A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) tem monitorado atividades suspeitas, que possam estar relacionadas \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e outros crimes contra a ordem tribut\u00e1ria. Por isso, orienta aos contabilistas para que mantenham uma conduta regular em suas atividades.<\/p>\n
Com a orienta\u00e7\u00e3o, a Sefaz espera conscientizar os contabilistas a respeito da responsabilidade sobre o trabalho que realizam, desestimulando, assim, a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma forma de difundir o risco fiscal, reduzir a concorr\u00eancia desleal e combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Dentre as pr\u00e1ticas irregulares, est\u00e1 o compartilhamento do login e senha de acesso do contabilista a terceiros. \u00c9 por esse acesso que o profissional, via sistema fazend\u00e1rio, consulta dados cadastrais, fiscais e tribut\u00e1rios das empresas que est\u00e3o sob sua responsabilidade, entre outros servi\u00e7os. Por isso, tanto o login quanto senha s\u00e3o de uso pessoal e intransfer\u00edvel.<\/p>\n
Se responsabilizar t\u00e9cnica contabilmente por empresas constitu\u00eddas em nome de pessoas interpostas \u2013 conhecidas como laranjas – \u00e9 outro exemplo de ato considerado irregular. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos como crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, as pr\u00e1ticas dolosas de omitir informa\u00e7\u00e3o ou prestar declara\u00e7\u00e3o falsa \u00e0s autoridades fazend\u00e1rias; fraudar a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; falsificar ou alterar nota fiscal ou outro documento cont\u00e1bil; e corromper dados cont\u00e1beis; entre outros.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Adjunto da Receita P\u00fablica, Vin\u00edcius Simioni, explica que, diariamente, \u00e9 feito o monitoramento das atividades de contribuintes, empresas e contabilistas, com o objetivo de identificar situa\u00e7\u00f5es que apresentem ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o fiscal ou outras condutas irregulares.<\/p>\n
\u201cA Sefaz atua com foco na repress\u00e3o da evas\u00e3o fiscal e na preserva\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia igualit\u00e1ria entre os contribuintes, favorecendo os que operam regularmente. Como exemplo, tem monitorado atividades suspeitas, que possam estar relacionadas \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal ou outras pr\u00e1ticas delitivas\u201d.<\/p>\n
De acordo com a Sefaz, o profissional de contabilidade poder\u00e1 ser responsabilizado, individualmente ou aliados a contribuintes, por seus atos e omiss\u00f5es, que resultem na pr\u00e1tica de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e outros crimes contra a ordem tribut\u00e1ria. Al\u00e9m da esfera tribut\u00e1ria, eles podem responder nas esferas civil, penal e \u00e9tico\/profissional.<\/p>\n
Resultado<\/p>\n
Por meio desse trabalho de monitoramento a Sefaz, recentemente, verificou que um contabilista possu\u00eda ind\u00edcios de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Com isso, foi poss\u00edvel identificar um grupo que estava cometendo crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e falsidade ideol\u00f3gica, nos segmentos de transporte e madeireiro.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Fisco Estadual subsidiaram uma den\u00fancia formalizada pelo Grupo Especial de Atua\u00e7\u00e3o Contra o Crime Organizado (Gaeco) ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que est\u00e1 investigando as empresas e os envolvidos.<\/p>\n
Ao todo, o grupo criou 53 empresas de maneira fraudulenta. O preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos foi estimado em R$ 35 milh\u00f5es, referentes ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), que foi sonegado.<\/p>\n
A Secretaria de Fazenda far\u00e1 uma auditoria para a constitui\u00e7\u00e3o dos valores devidos e que foram sonegados. J\u00e1 as empresas tiveram a emiss\u00e3o de documentos fiscais bloqueada, enquanto as inscri\u00e7\u00f5es estaduais est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o e podem ser canceladas.<\/p>\n
Impactos<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que a sonega\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o impacta somente os cofres estaduais, com a frustra\u00e7\u00e3o de receita do tributo sonegado. Ela tamb\u00e9m desequilibra a concorr\u00eancia entre as empresas, prejudicando os contribuintes que trabalham corretamente e cumprem com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os crimes fiscais e tribut\u00e1rios causam a perda de receita para os munic\u00edpios, uma vez que 25% do arrecadado com o ICMS \u00e9 transferido para as prefeituras. Com isso, os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, que beneficiam toda a popula\u00e7\u00e3o, deixam de receber os recursos necess\u00e1rios.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 MTGOV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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