{"id":63156,"date":"2022-10-06T08:04:24","date_gmt":"2022-10-06T12:04:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=63156"},"modified":"2022-10-06T08:04:24","modified_gmt":"2022-10-06T12:04:24","slug":"empresa-de-agua-deve-indenizar-cliente-por-conta-de-r-21-mil-indevida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/empresa-de-agua-deve-indenizar-cliente-por-conta-de-r-21-mil-indevida\/","title":{"rendered":"Empresa de \u00e1gua deve indenizar cliente por conta de R$ 21 mil indevida"},"content":{"rendered":"
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O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais tamb\u00e9m foi julgado procedente e fixado em R$ 5 mil pelo juiz<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Uma consumidora ingressou com uma a\u00e7\u00e3o contra companhia de\u00a0\u00a0\u00e1gua e esgoto<\/a>\u00a0ap\u00f3s receber cobran\u00e7a de R$ 21.461,67 referente a faturas em atraso. A mulher alegou que as faturas destoavam totalmente dos valores m\u00e9dios de consumo, sendo uma das contas no valor de R$ 4.636,07.<\/p>\n

A requerente tamb\u00e9m contou que a notifica\u00e7\u00e3o trazia a advert\u00eancia de que, caso o d\u00e9bito n\u00e3o fosse quitado, a empresa suspenderia o fornecimento de \u00e1gua e incluiria o nome da consumidora nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n

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A companhia de \u00e1gua, por sua vez, afirmou que negativou o nome da autora somente ap\u00f3s o envio de notifica\u00e7\u00f5es ao endere\u00e7o do im\u00f3vel e ressaltou que n\u00e3o houve erro de leitura nas faturas contestadas pela autora.<\/p>\n

O juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Serra, no Esp\u00edrito Santo, observou que o extrato de d\u00e9bitos pendentes apresentado mostram que as faturas da consumidora ficavam entre R$ 29,76 e R$ 56,92. Contudo, nos meses em que a requerente contestou, os valores ficaram entre R$ 228,95 e R$ 5.524,24.<\/p>\n

Assim sendo, ao considerar que tais faturam destoam completamente dos demais valores gerados e que a concession\u00e1ria n\u00e3o demonstrou raz\u00e3o para eleva\u00e7\u00e3o abrupta no consumo, o magistrado condenou a empresa a recalcular as faturas questionadas com base na m\u00e9dia de consumo dos 12 meses anteriores, bem como declarou a inexigibilidade dos d\u00e9bitos referentes ao per\u00edodo em que houve a retirada do hidr\u00f4metro.<\/p>\n

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