O Governo do Estado classificou como \u201cincoerente\u201d a proposta da Prefeitura de Cuiab\u00e1 em realizar amanh\u00e3 (7) a Confer\u00eancia Municipal Sobre o Modal de Transporte P\u00fablico (VLT X BRT) que discutir\u00e1 sobre a efici\u00eancia do sistema que ir\u00e1 atender aos usu\u00e1rios da Capital e V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n
A decis\u00e3o pela n\u00e3o continuidade do VLT e pela implanta\u00e7\u00e3o do BRT foi tomada pelo Governo do Estado, em dezembro de 2020, e mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a, Tribunal de Contas do Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, restando apenas uma manifesta\u00e7\u00e3o colegiada do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) defende a continuidade das obras do VLT que est\u00e3o paralisadas desde dezembro de 2014.<\/p>\n
Em nota divulgada no final da manh\u00e3 desta quarta-feira (6), o Estado, que foi convidado a enviar representante para o evento, afirma que \u201centende que este tema j\u00e1 foi amplamente debatido e com decis\u00e3o pautada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e bases s\u00f3lidas. Sem contar que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi produzido qualquer outro material de mesma qualidade, mesmo por aqueles que apoiam o VLT como a melhor solu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A nota cita ainda que a solu\u00e7\u00e3o inicial de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014 foi o BRT, op\u00e7\u00e3o que foi acordado com todas as institui\u00e7\u00f5es envolvidas, inclusive a Prefeitura de Cuiab\u00e1, e que a troca para VLT ocorreu em 2011 mediante fraude de documentos no Minist\u00e9rio das Cidades, que visavam dar uma falsa viabilidade econ\u00f4mica ao modal. As servidoras envolvidas na fraude respondem pelos fatos na Justi\u00e7a, em a\u00e7\u00f5es ingressadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). \u00a0\u201cA dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-governador Silval Barbosa, homologada pela Justi\u00e7a, demonstrou os crimes, fraudes, pagamentos de propina e demais atos de corrup\u00e7\u00e3o cometidos entre o poder p\u00fablico e o cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do VLT\u201d.<\/p>\n
Confer\u00eancia Municipal Sobre VLT x BRT acontece nesta quinta-feira na Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM). Organizado pela Prefeitura de Cuiab\u00e1, o evento contar\u00e1 com envolvimento de 17 entidades, associa\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os representativos.<\/p>\n
Confira na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/em>NOTA DO GOVERNO \u00c0 IMPRENSA<\/em><\/p>\n Sobre o convite da Prefeitura Municipal de Cuiab\u00e1 para que o estado envie representantes \u00e0 \u201cConfer\u00eancia Municipal sobre modal de transporte (VLT x BRT)\u201d, manifestamos:<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em>1 \u2013 A solu\u00e7\u00e3o inicial de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014 foi o BRT, op\u00e7\u00e3o que foi acordado com todas as institui\u00e7\u00f5es envolvidas, inclusive a Prefeitura de Cuiab\u00e1.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em>2 \u2013 A troca para VLT ocorreu em 2011 mediante fraude de documentos no Minist\u00e9rio das Cidades, que visavam dar uma falsa viabilidade econ\u00f4mica ao modal. As servidoras envolvidas na fraude respondem pelos fatos na Justi\u00e7a, em a\u00e7\u00f5es ingressadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em>3 \u2013 A dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-governador Silval Barbosa, homologada pela Justi\u00e7a, demonstrou os crimes, fraudes, pagamentos de propina e demais atos de corrup\u00e7\u00e3o cometidos entre o poder p\u00fablico e o cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do VLT.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em>4 \u2013 Por isso, o Governo do Estado rescindiu o contrato com o Cons\u00f3rcio VLT Cuiab\u00e1 \u2013 V\u00e1rzea Grande em 2017, e a rescis\u00e3o foi mantida em todas as inst\u00e2ncias judiciais, ou seja, \u00e9 uma decis\u00e3o IRRECORR\u00cdVEL.\u00a0<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em>5 \u2013 O Governo do Estado j\u00e1 acionou o cons\u00f3rcio na Justi\u00e7a para que devolva aos cofres p\u00fablicos os valores j\u00e1 pagos em equipamentos e servi\u00e7os que n\u00e3o ser\u00e3o aproveitados na implanta\u00e7\u00e3o do BRT.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em>6 \u2013 A decis\u00e3o pela n\u00e3o continuidade do VLT e pela implanta\u00e7\u00e3o do BRT foi tomada pelo Governo do Estado, em dezembro de 2020, a partir de estudos robustos, que tiveram a participa\u00e7\u00e3o do Governo Federal (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional e Caixa Econ\u00f4mica Federal), e analisaram detalhadamente todos os aspectos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios, como a viabilidade, a log\u00edstica, as possibilidades de expans\u00e3o de linhas, a integra\u00e7\u00e3o, o valor da tarifa, a seguran\u00e7a jur\u00eddica, entre outros.\u00a0<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em>7 \u2013 Nesse ponto, ficou comprovado que o BRT \u00e9 a op\u00e7\u00e3o cuja constru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conclu\u00edda mais rapidamente e com menos recursos, al\u00e9m de ser mais moderno, com menor tarifa, menor risco jur\u00eddico, maior abrang\u00eancia de rotas e n\u00e3o-poluente.\u00a0<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em>8 \u2013 A decis\u00e3o pelo BRT foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a, Tribunal de Contas do Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, restando apenas uma manifesta\u00e7\u00e3o colegiada do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, cuja presen\u00e7a neste processo \u00e9 altamente question\u00e1vel, pois inexiste verba federal e\/ou \u00f3rg\u00e3o federal envolvido.\u00a0<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em>9 \u2013 \u00c9 preciso ressaltar que os estudos t\u00e9cnicos que embasaram a decis\u00e3o do Governo do Estado pelo BRT foram amplamente divulgados para toda a sociedade, aos poderes, institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os de controle.\u00a0<\/em><\/p>\n