Em julgamento realizado nesta quinta-feira (25), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou procedente uma representa\u00e7\u00e3o por propaganda eleitoral extempor\u00e2nea negativa e crime eleitoral (Fake News) em desfavor de Fabr\u00edzio Cisneiro, Marcos Rog\u00e9rio dos Reis Buzati e Thiago Brand\u00e3o Barros (vulgo Brand\u00e3o Viola). Tamb\u00e9m foi deliberada aplica\u00e7\u00e3o de multa individual de R$ 5 mil, a ser recolhida em favor da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o un\u00e2nime acompanhou o voto do relator do processo, juiz-membro Abel Sguarezi, em conson\u00e2ncia com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. A representa\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo candidato a deputado estadual nas Elei\u00e7\u00f5es 2022, Takao Nakamoto (nome Engenheiro Nakamoto), e pelo Diret\u00f3rio Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB-MT), na qual narram a transmiss\u00e3o de mensagens em um grupo de WhatsApp denominado \u201cTRIBUNA LIVRE\u201d.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o, neste grupo, cujo administrador se denomina \u201cCURU\u201d, Fabrizio Cisneiro e Brand\u00e3o Viola enviaram v\u00eddeos que agridem a honra e moral do ent\u00e3o pr\u00e9-candidato a deputado estadual, \u201cdizendo que os eleitores deste foram enganados durantes a sua campanha como candidato a prefeito de C\u00e1ceres\u201d. Um dos v\u00eddeos, narrado por Marcos Rog\u00e9rio, afirma ainda que o Engenheiro Nakamoto se alia ao ent\u00e3o pr\u00e9-candidato a deputado federal Tulio Fontes, que est\u00e1 filiado ao Partido PSB, juntamente tamb\u00e9m com o ex-deputado federal Pedro Henry.<\/p>\n
O relator do processo, Abel Sguarezi, destacou que no primeiro v\u00eddeo h\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o da imagem do representante Takao Nakamoto e insinua\u00e7\u00f5es que ele teria, por meio do seu coordenador de campanha \u00e0 \u00e9poca, pedido R$ 150 mil em troca de apoio pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es municipais e que ele n\u00e3o seria uma pessoa confi\u00e1vel.<\/p>\n
Cirando a Lei n\u00ba 9.504\/1997, o juiz-membro frisou que se trata de propaganda eleitoral negativa extempor\u00e2nea que, \u201cal\u00e9m de conte\u00fado ofensivo a honra, que extrapolam a simples cr\u00edtica amparada na liberdade de express\u00e3o, sobressai n\u00e3o uma simples cr\u00edtica, mas uma a\u00e7\u00e3o coordenada de divulga\u00e7\u00e3o de propaganda negativa do pretenso candidato ao cargo de deputado\u201d.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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