O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou, por unanimidade, a inelegibilidade de Sabrina Aparecida Santos Arquaz e Neli Tessari dos Santos, por oito anos subsequentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2016, por fraude na utiliza\u00e7\u00e3o da cota de participa\u00e7\u00e3o feminina. A decis\u00e3o, proferida nesta quinta-feira (28), entende que as candidaturas delas a vereadoras do munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Claro foram fict\u00edcias.<\/p>\n
O voto foi proferido pela relatora do processo, desembargadora Nilza Maria P\u00f4ssas de Carvalho, em resposta a um recurso interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral nos autos de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada em face da coliga\u00e7\u00e3o \u201cUni\u00e3o, For\u00e7a e Trabalho\u201d. Nas alega\u00e7\u00f5es, foi sustentada a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de candidaturas fict\u00edcias em face da n\u00e3o confec\u00e7\u00e3o de materiais de campanha, n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o de votos, e a n\u00e3o formaliza\u00e7\u00e3o de pedido de desist\u00eancia da candidatura.<\/p>\n
No voto, a relatora ressalta os seguintes ind\u00edcios de candidaturas falsas: baixo investimento financeiro na campanha, com opera\u00e7\u00f5es voltadas apenas a demonstrar a regularidade da candidatura; rela\u00e7\u00e3o de parentesco com outros candidatos a mesmo cargo, sem nenhuma not\u00edcia de eventual animosidade familiar ou pol\u00edtica que justificasse a disputa; aus\u00eancia de propaganda por parte da candidata e\/ou a realiza\u00e7\u00e3o de campanha em benef\u00edcio de outro candidato; e contabiliza\u00e7\u00e3o de poucos votos em seu favor.<\/p>\n
O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) foi composto por 12 candidatos, sendo oito homens e quatro mulheres, sendo que Neli Tessari e Sabrina Arquaz n\u00e3o receberam um voto sequer. \u201cNo caso em exame, as provas constantes dos autos evidenciam uma total neglig\u00eancia e menosprezo por parte das candidatas Sabrina Aparecida Santos Arquaz e Neli Tessari dos Santos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seriedade do processo eleitoral, al\u00e9m de demonstrar o manifesto descaso da agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria pela qual estas concorreram\u201d, salienta a desembargadora Nilza Maria P\u00f4ssas de Carvalho.<\/p>\n
A reserva de g\u00eanero da candidatura proporcional est\u00e1 prevista no Art. 10, \u00a7 3.\u00ba, da Lei n.\u00ba 9.504\/97. A relatora frisa que n\u00e3o basta que a agremia\u00e7\u00e3o atenda, no momento do registro de candidatura, ao percentual m\u00ednimo exigido, \u00e9 preciso tamb\u00e9m que o partido viabilize esta candidatura \u201cpara que se d\u00ea efetividade ao tratamento ison\u00f4mico pretendido entre homens e mulheres na pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n
Segundo a desembargadora, o preenchimento fraudulento das reservas de g\u00eanero frustra o intuito da norma e, ao inv\u00e9s de promover a participa\u00e7\u00e3o feminina, apenas refor\u00e7a a exclus\u00e3o da mulher da pol\u00edtica. Dessa forma, resulta \u201cem preju\u00edzo ao pluralismo e a representatividade, que \u00e9 pressuposto para uma democracia plena\u201d, sustenta.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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