A Justi\u00e7a Federal acatou os pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e determinou que a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) fa\u00e7a a revis\u00e3o dos limites da Terra Ind\u00edgena Lagoa dos Brincos, do povo Nambikwara Mamaind\u00ea, em Comodoro, a 677 km de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m declara que a Uni\u00e3o e a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o indigenista foram omissas ao n\u00e3o adotar as medidas necess\u00e1rias para que a reivindica\u00e7\u00e3o dos Mamaind\u00ea, registradas em 2005, fosse avaliada.<\/p>\n
Para que seja dado prosseguimento no processo de revis\u00e3o de limites da \u00e1rea, a Funai dever\u00e1 publicar, no m\u00e1ximo em 30 dias, portaria de constitui\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho para elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Circunstanciado de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RCID), em raz\u00e3o da reivindica\u00e7\u00e3o do subgrupo ind\u00edgena Nambikwara Mamaind\u00ea.<\/p>\n
Em seguida, dever\u00e1 apresentar em ju\u00edzo, tamb\u00e9m no prazo de 30 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da portaria que constituir\u00e1 o grupo, o plano de trabalho de elabora\u00e7\u00e3o do RCID.<\/p>\n
O documento dever\u00e1 conter o cronograma de atividades, que se refere \u00e0s reuni\u00f5es de instru\u00e7\u00e3o do grupo, per\u00edodo de levantamento de informa\u00e7\u00f5es bibliogr\u00e1ficas e documentais, trabalho de campo do antrop\u00f3logo, entre outros.<\/p>\n
Ao final, a GT ter\u00e1 180 dias para elaborar e finalizar o RCID, que dever\u00e1 ser entregue em ju\u00edzo no m\u00e1ximo at\u00e9 15 dias ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino. Todos os custos de elabora\u00e7\u00e3o e finaliza\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio dever\u00e3o ser honrados pela Funai.<\/p>\n
A Justi\u00e7a determinou ainda que, em caso de descumprimento dos prazos fixados, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5 mil por dia, tanto \u00e0 Funai quanto \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, a Uni\u00e3o chegou a requerer a suspens\u00e3o do andamento processual, pedindo a aplica\u00e7\u00e3o do parecer que estabelece, como regra geral, para toda demarca\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena, as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no julgamento da TI Raposa Terra do Sol, especialmente sobre a veda\u00e7\u00e3o de ampliar as atuais demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
Mas, em sua decis\u00e3o, o juiz federal, da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal de C\u00e1ceres, Marcelo Elias Ferreira, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 se manifestou no sentido de que as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no julgamento da TI Raposa do Sol somente se aplicam \u00e0quele caso.<\/p>\n
O magistrado ainda enfatizou que, para ele, os argumentos trazidos pelo parecer citado acima s\u00e3o \u2018falaciosos, uma vez que n\u00e3o se pode chegar a uma conclus\u00e3o universal tendo por base premissas de exist\u00eancias, dentro de um estrutura dedutiva de racioc\u00ednio\u2019.<\/p>\n
O juiz chegou a comparar a omiss\u00e3o estatal dos dias atuais, em rela\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas brasileiros e dos povos ind\u00edgenas, com o que ocorreu na \u00e9poca da ditadura militar, registradas no chamado Relat\u00f3rio Figueiredo, pois tem se criado condi\u00e7\u00f5es para a explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria de recursos naturais e \u201ctoda sorte de viol\u00eancia contra os grupos ind\u00edgenas, as quais s\u00e3o praticadas por interesses e grupos privados\u201d, explicou.<\/p>\n
