Foi entregue \u00e0 Mesa Diretora, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida, da \u00faltima ter\u00e7a-feira (12), o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Assembleia Legislativa que investigou poss\u00edveis irregularidades de ren\u00fancia e sonega\u00e7\u00e3o fiscal em todo o Estado. O documento deve ser votado em Plen\u00e1rio ainda este ano. A CPI da Ren\u00fancia e Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal foi criada em fevereiro de 2019.<\/p>\n
Caso seja aprovado pelos deputados, o relat\u00f3rio ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades adotarem as providencias apontadas no documento, na medida de compet\u00eancia de cada \u00f3rg\u00e3o. O relat\u00f3rio final foi encaminhado para o Governo Federal, Governo do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, Tribunal de Contas de Mato Grosso; Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado Federal.<\/p>\n
Em Mato Grosso, de acordo com a justificativa do relat\u00f3rio final, dados da Secretaria de Estado de Fazenda informam que a efic\u00e1cia tribut\u00e1ria \u2013 arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os, em 2018, no Estado \u2013 foi de 84,93%.<\/p>\n
Esse percentual representa, que a \u201ccada R$ 100 reais de receita potencial do ICMS, R$ 15,07 s\u00e3o sonegados. Em 2018, o Governo do Estado deixou de arrecadar cerca R$ 1,9 bilh\u00e3o por conta da sonega\u00e7\u00e3o, que responde por aproximadamente 1,5% do PIB estadual\u201d, diz trecho da justificativa do relat\u00f3rio.<\/p>\n
Enquanto isso, em n\u00edvel de Brasil, nesse mesmo ano, a sonega\u00e7\u00e3o fiscal deu um rombo de R$ 626,8 bilh\u00f5es, cerca de 7,7 % do Produto Interno Bruto (PIB). Esse c\u00e1lculo foi feito pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).<\/p>\n
A justificativa do relat\u00f3rio informa que, mantendo todos os demais par\u00e2metros constantes, caso fosse poss\u00edvel eliminar a evas\u00e3o tribut\u00e1ria, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira poderia se expandir em 23,1% ao ano e a carga tribut\u00e1ria poderia ser reduzida em quase 30%, e ainda manter o n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio, a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT) aponta que 27% das grandes empresas n\u00e3o est\u00e3o em dia com os tributos, enquanto 49% das m\u00e9dias e 65% das pequenas tamb\u00e9m fazem parte deste cen\u00e1rio.<\/p>\n
Veja algumas das recomenda\u00e7\u00f5es apontadas no relat\u00f3rio final:\u00a0<\/strong><\/p>\n Setor Agroneg\u00f3cio \u00a0<\/strong><\/p>\n Tornar p\u00fablica uma declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de custo\/benef\u00edcio dos incentivos fiscais;<\/p>\n Realizar acompanhamento e divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o sobre o impacto dos investimentos incentivados desde a perspectiva macroecon\u00f4mica como microecon\u00f4mica.<\/p>\n Setor Combust\u00edveis\u00a0<\/strong><\/p>\n Implanta\u00e7\u00e3o da Delegacia de Combate aos Crimes de Sonega\u00e7\u00e3o e Fraudes nos Combust\u00edveis;<\/p>\n Proposta de Projeto de Lei: Estabelecendo a obrigatoriedade de os postos revendedores disponibilizarem em lugar vis\u00edvel aos consumidores: nome do revendedor de combust\u00edvel, a quantidade de postos o revendedor possui e a quais as outras marcas que est\u00e1 associado.<\/p>\n Setor Frigor\u00edficos\u00a0<\/strong><\/p>\n O entendimento mais razo\u00e1vel que sugerimos ser adotado por esta comiss\u00e3o \u00e9 o de que n\u00e3o se mostra cr\u00edvel a manten\u00e7a da al\u00edquota base de ICMS, atualmente em 12%, maior para o consumidor final de prote\u00edna animal situado no Estado, em compara\u00e7\u00e3o com a cobran\u00e7a a menor do mesmo tributo nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais. Ou seja, a l\u00f3gica tribut\u00e1ria da legisla\u00e7\u00e3o estadual deve ser outra, \u00e9 dizer, onerar mais a sa\u00edda interestadual da carne bovina do que o consumo quando efetuado em solo mato-grossense, mantendo-se assim o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n Setor Minera\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n Recomendamos que se solicite um estudo \u00e0 Bancada Federal de Mato Grosso na C\u00e2mara dos Deputados e Senado para alterar a regulamenta\u00e7\u00e3o do IOF – Ouro de forma a garantir que seja obrigatoriamente direito do Munic\u00edpio Minerador. Esta recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 importante pois detectamos que h\u00e1 uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o do IOF – Ouro que, apesar da necess\u00e1ria declara\u00e7\u00e3o da origem do ouro, acaba sendo considerado como local gerador do imposto a sede CNPJ da DTVM que realiza a primeira aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Conforme apresentado nos relat\u00f3rios que subsidiaram a CPI, os estados de Minas Gerais, Par\u00e1, Amap\u00e1 e Mato Grosso do Sul t\u00eam leis estaduais que regulamentam a fiscaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais. Esta fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada com a Uni\u00e3o e os munic\u00edpios, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Outro ponto das leis em comum \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do CERM – Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Atividades de Pesquisa, Lavra, Extra\u00e7\u00e3o, Transporte e de Aproveitamento Recursos Miner\u00e1rios. Assim todos os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e fiscal passam a ter acesso a uma base comum dados o que agiliza os processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Helder Faria<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi entregue \u00e0 Mesa Diretora, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida, da \u00faltima ter\u00e7a-feira (12), o relat\u00f3rio …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":60606,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,76],"tags":[],"class_list":["post-60604","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-missoes"],"wps_subtitle":"O documento ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades competentes de cada \u00f3rg\u00e3o adotarem as providencias apontadas pelos deputados","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60604"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60604\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60607,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60604\/revisions\/60607"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60606"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}