Os ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) elogiaram a solu\u00e7\u00e3o dada pelo governador Mauro Mendes (UB), em parceira com a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para o problema que se arrasta h\u00e1 anos na BR-163 e que tem deixado n\u00e3o s\u00f3 um gargalo na log\u00edstica, mas ceifado a vida de centenas de mato-grossenses em acidentes.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o foi aprovada pela Corte na tarde desta quarta-feira (28). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vem sendo articulado h\u00e1 mais de 10 meses pelo gestor, prev\u00ea que a empresa do Governo de Mato Grosso, MT PAR, vai assumir a concess\u00e3o dos 822,8 km da BR-163, para que possa retomar os investimentos j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano. O investimento em recurso pr\u00f3prio ser\u00e1 na ordem de R$ 1,2 bilh\u00e3o. A proposta do Governo ainda precisa da aprova\u00e7\u00e3o colegiada da ANTT.<\/p>\n
Pelo modelo at\u00e9 ent\u00e3o em vigor, com relicita\u00e7\u00e3o, a previs\u00e3o \u00e9 que as obras s\u00f3 iniciariam daqui a cinco anos. \u201cEstamos falando de uma concess\u00e3o de uma empresa privada para uma empresa p\u00fablica. Est\u00e1 plenamente atendido o interesse p\u00fablico e n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bices para assinar o TAC. \u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o vantajosa, pois permite a retomada imediata das obras. Poucas vezes assisti neste tribunal um governador defender com tanta determina\u00e7\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o para um problema dram\u00e1tico como esse. E ser\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o transformadora para o Estado de Mato Grosso\u201d, afirmou o ministro Bruno Dantas, relator do caso.<\/p>\n
O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, destacou que a proposta inovadora articulada pelo governador \u00e9 um \u201ccase extraordin\u00e1rio\u201d. \u201cGostaria que o nosso ministro da Economia, Paulo Guedes estivesse presente. Nem sempre o mercado \u00e9 capaz de lidar com situa\u00e7\u00f5es inusitadas e em casos como esses o Poder P\u00fablico pode intervir e encontrar solu\u00e7\u00f5es que atendam melhor ao interesse p\u00fablico. Foi uma an\u00e1lise detalhada e adequada no caso concreto. Tenho que parabenizar o governador Mauro Mendes\u201d, disse.<\/p>\n
Para o ministro Augusto Nardes, a proposta \u00e9 inovadora e os seus desdobramentos est\u00e3o acima das lacunas ainda existentes na legisla\u00e7\u00e3o e, por isso, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o que deve ser apoiada e incentivada. \u201cConhe\u00e7o Mato Grosso, conhe\u00e7o a BR-163. Quando vou a Mato Grosso, nem parece que estamos no Brasil. \u00c9 um estado pujante, o maior produtor do pa\u00eds, e precisa de iniciativas como essa para seguir nesse ritmo. O governador Mauro Mendes poder\u00e1 deixar um legado para os pr\u00f3ximos governadores com essa decis\u00e3o, que \u00e9 a mais adequada para o caso\u201d, pontuou.<\/p>\n
Mais al\u00e9m, o ministro Aroldo Cedraz ressaltou que essa \u00e9 uma proposta que pode ser usada de exemplo at\u00e9 fora do pa\u00eds. \u201cL\u00e1 na Bahia, de onde eu vim, temos problema semelhante na BR-324. O governador Mauro Mendes poderia assumir a rodovia l\u00e1 tamb\u00e9m. Governador, quem sabe esse modelo pode ser testado fora do Brasil. \u00c9 um passo que tem riscos, mas n\u00e3o posso deixar de entender que os ganhos socioecon\u00f4micos s\u00e3o mais importantes que as quest\u00f5es jur\u00eddicas. O Estado de Mato Grosso pode escoar muito mais se tiver melhor infraestrutura e por isso estou otimista com esta proposta\u201d, votou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m votaram de forma favor\u00e1vel ao acordo, em decis\u00e3o un\u00e2nime, os ministros Marcos Bemquerer, Weder de Oliveira e Augusto Sherman.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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