{"id":63830,"date":"2022-10-25T09:21:31","date_gmt":"2022-10-25T13:21:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=63830"},"modified":"2022-10-25T09:21:31","modified_gmt":"2022-10-25T13:21:31","slug":"hospital-e-alvo-do-mp-do-trabalho-apos-ameacar-demitir-funcionarios-com-orientacao-politica-contraria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/hospital-e-alvo-do-mp-do-trabalho-apos-ameacar-demitir-funcionarios-com-orientacao-politica-contraria\/","title":{"rendered":"Hospital \u00e9 alvo do MP do Trabalho ap\u00f3s amea\u00e7ar demitir funcion\u00e1rios com orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contr\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Um caso de suposto ass\u00e9dio eleitoral praticado pela administra\u00e7\u00e3o de um hospital de Guarant\u00e3 do Norte est\u00e1 sendo apurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). O \u00f3rg\u00e3o instaurou procedimento investigat\u00f3rio na semana passada em face de Donadel Guimar\u00e3es & Cia Ltda. (Hospital Jardim Vit\u00f3ria) depois de receber, da Promotoria de Justi\u00e7a da cidade, a informa\u00e7\u00e3o de que funcion\u00e1rios com orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica diversa da defendida pela empresa estariam sendo amea\u00e7ados de demiss\u00e3o.<\/p>\n

O MPT expediu recomenda\u00e7\u00e3o para que a unidade de sa\u00fade imediatamente se abstenha de manter ou reiterar as pr\u00e1ticas ilegais, concedendo prazo de 72 horas para adequa\u00e7\u00e3o da conduta, de modo a assegurar o direito fundamental \u00e0 liberdade de convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e de escolha de candidatos nos pleitos eleitorais.<\/p>\n

No dia 22 de outubro, a administra\u00e7\u00e3o encaminhou documentos para demonstrar que realizou, a pedido do MPT, a divulga\u00e7\u00e3o de um comunicado em que d\u00e1 ampla e geral publicidade a todos(as) os(as) funcion\u00e1rios(as) acerca do livre direito de escolha de candidatos(as) a cargos eletivos, bem como da ilegalidade das condutas que caracterizam o ass\u00e9dio eleitoral, em especial os atos de coagir, intimidar, admoestar e\/ou influenciar o voto por meio do abuso do poder diretivo patronal.<\/p>\n

O hospital tamb\u00e9m encaminhou c\u00f3pia de circular formalizada a todos (as) os(as) trabalhadores(as) que exercem fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o\/ger\u00eancia\/chefia\/supervis\u00e3o\/coordena\u00e7\u00e3o, com a assinatura de cada um deles, dando ci\u00eancia expressa do teor da notifica\u00e7\u00e3o recomendat\u00f3ria e determinando que adotem provid\u00eancias para o seu cumprimento e a divulga\u00e7\u00e3o de seu conte\u00fado no \u00e2mbito das unidades e dos setores em que atuam.<\/p>\n

O MPT vai avaliar a rela\u00e7\u00e3o de todos (as) os (as) empregados(as) e\/ou prestadores(as) de servi\u00e7os desligados(as) nos \u00faltimos 30 dias, a fim de conhecer o motivo e verificar se n\u00e3o houve discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade de Mato Grosso (SESSAMT) tamb\u00e9m foi oficiado para que tome ci\u00eancia da den\u00fancia e adote as provid\u00eancias eventualmente cab\u00edveis em sua esfera de atribui\u00e7\u00f5es, em especial no tocante \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o dos(as) trabalhadores(as) acerca de sua liberdade de convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e de escolha de candidatos(as) no pleito eleitoral.<\/p>\n

Ass\u00e9dio eleitoral<\/strong><\/p>\n

O MPT-MT j\u00e1 tem instauradas 28 investiga\u00e7\u00f5es a partir de den\u00fancias de poss\u00edveis casos de ass\u00e9dio eleitoral. As den\u00fancias v\u00eam de todas as regi\u00f5es do estado. Nacionalmente, o MPT registra 1.195 den\u00fancias relacionadas ao assunto. O \u201cmodus operandi\u201d s\u00e3o os mais variados, indo desde promessas de benef\u00edcios e vantagens e amea\u00e7as de perda de emprego at\u00e9 a exig\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o em manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria, mas sempre com o objetivo de interferir na liberdade de escolha do candidato pelos trabalhadores.<\/p>\n

Den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral podem ser feitas pelo site mpt.mp.br ou pelo app MPT Pardal.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. ABSTER-SE<\/strong>, imediatamente, por si ou por seus prepostos, de dar, oferecer ou prometer dinheiro, d\u00e1diva ou qualquer outra vantagem ou benef\u00edcio aos(\u00e0s) trabalhadores(as) que lhe prestam servi\u00e7os, direta ou indiretamente (empregados, terceirizados, estagi\u00e1rios, aprendizes, entre outros), ou \u00e0s pessoas que buscam emprego, com o objetivo de obter manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou voto em favor ou desfavor de qualquer candidato(a) ou partido pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. ABSTER-SE<\/strong>, imediatamente, por si ou por seus prepostos, de amea\u00e7ar, constranger, orientar ou influenciar os(as) trabalhadores(as) que lhe prestam servi\u00e7os, direta ou indiretamente (empregados, terceirizados, estagi\u00e1rios, aprendizes, entre outros), ou as pessoas que buscam emprego, para que se manifestem politicamente ou votem em favor ou desfavor de qualquer candidato(a) ou partido pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. ABSTER-SE<\/strong>, imediatamente, por si ou por seus prepostos, de amea\u00e7ar, constranger, perseguir ou intimidar os(as) trabalhadores(as) que lhe prestam servi\u00e7os, direta ou indiretamente (empregados, terceirizados, estagi\u00e1rios, aprendizes, entre outros), ou as pessoas que buscam emprego, por motivo de cren\u00e7a ou convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, abstendo-se de praticar atos caracterizadores de ass\u00e9dio ou coa\u00e7\u00e3o eleitoral, os quais incluem, mas n\u00e3o se limitam a: a) amea\u00e7as de perda do emprego e\/ou de benef\u00edcios; b) altera\u00e7\u00f5es infundadas do setor de lota\u00e7\u00e3o e\/ou das fun\u00e7\u00f5es desempenhadas; c) questionamentos quanto \u00e0s prefer\u00eancias pol\u00edticas pessoais e\/ou quanto ao voto;<\/li>\n<\/ol>\n
          \n
        1. ABSTER-SE<\/strong>, imediatamente, de realizar manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no ambiente de trabalho e de fazer refer\u00eancia a qualquer candidato(a) nos locais e nos instrumentos de trabalho, al\u00e9m de uniformes e quaisquer outras vestimentas.<\/li>\n<\/ol>\n

           <\/p>\n

          Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Um caso de suposto ass\u00e9dio eleitoral praticado pela administra\u00e7\u00e3o de um hospital de Guarant\u00e3 do …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":63831,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[52,59],"tags":[],"class_list":["post-63830","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63830","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63830"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63830\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63832,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63830\/revisions\/63832"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63831"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63830"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63830"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63830"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}