Os donos de postos de combust\u00edveis de Mato Grosso e o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Derivados de Petr\u00f3leo do Estado (Sindipetroleo\/MT) dever\u00e3o estar atentos a todas as movimenta\u00e7\u00f5es que forem realizadas no per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es e prestar contas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, at\u00e9 o dia 3 de outubro. A recomenda\u00e7\u00e3o foi feita pelo MP Eleitoral para que seja atendido o que est\u00e1 disposto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997).<\/p>\n
O MP Eleitoral recomenda que os postos de combust\u00edveis n\u00e3o emitam nem tickets, vales ou requisi\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas sem que exista um contrato formal e pr\u00e9vio, e que esteja informado \u00e0 Procuradoria eleitoral para fins de acompanhamento.<\/p>\n
No caso de exist\u00eancia de contrato, todos os tickets emitidos precisam ser registrados e identificados, informando sobre qual contrato tem liga\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m o CPF ou CNPJ de quem estiver abastecendo o ve\u00edculo com o vale informado.<\/p>\n
As doa\u00e7\u00f5es que forem realizada \u201cin natura\u201d aos candidatos, tamb\u00e9m dever\u00e3o ser registradas, desde os valores at\u00e9 o CPF do doador e do consumidor. Todos os abastecimentos dever\u00e3o ter a nota fiscal emitida.<\/p>\n
Quando for o caso de abastecimento para realiza\u00e7\u00e3o de carreatas e eventos de campanha que n\u00e3o tenham sido formalizados por meio de contrato, dever\u00e3o ser emitidas notas fiscais para cada um dos abastecimentos realizados, contendo o CPF de cada um dos condutores dos ve\u00edculos e a anota\u00e7\u00e3o (CPF\/CNPJ) de quem fez o pagamento de maneira geral. Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser feito o controle da quantidade de carros e motos que forem abastecidos, tanto no caso de campanha quanto para uso em carreatas.<\/p>\n
Ressalta-se a necessidade de ser mantido o controle de todas as doa\u00e7\u00f5es de combust\u00edvel, para que os candidatos possam fazer o registro dos gastos eleitorais na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha, posteriormente.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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