O\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) ir\u00e1 analisar nesta quarta-feira (28), a\u00a0pedido do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, uma proposta do Governo do Estado para assumir uma\u00a0das principais rodovias ligadas ao agroneg\u00f3cio, a BR-163.<\/p>\n
A proposta consiste na MTPar (MT Participa\u00e7\u00f5es e Projetos),\u00a0empresa de economia mista do Governo do Estado,\u00a0adquirir o controle da concession\u00e1ria que administra a rodovia, a Rota do Oeste, que pertence \u00e0 Odebrecht Transport.<\/p>\n
A\u00a0MTPar\u00a0recebe recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o), que \u00e9 provido com uma taxa sobre a movimenta\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo costurada pela gest\u00e3o do governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o) desde o in\u00edcio do ano, depois que fracassou uma \u00faltima tentativa para que a\u00a0Rota do Oeste\u00a0fosse comprada por outra empresa, mantendo a regra da atual concess\u00e3o.<\/p>\n
Um termo de ajustamento de conduta seria assinado para que se pudesse reiniciar as obras paralisadas, com o novo controlador recebendo um prazo maior para a conclus\u00e3o.<\/p>\n
Sem uma proposta concreta para aquisi\u00e7\u00e3o, a\u00a0Rota do Oeste\u00a0preferiu entrar com o pedido de devolu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, a chamada devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, j\u00e1 que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)\u00a0j\u00e1 havia iniciado um processo de caducidade da concess\u00e3o por descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de investimentos.<\/p>\n
Relicita\u00e7\u00e3o desagradou<\/strong><\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o da relicita\u00e7\u00e3o desagrada fortemente a comunidade local. Isso porque o prazo para que se fa\u00e7am os c\u00e1lculos para a sa\u00edda da atual concession\u00e1ria e os estudos para a nova licita\u00e7\u00e3o t\u00eam sido muito longos. At\u00e9 hoje, mais de cinco anos ap\u00f3s a lei, nenhuma concession\u00e1ria conseguiu ter seu bem relicitado.<\/p>\n Nenhum processo conseguiu cumprir o prazo inicial de dois anos entre a qualifica\u00e7\u00e3o do pedido pelo governo federal para a relicita\u00e7\u00e3o e a licita\u00e7\u00e3o para escolher o novo concession\u00e1rio acontecer (e, antes da qualifica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 v\u00e1rios outros procedimentos necess\u00e1rios, que levam de seis meses a um ano).<\/p>\n O tempo, portanto, poderia ser maior que quatro anos para que as obras fossem retomadas e, por isso, o governador do estado, Mauro Mendes, trabalhou para que houvesse uma solu\u00e7\u00e3o diferente, que pudesse retomar as obras mais rapidamente. A BR-163 \u00e9 a principal via do estado, tanto para escoar produtos agr\u00edcolas pelo sul do pa\u00eds como pelo norte.<\/p>\n Congestionada em v\u00e1rios trechos urbanos e perigosa nos trechos n\u00e3o duplicados por causa do elevado n\u00famero de caminh\u00f5es, \u00e9 mais uma das vias federais que t\u00eam o apelido de rodovia da morte, especialmente pelos acidentes com choques frontais que ocorrem em tentativas de ultrapassagem.<\/p>\n Investimento de R$ 3,2 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n Quando negociava com empresas privadas para deixar o controle da CRO, a Odebrecht Transport apresentou um plano \u00e0 ANTT que previa ser vi\u00e1vel, com a tarifa ent\u00e3o cobrada, concluir as obras. O chamado Plano de Cura, conforme informou a edi\u00e7\u00e3o 1.017 da Ag\u00eancia iNFRA, estimava investimentos da ordem de R$ 3,2 bilh\u00f5es em cinco anos, n\u00e3o previa reajustes nas tarifas, com as obras previstas originalmente em contrato.<\/p>\n Na \u00e9poca, o cronograma de obras havia sido estabelecido para melhorar o n\u00edvel de servi\u00e7o e reduzir os acidentes na rodovia. Seriam abertas tr\u00eas frentes de obras logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do plano, uma na rodovia dos Imigrantes, na grande Cuiab\u00e1, outra mais ao Norte, na regi\u00e3o de Nova Mutum, e uma terceira na travessia urbana de Sinop, no extremo norte do estado.<\/p>\n Ferrovias por autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O plano n\u00e3o deu certo na \u00faltima tentativa no ano passado porque, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de marcos legais de autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria, tanto pelo governo estadual como pelo governo federal, as empresas interessadas consideraram que haveria um forte risco de redu\u00e7\u00e3o de demanda quando a ferrovia iniciasse a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mas esse risco, pelo contrato, \u00e9 exclusivo do concession\u00e1rio, e um reequil\u00edbrio \u00e9 considerado extremamente complexo. Por isso, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego poderia inviabilizar o plano de investimentos.<\/p>\n Agora, o processo a ser analisado pelo TCU, o 019.064\/2022-5, vai avaliar as condi\u00e7\u00f5es para essa troca de controle, que ter\u00e1 que ser regrada pela ANTT. O relator do processo \u00e9 o ministro Bruno Dantas, atual presidente em exerc\u00edcio do colegiado.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) ir\u00e1 analisar nesta quarta-feira (28), a\u00a0pedido do Minist\u00e9rio da …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":62809,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[51,59,14],"tags":[],"class_list":["post-62808","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura","category-destaque","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"An\u00e1lise ser\u00e1 feita nesta quarta-feira em Bras\u00edlia com a presen\u00e7a do governador Mauro Mendes e equipe","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62808","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62808"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62808\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62810,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62808\/revisions\/62810"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62808"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}