O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Resolu\u00e7\u00e3o 15, que estabelece\u00a0al\u00edquota m\u00ednima igual a zero\u00a0para o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) para\u00a0motocicletas de at\u00e9 170 cilindradas. A promulga\u00e7\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (11).<\/p>\n
A proposta, por\u00e9m,\u00a0n\u00e3o \u00e9 impositiva. Serve para sinaliza\u00e7\u00e3o aos estados e o Distrito Federal. Caber\u00e1 aos entes da federa\u00e7\u00e3o decidir sobre a aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. Vale ressaltar ainda que a resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, mas s\u00f3 produzir\u00e1 efeitos\u00a0a partir de 1\u00ba de janeiro do exerc\u00edcio financeiro subsequente.<\/p>\n
O projeto originalmente contemplava apenas motocicletas de at\u00e9 150 cilindradas, mas fabricantes argumentaram que esse limite deveria ser ampliado para abranger mais modelos de baixa cilindrada, o que foi absorvido na reda\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
Na defesa da proposta, o senador Chico Rodrigues (Uni\u00e3o-RR), autor do projeto, argumentou que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem \u00e0s classes C, D e E, e que os condutores usam o ve\u00edculo no deslocamento at\u00e9 o trabalho. O parlamentar tamb\u00e9m defendeu que esses motociclistas t\u00eam menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade.<\/p>\n
\u201cQuero chamar a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia social e econ\u00f4mica deste projeto, pois a frota de motocicletas j\u00e1 \u00e9 de quase 30 milh\u00f5es. De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, a frota de duas rodas cresceu 76% nos \u00faltimos anos, enquanto o crescimento da frota geral foi de 66%\u201d, declarou.<\/p>\n
Ainda durante as discuss\u00f5es do projeto no plen\u00e1rio, o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), que votou a favor, afirmou que como o texto n\u00e3o \u00e9 impositivo quanto \u00e0 al\u00edquota zero para o IPVA, \u00e9 dif\u00edcil entender o resultado pr\u00e1tico da proposta.<\/p>\n