{"id":63984,"date":"2022-10-28T08:44:09","date_gmt":"2022-10-28T12:44:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=63984"},"modified":"2022-10-28T08:45:30","modified_gmt":"2022-10-28T12:45:30","slug":"fundo-vai-captar-recursos-para-projetos-a-pessoa-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/fundo-vai-captar-recursos-para-projetos-a-pessoa-idosa\/","title":{"rendered":"Fundo vai captar recursos para projetos \u00e0 pessoa idosa"},"content":{"rendered":"

Mato Grosso pode instituir o Fundo Estadual do Idoso (FEI\/MT), caso a Assembleia Legislativa aprove o\u00a0Projeto de Lei 40\/2022<\/a>, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio do ano no Parlamento. A mat\u00e9ria em pauta j\u00e1 foi aprovada em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o e est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) para an\u00e1lise da sua constitucionalidade.<\/p>\n

O objetivo do fundo, de acordo com a proposta, \u00e9 voltado para a capta\u00e7\u00e3o, centraliza\u00e7\u00e3o, repasse e aplica\u00e7\u00e3o de recursos para financiar projetos, programas, servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 pessoa idosa de todos os 141 munic\u00edpios mato-grossenses.<\/p>\n

A proposta assegura que o fundo ser\u00e1 vinculado junto a Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania (SETASC), mas caber\u00e1 ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizar as delibera\u00e7\u00f5es a respeito da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

De acordo com a justificativa da proposta, o fundo n\u00e3o ir\u00e1 causar impacto financeiro ao or\u00e7amento do Estado. Ele contar\u00e1 com variadas fontes de recursos, entre elas, destacam-se as doa\u00e7\u00f5es de contribuintes do Imposto sobre a Renda (IR) tanto de pessoas f\u00edsicas quanto pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Isandir Rezende, afirmou que o fundo \u00e9 importante para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos idosos em todo o estado. Mas, segundo ele, em n\u00edvel federal a maior tacada do governo federal foi criar a lei 12.213\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da lei 13.787\/2019, e com isso possibilitar a todo o cidad\u00e3o deduzir do IR recursos para o fundo.<\/p>\n

\u201cTodo cidad\u00e3o ao fazer a sua declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda, ao recolher aos cofres da uni\u00e3o, permitiu deduzir at\u00e9 6% do IR apurado na declara\u00e7\u00e3o, podendo destinar os recursos arrecadados para o\u00a0fundo do conselho municipal, conselho estadual e nacional\u201d, explicou Isandir Rezende.<\/p>\n

Ele disse ainda que a pessoa jur\u00eddica poder\u00e1 destinar, na dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda declarado, at\u00e9 1% aos respectivos fundos dos conselhos dos munic\u00edpios, do estado e da uni\u00e3o.\u00a0\u00a0\u201cIsso significa que todo valor arrecadado e destinado aos fundos ter\u00e1 conta especifica, mas o recurso somente poder\u00e1 ser aplicado em projetos aprovados pelos respectivos conselhos\u201d, afirmou Isandir Rezende.<\/p>\n

Um dos maiores entraves enfrentado pelo segmento, de acordo com Isandir Rezende, para a efetiva\u00e7\u00e3o dos programas voltados \u00e0s pessoas idosas \u00e9 o financeiro. \u201cA cria\u00e7\u00e3o do fundo vai proporcionar a todos os conselhos municipais e o estadual a receberem recursos doados atrav\u00e9s do Imposto de Renda. Atrav\u00e9s desses valores depositados teremos condi\u00e7\u00f5es para desenvolver os projetos sem trazer \u00f4nus aos or\u00e7amentos dos munic\u00edpios\u201d, disse.<\/p>\n

A amostragem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), segundo o presidente do Conselho Estadual, aponta que em Mato Grosso possui 468 mil pessoas com idade igual ou acima de 60 anos. \u201cIsso representa 13% da popula\u00e7\u00e3o mato-grossense. E dos 141 munic\u00edpios, h\u00e1 111 conselhos criados, mas apenas 37 deles possuem fundos voltados \u00e0 pessoa idosa\u201d, disse.<\/p>\n

O dinheiro doado pelo contribuinte do IR, segundo a proposta, est\u00e1 garantido e disposto nos artigos 2\u00ba-A e 3\u00ba da Lei Federal n\u00ba 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e alterada pela Lei Federal n\u00ba 13.797\/2019. \u201cOs recursos permanecer\u00e3o em nosso Estado por meio de doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias para serem aplicados em a\u00e7\u00f5es voltadas a melhoria da qualidade de vida dos nossos idosos\u201d, diz trecho da justificativa.<\/p>\n

Russi lembra que em virtude da imposi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 19\/2013 do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso determina, assim como o Conselho Nacional, os Conselhos Estaduais e Municipais devem instituir os seus pr\u00f3prios fundos para a capta\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

\u201cDesta forma, \u00e9 evidente a necessidade de instituir um Fundo Estadual do Idoso para fomentar a cria\u00e7\u00e3o de conselhos e fundos municipais do idoso, que possam assegurar o acesso dos munic\u00edpios aos recursos destinados aos idosos, com a autoriza\u00e7\u00e3o do Governo Federal\u201d, diz trecho da justificativa.<\/p>\n

O deputado argumentar que com a institui\u00e7\u00e3o de um fundo pr\u00f3prio, todas as a\u00e7\u00f5es inseridas em pol\u00edtica p\u00fablicas ser\u00e3o definidas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.<\/p>\n

\u201cEm conjunto com a sociedade estabelecer\u00e3o os crit\u00e9rios \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo, de forma transparente e integralmente voltados para atender os interesses da pessoa idosa\u201d, destacou Russi.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 JLSIQUEIRA<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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