Quando o conselheiro Benedicto Vaz de Figueiredo presidiu a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em 3 de janeiro de 1954, ainda n\u00e3o era poss\u00edvel mensurar a relev\u00e2ncia que a institui\u00e7\u00e3o alcan\u00e7aria ao longo das d\u00e9cadas. Moderna, aberta aos fiscalizados, atenta \u00e0s demandas sociais e tecnicamente estruturada, a Corte de Contas chega ao seu 69\u00ba como refer\u00eancia nacional e instrumento indispens\u00e1vel \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica mato-grossense.<\/p>\n
Criada pela Lei Constitucional n\u00ba 2, de 31 de outubro de 1953, tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre todo o territ\u00f3rio estadual. Sua atua\u00e7\u00e3o, contudo, vem ultrapassando estas fronteiras ao apresentar aos tribunais do Brasil solu\u00e7\u00f5es para o fortalecimento do controle externo. N\u00e3o \u00e0 toa, o \u00f3rg\u00e3o possui oito produtos certificados pelas normas internacionais NBR ISO 9001:2015 e ABNT NBR ISO 50001, sendo, neste \u00faltimo caso, a \u00fanica organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica do pa\u00eds a ostentar o selo.<\/p>\n
Quem ajudou e ajuda a construir esta hist\u00f3ria \u00e9 o atual presidente, conselheiro Jos\u00e9 Carlos Novelli, que h\u00e1 21 anos trabalha pela evolu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e avan\u00e7o tecnol\u00f3gico do Tribunal. Foi em sua segunda gest\u00e3o, iniciada no ano de 2012, que as primeiras certifica\u00e7\u00f5es foram obtidas. O lan\u00e7amento de transmiss\u00f5es online, do Portal Transpar\u00eancia, do Di\u00e1rio de Contas Oficial online, do Plen\u00e1rio Virtual e in\u00fameras a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia tamb\u00e9m acompanharam este prop\u00f3sito.<\/p>\n
Foi a partir de inova\u00e7\u00f5es como estas que a moderniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e a consequente melhora na entrega \u00e0 sociedade se firmaram como princ\u00edpio institucional, norteando as decis\u00f5es dos conselheiros e o trabalho dos servidores. Tamb\u00e9m foi assim que a frente orientadora da Corte de Contas ganhou for\u00e7a, dando origem ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que, por quase uma d\u00e9cada, auxiliou gestores p\u00fablicos mato-grossenses.<\/p>\n
A proposta evoluiu e, em 2022, quando Jos\u00e9 Carlos Novelli assumiu sua terceira gest\u00e3o \u00e0 frente do TCE-MT, a aproxima\u00e7\u00e3o com os jurisdicionados tomou car\u00e1ter de miss\u00e3o, na qual a principal ferramenta \u00e9 Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estrat\u00e9gico dos Munic\u00edpios (GPE).\u00a0 \u201c\u00c9 uma meta arrojada, mas tenho certeza de que vamos atingir. Esses planos n\u00e3o v\u00e3o ficar na gaveta, queremos que eles sejam efetivamente implementados e que as pol\u00edticas p\u00fablicas sejam continuadas.\u201d<\/p>\n
O programa de longo prazo \u00e9 voltado ao desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, economia e assist\u00eancia social. O objetivo \u00e9 a validar os planos estrat\u00e9gicos de cada um dos 141 munic\u00edpios do estado. \u201cEste planejamento estrat\u00e9gico foi pensado para 12 anos, passando por tr\u00eas gest\u00f5es municipais. Estamos dando exemplo de que n\u00e3o basta s\u00f3 planejar, \u00e9 preciso atingir a meta, \u00e0s vezes reprogramar, mas sempre a implementar\u201d, afirma Jos\u00e9 Carlos Novelli.<\/p>\n
