como as diversas outras interfer\u00eancias de Jair Bolsonaro na Pol\u00edcia Federal, investiga\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e a devida puni\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cO presidente, por estarmos em um Estado Republicano e Democr\u00e1tico de Direito, n\u00e3o est\u00e1 acima da lei, devendo obedi\u00eancia \u00e0s normas tanto quanto qualquer cidad\u00e3o\u201d, diz o senador.<\/p>\n
O ex-ministro da educa\u00e7\u00e3o Milton Ribeiro foi preso preventivamente no \u00faltimo dia 22 e solto um dia depois, ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o). Tamb\u00e9m foram presos, entre outros, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ambos ligados a Bolsonaro.<\/p>\n
A defesa do ex-ministro tem dito que ele n\u00e3o cometeu irregularidades e que a pris\u00e3o foi ilegal.<\/p>\n