{"id":62308,"date":"2022-09-14T10:17:19","date_gmt":"2022-09-14T14:17:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=62308"},"modified":"2022-09-14T10:17:19","modified_gmt":"2022-09-14T14:17:19","slug":"estados-querem-nova-regra-para-compensacao-no-icms-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2022\/09\/14\/estados-querem-nova-regra-para-compensacao-no-icms-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"Estados querem nova regra para compensa\u00e7\u00e3o no ICMS de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"
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Teto do ICMS: ministro defende media\u00e7\u00e3o do STF entre estados e Uni\u00e3o<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O estados querem derrubar uma portaria do Minist\u00e9rio da Economia que regulamenta a forma pela qual a Uni\u00e3o compensar\u00e1 os entes pelas perdas decorrentes no\u00a0corte do ICMS sobre combust\u00edveis, energia, transporte e comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a portaria, editada na semana passada, os estados s\u00f3 ser\u00e3o compensados pelo governo federal no pr\u00f3ximo ano e ainda assim, se a queda na arrecada\u00e7\u00e3o com o imposto for superior a 5%.<\/p>\n

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O assunto ser\u00e1 tratado na reuni\u00e3o de representantes do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados (Comsefaz) com t\u00e9cnicos auxiliares do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (16).<\/p>\n

O ministro criou um grupo de trabalho para resolver a queda de bra\u00e7o envolvendo o ICMS at\u00e9 04 de novembro.<\/p>\n

Segundo interlocutores dos governadores, a portaria mant\u00e9m uma interpreta\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 194 mais favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o, ao fixar o c\u00e1lculo de compensa\u00e7\u00e3o e quando ela ocorrer\u00e1.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, aprovada em junho pelo Congresso Nacional, resultou no corte do ICMS sobre itens considerados essenciais, como combust\u00edveis e energia, por exemplo, para 17%, 18% no m\u00e1ximo. At\u00e9 ent\u00e3o, os percentuais ficavam na faixa de 30%.<\/p>\n

As novas al\u00edquotas passaram a vigorar em julho. Pela portaria, a perda de receita dos estados decorrente do corte do ICMS em 2022, na compara\u00e7\u00e3o com 2021, ser\u00e1 apurada mensalmente, mas a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 anual, ap\u00f3s o fechamento do exerc\u00edcio, considerando a arrecada\u00e7\u00e3o total e n\u00e3o por setores.<\/p>\n

Os secret\u00e1rios de Fazenda estimam perdas de R$ 48 bilh\u00f5es com a limita\u00e7\u00e3o do ICMS at\u00e9 o fim do ano. Diante disso, sete estados recorreram \u00e0 Justi\u00e7a e conseguiram liminares para evitar o preju\u00edzo. S\u00e3o: Alagoas, S\u00e3o Paulo, Piau\u00ed, Maranh\u00e3o, Acre, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a norma considera valores nominais, deixando de fora os efeitos da alta da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As perdas ser\u00e3o compensadas, principalmente com desconto nas d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

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