{"id":61689,"date":"2022-08-25T14:59:56","date_gmt":"2022-08-25T18:59:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=61689"},"modified":"2022-08-25T14:59:56","modified_gmt":"2022-08-25T18:59:56","slug":"auxilio-perdido-por-vinculo-de-emprego-pode-ser-retomado-apos-demissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/auxilio-perdido-por-vinculo-de-emprego-pode-ser-retomado-apos-demissao\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio perdido por v\u00ednculo de emprego pode ser retomado ap\u00f3s demiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Aux\u00edlio perdido por v\u00ednculo de emprego pode ser retomado ap\u00f3s demiss\u00e3o<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Uma mulher que conseguiu trabalho com carteira assinada durante o per\u00edodo de concess\u00e3o do aux\u00edlio emergencial e que, por esse motivo, perdeu o direito ao benef\u00edcio, pode conseguir na Justi\u00e7a o direito de receber as parcelas ap\u00f3s ter sido desligada do emprego.\u00a0O entendimento foi da Turma Regional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4\u00aa Regi\u00e3o em julgamento realizado na \u00faltima sexta-feira (19).<\/p>\n

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A autora do pedido de uniformiza\u00e7\u00e3o manteve um v\u00ednculo formal entre outubro e novembro de 2020, enquanto ainda recebia o aux\u00edlio emergencial. Mesmo desligada, ela havia perdido o direito \u00e0s parcelas residuais do benef\u00edcio, que iniciaram em setembro e deveriam ser pagas at\u00e9 dezembro de 2020, e, por conseguinte, ao aux\u00edlio emergencial de 2021.<\/p>\n

Ap\u00f3s senten\u00e7a desfavor\u00e1vel na 1\u00aa Turma Recursal do Paran\u00e1, ela entrou com recurso, que tamb\u00e9m foi negado. Por isso, recorreu ao TRU, apresentando uma decis\u00e3o anterior da 5\u00aa Turma Recursal do Rio Grande do Sul em sentido diverso.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.000\/2020, que instituiu as parcelas residuais do aux\u00edlio emergencial no ano de 2020, vedou expressamente o deferimento do benef\u00edcio ao cidad\u00e3o que tenha adquirido v\u00ednculo de emprego formal ou que tenha obtido benef\u00edcio previdenci\u00e1rio \u201cap\u00f3s o recebimento do aux\u00edlio emergencial\u201d, caso da autora.<\/p>\n

Por isso, como ela conseguiu o emprego formal em outubro daquele ano, o pagamento do aux\u00edlio emergencial foi cortado.<\/p>\n

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