{"id":61942,"date":"2022-09-05T14:58:42","date_gmt":"2022-09-05T18:58:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=61942"},"modified":"2022-09-05T14:58:42","modified_gmt":"2022-09-05T18:58:42","slug":"tj-reconhece-ilegalidade-da-greve-articulada-pelo-sindimed-e-suspende-movimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/tj-reconhece-ilegalidade-da-greve-articulada-pelo-sindimed-e-suspende-movimento\/","title":{"rendered":"TJ reconhece ilegalidade da greve articulada pelo Sindimed e suspende movimento"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) reconheceu a ilegalidade da greve anunciada pelo Sindicato dos M\u00e9dicos de Mato Grosso (Sindimed) para a segunda-feira (05). A decis\u00e3o em interromper tal iniciativa foi proferida pelo desembargador Marcos Machado, neste domingo (04), e prev\u00ea multa di\u00e1ria de R$ 50 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n

Para o prefeito Emanuel Pinheiro, \u00e9 um passo importante para garantir a prioridade de sua gest\u00e3o, que preza para que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja prejudicada.<\/p>\n

De acordo com o relator, desembargador Marcos Machado, a decis\u00e3o se deve porque n\u00e3o houve esgotamento da possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o, evidenciando a ilegalidade na defini\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos nas unidades de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, pelo sindicato requerido. \u201cA greve deflagrada pelo sindicato requerido \u00e9 ilegal tamb\u00e9m por n\u00e3o obedecer aos requisitos legais, qual seja a realiza\u00e7\u00e3o de assembleia extraordin\u00e1ria pela categoria nos moldes previstos no estatuto da entidade. N\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que ap\u00f3s a devida formaliza\u00e7\u00e3o de acordo judicial com o ente p\u00fablico municipal, no sentido de se permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o de algumas atividades prestadas no \u00e2mbito das unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio (entre elas na Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria), vem agora o Sindicato alegar de forma contradit\u00f3ria que tal modelo de gest\u00e3o n\u00e3o deve ser permitido, fundamentando o movimento paredista em tal premissa\u201d.<\/p>\n

O desembargador considerou ainda que qualquer paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelos profissionais m\u00e9dicos provocar\u00e1 s\u00e9rio preju\u00edzo e grave risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao declarar a ilegalidade do movimento, o Tribunal de Justi\u00e7a determinou aos representados pelo Sindicato que se abstenham de iniciar a greve anunciada ou, caso a tenham iniciado, que a interrompam imediatamente, por se tratar de deflagra\u00e7\u00e3o do movimento paredista, al\u00e9m de desarrazoado, totalmente abusivo e ilegal. Caso persistam, ser\u00e1 aplicada multa di\u00e1ria de R$ 50 mil para o Sindicato.<\/p>\n

\u201cA Justi\u00e7a reconheceu a irregularidade da greve. Uma atitude liderada por poucos membros da diretoria do Sindicato, na tentativa de articular uma greve pol\u00edtica em virtude das elei\u00e7\u00f5es. Com a decis\u00e3o proferida neste domingo, a Justi\u00e7a estabeleceu a ordem\u201d, disse o prefeito.<\/p>\n

Veja abaixo a \u00edntegra da decis\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n