{"id":60809,"date":"2022-07-20T09:15:24","date_gmt":"2022-07-20T13:15:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=60809"},"modified":"2022-07-20T09:15:24","modified_gmt":"2022-07-20T13:15:24","slug":"projeto-preve-criacao-de-portal-direcionado-a-setor-de-residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/projeto-preve-criacao-de-portal-direcionado-a-setor-de-residuos-solidos\/","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o de portal direcionado a setor de res\u00edduos s\u00f3lidos"},"content":{"rendered":"
\n

O Projeto de Lei 1297\/22 determina a cria\u00e7\u00e3o do Portal \u00danico de Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, com informa\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas de financiamento e est\u00edmulo direcionadas ao setor. O texto tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O projeto \u00e9 do deputado\u00a0Darci de Matos (PSD-SC)<\/a>. Ele afirma que o setor de res\u00edduos s\u00f3lidos disp\u00f5e de uma ampla gama de instrumentos de financiamento. Mas apesar disso, as a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 reutiliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 reciclagem, entre outras, ainda n\u00e3o atingiram o potencial previsto.<\/p>\n

\u201cO fato de o mercado ainda n\u00e3o ter se desenvolvido pode se justificar pela falta de conhecimento das oportunidades j\u00e1 existentes\u201d, disse Matos. O portal visa corrigir essa falha.<\/p>\n

Pela proposta, o portal dever\u00e1 centralizar todas as informa\u00e7\u00f5es e procedimentos referentes \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9ditos, pol\u00edticas de garantias, subs\u00eddios, estat\u00edsticas, pesquisas, legisla\u00e7\u00e3o, planos de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, exemplos relevantes da experi\u00eancia nacional e internacional, e oportunidades de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O portal dever\u00e1 dispor de ferramentas que permitam \u00e0s empresas interessadas iniciar o processo de contrata\u00e7\u00e3o das linhas de cr\u00e9dito informadas.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente eletr\u00f4nico, dentro do portal, para negocia\u00e7\u00e3o de Certificados de Cr\u00e9dito de Reciclagem, documento que atesta que embalagens ou produtos sujeitos \u00e0\u00a0log\u00edstica reversa<\/span>\u00a0foram, de fato, restitu\u00eddos ao ciclo produtivo.<\/p>\n

A plataforma permitir\u00e1 que as empresas com metas de log\u00edstica reversa possam comprar estes t\u00edtulos, compensando de forma autom\u00e1tica as suas metas.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O projeto ser\u00e1 analisado, em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Desenvolvimento Urbano; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n