Todo o processo teve in\u00edcio em 25 de agosto de 2008 quando ind\u00edgenas da comunidade Anunsu, dos Nambikwara, encaminharam um abaixo assinado ao MPF, relatando amea\u00e7as e intimida\u00e7\u00f5es de fazendeiros dentro da TI Vale do Guapor\u00e9.<\/p>\n
A partir de ent\u00e3o foi instaurado o inqu\u00e9rito civil, objetivando originalmente apurar a eventual necessidade de revis\u00e3o da TI Vale do Guapor\u00e9.<\/p>\n
Pediu-se informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Funai que esclareceu que a TI Vale do Guapor\u00e9, localizada nos munic\u00edpios de Comodoro, Nova Lacerda e Vila Bela da Sant\u00edssima Trindade est\u00e1 homologada pelo decreto de homologa\u00e7\u00e3o n\u00ba 91210, de 29 de abril de 1985. A TI possui uma \u00e1rea de 242.593 hectares e per\u00edmetro de 551km, e \u00e9 composta pelas aldeias Manairisu, Wasusu, Alantesu, Negarot\u00ea, Capit\u00e3o e Mamaind\u00ea. Foi informado tamb\u00e9m que havia uma reivindica\u00e7\u00e3o ind\u00edgena pela revis\u00e3o dos limites da TI Vale do Guapor\u00e9, datada de 2005.<\/p>\n
Posteriormente, em 2010, a Funai repassou informa\u00e7\u00f5es ao MPF, esclarecendo que, ao atender a solicita\u00e7\u00e3o dos Mamaind\u00ea, uma equipe da Funai de Cuiab\u00e1 realizou no final do m\u00eas de agosto daquele ano uma vistoria na TI Lagoa dos Brincos.<\/p>\n
E, de acordo com o relat\u00f3rio t\u00e9cnico, durante os trabalhos de campo foi constatado que tr\u00eas lagoas sagradas ficaram de fora da \u00e1rea demarcada, sendo que uma j\u00e1 havia sido destru\u00edda por uma fazenda.<\/p>\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o, e da insist\u00eancia dos ind\u00edgenas indignados com a viola\u00e7\u00e3o do lugar sagrado, a Funai colocou quatro placas indicativas, esperando deter o avan\u00e7o do desmatamento, evitar um conflito com a fazenda e corrigir um erro de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2014, devido a in\u00e9rcia da Funai, o MPF expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o dando prazo de 90 dias para que se desse in\u00edcio ao procedimento para revis\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o da TI Vale do Guapor\u00e9.<\/p>\n
Em novembro de 2015, a Funai informou novamente que estavam priorizando a conclus\u00e3o dos procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o j\u00e1 iniciados, com base na capacidade de execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es frente \u00e0s limita\u00e7\u00f5es de recursos humanos e or\u00e7ament\u00e1rios e \u00e0 complexidade inerente aos estudos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, assim como na necessidade em atender de modo equ\u00e2nime e razo\u00e1vel todos os grupos ind\u00edgenas envolvidos.<\/p>\n
Em fevereiro de 2016, a Funai apresentou um mapa da regi\u00e3o que estava sob an\u00e1lise, ou seja, da TI Lagoa dos Brincos.<\/p>\n
Em 2019, o MPF encaminhou um of\u00edcio \u00e0 Funai para saber sobre o acatamento ou n\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o e a rela\u00e7\u00e3o entre a TI Vale do Guapor\u00e9 e Lagoa dos Brincos.<\/p>\n
Foi ent\u00e3o que a Funai respondeu informando que acataria a recomenda\u00e7\u00e3o, mas que no momento tinha dificuldades para concretiz\u00e1-la. E, sobre a TI Lagoa dos Brincos, trata-se de uma reivindica\u00e7\u00e3o do subgrupo ind\u00edgena Nambikwara Mamaind\u00ea, registrada erroneamente como TI Vale do Guapor\u00e9, no antigo Sistema de Terra Ind\u00edgenas (STI) e, atualmente, corretamente assinada no Sistema Indigenista de Informa\u00e7\u00f5es (SII).<\/p>\n
Em julho de 2020, o MPF ajuizou a a\u00e7\u00e3o civil contra a Uni\u00e3o e a Funai, que resultou na senten\u00e7a da Justi\u00e7a Federal, Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de C\u00e1ceres no dia 28 de junho de 2022.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Kristian Bengtson<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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