A Justi\u00e7a Federal atendeu ao pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e determinou que a Uni\u00e3o adote medidas concretas sobre os atendimentos \u00e0 sa\u00fade de estrangeiros em C\u00e1ceres (MT) nos pr\u00f3ximos 180 dias. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada em agosto do ano passado e tem como objetivo efetivar medidas que garantam a qualidade dos atendimentos aos residentes no munic\u00edpio de C\u00e1ceres (MT) e regi\u00e3o, e racionalizar a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade por estrangeiros residentes em cidades fronteiri\u00e7as com o Brasil, incluindo eventual gest\u00e3o junto ao pa\u00eds vizinho.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o judicial, a Uni\u00e3o informou que foi institu\u00eddo um grupo de trabalho para organizar o acesso dos bolivianos ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), em C\u00e1ceres. Por\u00e9m, conforme o magistrado Marcelo Elias Ferreira, n\u00e3o basta apenas criar o grupo de trabalho, que \u00e9 apenas o in\u00edcio dos trabalhos, mas necess\u00e1rias \u201ca\u00e7\u00f5es, diretrizes e medidas a serem indicadas pelas autoridades competentes, no sentido de orientar a organiza\u00e7\u00e3o dos sistemas locais de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Para o juiz federal, a demora do poder p\u00fablico quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos atos necess\u00e1rios para que os trabalhos do grupo sejam efetivamente institu\u00eddos, \u201cafronta o exerc\u00edcio pleno do direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida de brasileiros e estrangeiros. De brasileiros, porque os recursos financeiros repassados ao munic\u00edpio acabam se tornando escassos em raz\u00e3o de atendimentos a estrangeiros n\u00e3o residentes, que adentram o Brasil para buscar tratamento m\u00e9dico de urg\u00eancia e eletivo. De estrangeiros, porque ao munic\u00edpio \u00e9 primordial a\u00e7\u00f5es orientativas no sentido de auxiliar sua atua\u00e7\u00e3o quanto ao acesso desta popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Assim, o juiz federal Marcelo Elias Ferreira julgou procedente o pedido do MPF em C\u00e1ceres, e determinou que a Uni\u00e3o, no prazo de 180 dias, tome provid\u00eancias concretas para a efetiva\u00e7\u00e3o das medidas de esclarecimento aos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade em localidades de fronteira quanto ao atendimento \u00e0 sa\u00fade de estrangeiro, inclusive por meio de ampla divulga\u00e7\u00e3o dessas medidas. Tamb\u00e9m determinou que sejam apontadas medidas que garantam a qualidade dos atendimentos aos residentes no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres (MT) e regi\u00e3o, sem preju\u00edzo da indica\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para racionalizar a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade por estrangeiros, incluindo eventual gest\u00e3o junto ao pa\u00eds vizinho. Ainda determinou que viabilize tratativas com o pa\u00eds vizinho, se for o caso, e outras parcerias que possibilitem a tomada de provid\u00eancias concretas e efetivas em rela\u00e7\u00e3o ao atendimento \u00e0 sa\u00fade a estrangeiros residentes em cidades fronteiri\u00e7as com o Brasil.<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o judicial, em caso de eventual apela\u00e7\u00e3o por parte da Uni\u00e3o, esta n\u00e3o ter\u00e1 efeitos suspensivos, devendo a senten\u00e7a ser cumprida, independentemente da interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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