{"id":60671,"date":"2022-07-18T10:04:37","date_gmt":"2022-07-18T14:04:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=60671"},"modified":"2022-07-18T10:04:37","modified_gmt":"2022-07-18T14:04:37","slug":"prefeito-emanuel-pinheiro-publica-decreto-que-institui-o-codigo-de-etica-dos-agentes-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2022\/07\/18\/prefeito-emanuel-pinheiro-publica-decreto-que-institui-o-codigo-de-etica-dos-agentes-publicos\/","title":{"rendered":"Prefeito Emanuel Pinheiro publica decreto que institui o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Agentes P\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Cuiab\u00e1 publicou na Gazeta Municipal de sexta-feira (15), o Decreto n\u00ba 9.198, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica dos Agentes P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do munic\u00edpio de Cuiab\u00e1.<\/p>\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica tem a finalidade de orientar os agentes p\u00fablicos do munic\u00edpio sobre as normas gerais de conduta, comportamento e atitudes, com os seguintes objetivos: \u00a0fortalecer a imagem institucional; \u00a0criar ambiente adequado ao conv\u00edvio social; promover a pr\u00e1tica e a conscientiza\u00e7\u00e3o de princ\u00edpio de conduta; instituir instrumento referencial de apoio \u00e0 decis\u00e3o \u00e9tica cotidiana; fortalecer o car\u00e1ter \u00e9tico e minimizar a possibilidade de conflito de interesse privado e o dever funcional dos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cA valoriza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos municipais \u00e9 um dos compromissos da nossa gest\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de um trabalho eficaz come\u00e7a no relacionamento no ambiente de trabalho, que deve constituir-se de um conv\u00edvio alicer\u00e7ado na cordialidade e no respeito. Prezamos pelo bem-estar e seguran\u00e7a de todos os servidores, em busca de um objetivo comum, independentemente do cargo ou fun\u00e7\u00e3o. Tudo isso reflete na qualidade do trabalho prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o cuiabana de forma direta e indireta\u201d, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro.<\/p>\n

A controladora-geral do Munic\u00edpio, Mariana Ribeiro, afirmou que as diretrizes implementadas pela administra\u00e7\u00e3o atual representa um marco no funcionalismo p\u00fablico municipal. “A publica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores P\u00fablicos \u00e9 um marco pra gest\u00e3o p\u00fablica de Cuiab\u00e1.\u00a0Pela primeira vez na hist\u00f3ria, uma gest\u00e3o se viu atenta aos preceitos \u00e9ticos no servi\u00e7o p\u00fablico e com o bom desenvolvimento das atividades dos servidores com o bem p\u00fablico.O c\u00f3digo de \u00e9tica tamb\u00e9m \u00e9 um importante instrumento de Compliance que est\u00e1 sendo implementada, que \u00e9 parte do Programa de Governo do Prefeito Emanuel Pinheiro.Com isso, acreditamos que quem ganha sempre \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, que quanto mais fi\u00e9is os servidores forem \u00e0s leis e aos valores \u00e9ticos, mais os cidad\u00e3os de forma geral, poder\u00e3o acreditar na efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico”, externou.<\/p>\n

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Confira o Decreto e o C\u00f3digo de \u00c9tica na \u00edntegra:<\/strong><\/b><\/p>\n

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DECRETO N\u00ba 9.198 DE 14 DE JULHO DE 2.022.<\/p>\n

DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA DOS AGENTES P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE CUIAB\u00c1.<\/p>\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIAB\u00c1-MT, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere os incisos VI do art. 41 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e:<\/p>\n

CONSIDERANDO a \u00e9tica na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica constitui-se como elemento indispens\u00e1vel \u00e0 conformidade da conduta do agente p\u00fablico, tendo em vista que sua atividade deve estar comprometida com o bem comum;<\/p>\n

CONSIDERANDO que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional de planejar, gerir e executar as atividade e servi\u00e7os p\u00fablicos, deve pautar-se pela unidade \u00e9tico-institucional, pela salvaguarda da honestidade, do bem e da justi\u00e7a, sobretudo na atua\u00e7\u00e3o de seus agentes;<\/p>\n

CONSIDERANDO que o cumprimento dessa miss\u00e3o exige de seus agentes elevados padr\u00f5es de conduta e comportamento \u00e9tico, pautados em valores incorporados e compartilhados por todos;<\/p>\n

CONSIDERANDO que os atos, comportamentos e atitudes dos agentes p\u00fablicos devem incluir sempre uma avalia\u00e7\u00e3o de natureza \u00e9tica, de modo a harmonizar as pr\u00e1ticas pessoais com os valores institucionais;<\/p>\n

CONSIDERANDO que tais padr\u00f5es de conduta e comportamento devem estar formalizados de modo a permitir que a sociedade e as demais entidades que se relacionem com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal possam assimilar e avaliar a integridade e a lisura com que os agentes p\u00fablicos municipais desempenham a sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e realizam a miss\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

DECRETA:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o C\u00f3digo de \u00c9tica dos agentes p\u00fablicos municipais, constante do Anexo \u00danico deste Decreto, aplic\u00e1vel a todos os \u00d3rg\u00e3os e Entidades da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Cuiab\u00e1.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica promover ampla divulga\u00e7\u00e3o deste C\u00f3digo.<\/p>\n

Art. 3\u00b0 Este C\u00f3digo de \u00c9tica dever\u00e1 ser disponibilizado no Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio de Cuiab\u00e1.<\/p>\n

Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pal\u00e1cio Alencastro em Cuiab\u00e1-MT, em 14 de julho de 2.022.<\/p>\n

EMANUEL PINHEIRO<\/p>\n

Prefeito Municipal<\/p>\n

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Arquivos Anexados:<\/h3>\n<\/div>\n
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