{"id":61164,"date":"2022-08-04T11:01:51","date_gmt":"2022-08-04T15:01:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=61164"},"modified":"2022-08-04T11:01:51","modified_gmt":"2022-08-04T15:01:51","slug":"presidente-bolsonaro-sanciona-mp-que-libera-consignado-a-beneficiarios-do-auxilio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/presidente-bolsonaro-sanciona-mp-que-libera-consignado-a-beneficiarios-do-auxilio\/","title":{"rendered":"Presidente Bolsonaro sanciona MP que libera consignado a benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio"},"content":{"rendered":"
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Jair Bolsonaro sancionou MP com vetos<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a medida provis\u00f3ria (MP) que autoriza a concess\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado (com desconto em folha) para benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil at\u00e9 o limite de 40% do valor e tamb\u00e9m libera esse tipo de cr\u00e9dito para quem recebe o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n

O texto foi enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em mar\u00e7o deste ano para estimular a economia em ano eleitoral, e foi aprovado pelo Congresso em julho. A publica\u00e7\u00e3o saiu no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (4).<\/p>\n

O BPC \u00e9 um benef\u00edcio pago a idosos carentes e pessoas com defici\u00eancia que comprovem estar em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O projeto autoriza que a Uni\u00e3o desconte as parcelas do empr\u00e9stimo direto do benef\u00edcio. O texto tamb\u00e9m aumenta a margem do empr\u00e9stimo consignado para 45% para pensionistas e aposentados do INSS.<\/p>\n

Para benefici\u00e1rios do aux\u00edlio, a margem de cr\u00e9dito \u00e9 de 40%. J\u00e1 para aposentados e pensionistas que recebe o BPC, equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda, a margem do empr\u00e9stimo consignado aumenta para 45% do valor do aux\u00edlio.<\/p>\n

Para todos os casos, 5% dessa taxa ficar\u00e1 reservada exclusivamente para opera\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de cr\u00e9dito consignado, como saque e despesas.<\/p>\n

As parcelas do empr\u00e9stimo consignado s\u00e3o descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benef\u00edcio de quem contrata esse tipo de servi\u00e7o. A margem \u00e9 estipulada para que a pessoa evite o superendividamento e tenha capacidade de quitar a d\u00edvida.<\/p>\n

J\u00e1 o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado funciona da mesma forma que um cart\u00e3o de cr\u00e9dito normal, mas a fatura tamb\u00e9m \u00e9 cobrada do sal\u00e1rio ou do benef\u00edcio. As taxas de juros das duas modalidades s\u00e3o diferentes e variam de acordo com o banco.<\/p>\n

A medida foi considerada pol\u00eamica pelo potencial de endividamento das fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n

Vetos<\/h3>\n

Bolsonaro vetou o dispositivo do texto que determinava que o total de consigna\u00e7\u00e3o facultativa n\u00e3o passaria de 40% da remunera\u00e7\u00e3o mensal no caso do sal\u00e1rio do servidor, mantendo assim esse percentual em 35%.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi vetado a parte do texto que estabelecia que, quando leis ou regulamentos locais n\u00e3o definissem percentuais maiores, seria de 40% o limite para desconto autom\u00e1tico em remunera\u00e7\u00e3o, em soldo ou em benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de presta\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito concedidas a alguns setores, como militares das For\u00e7as Armadas, militares dos estados e do DF e servidores p\u00fablicos inativos. Mantendo, dessa forma, o percentual consign\u00e1vel em 35%.<\/p>\n

Bolsonaro justificou que o dispositivo contrariava o interesse p\u00fablico, j\u00e1 que os empr\u00e9stimos e financiamentos s\u00e3o apenas uma das modalidades pass\u00edveis de serem consignadas em folha pelo servidor. Assim, ficaria exclu\u00eddo possibilidades de consignar outras modalidades.<\/p>\n

Fonte:\u00a0IG ECONOMIA<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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