Sob as mesmas premissas, surge o TCE em Movimento, que contribui com a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo municipais. A supervis\u00e3o \u00e9 do conselheiro e ouvidor-geral Antonio Joaquim. \u201cReunimos mais de 600 gestores na regi\u00e3o Araguaia e agora vamos para Sinop. Estamos promovendo uma verdadeira guinada no rumo da institui\u00e7\u00e3o, que tem se estabelecido como motor da transforma\u00e7\u00e3o e da melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica municipal de Mato Grosso\u201d, pontua.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o deste perfil orientativo seria imposs\u00edvel, n\u00e3o fosse a Escola Superior de Contas. Sob supervis\u00e3o do conselheiro Waldir Teis, a unidade oferece, gratuitamente, capacita\u00e7\u00e3o para os mais diversos setores da gest\u00e3o p\u00fablica, estimulando a economicidade e efici\u00eancia dos contratos. \u201cNossa legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 em constante mudan\u00e7a. A capacita\u00e7\u00e3o ent\u00e3o nos ajuda na busca por fazer o melhor das nossas institui\u00e7\u00f5es e contribuir com toda a sociedade.\u201d<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 de olho nisso que o Interage TCE re\u00fane relatores e fiscalizados em um di\u00e1logo aberto, a fim de evitar falhas na administra\u00e7\u00e3o. \u201cEsse avan\u00e7o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel mediante o aperfei\u00e7oamento. Entendemos que \u00e9 necess\u00e1rio orientar para n\u00e3o punir. O objetivo \u00e9 aproximar a esfera do controle dos problemas reais enfrentados pelos gestores, entender as maiores car\u00eancias e oferecer solu\u00e7\u00f5es\u201d, declara o conselheiro Gon\u00e7alo Domingos de Campos Neto.<\/p>\n
Por seu arcabou\u00e7o t\u00e9cnico-jur\u00eddico, o TCE-MT assume nova frente: a de mediador de conflitos. Por meio da Mesa T\u00e9cnica j\u00e1 foram resolvidas a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP) para obras e servi\u00e7os de engenharia e a continuidade dos contratos firmados para a pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia BR-174. Evitou-se ainda uma disputa judicial entre a Prefeitura de Cuiab\u00e1 e empresas de transporte coletivo.<\/p>\n
A relev\u00e2ncia desta inova\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi reconhecida, dentre outros, pela Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). \u201cNo controle externo, no mundo jur\u00eddico e na \u00e1rea t\u00e9cnica, nos deparamos com assuntos complexos. A partir disso, analisamos os temas considerando quest\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas, buscando a melhor solu\u00e7\u00e3o para a sociedade sem ferir os princ\u00edpios t\u00e9cnicos da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que o controle externo, exercido pelo Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, tamb\u00e9m \u00e9 feito pelos tribunais de contas, mediante orienta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n
Sem jamais se distanciar destes preceitos e considerando demandas sociais atuais e urgentes, novas possibilidades de atua\u00e7\u00e3o refor\u00e7am o compromisso com o futuro. Fortalecem este prop\u00f3sito as iniciativas do Gabinete Tem\u00e1tico Ambiental, supervisionado pelo conselheiro S\u00e9rgio Ricardo. \u201cH\u00e1 nove estados na Amaz\u00f4nia, por exemplo. Os Tribunais t\u00eam fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora e podem trabalhar nisso junto aos \u00f3rg\u00e3os ambientais e acompanhamento das pol\u00edticas ambientais.\u201d<\/p>\n
Multisetorial, o princ\u00edpio se estende aos gabinetes tem\u00e1ticos de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, supervisionados pelos conselheiros Ant\u00f4nio Joaquim e Guilherme Antonio Maluf, respectivamente. \u201cAo tratarmos sobre os gargalos no desenvolvimento do estado nos deparamos com os desafios a serem vencidos. Todos os munic\u00edpios t\u00eam alguma dificuldade nestes setores, ent\u00e3o, ao identificar as fragilidades, o Tribunal pode tamb\u00e9m propor melhorias\u201d, conclui o corregedor-geral, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.<\/p>\n
\u00c9 desta forma que o Tribunal de Contas de Mato Grosso perpassa hoje o crescimento do estado. Suas in\u00fameras a\u00e7\u00f5es em andamento lhe conferem papel de protagonista, determinante para a efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos a mais de 3.2 milh\u00f5es de mato-grossenses. Lan\u00e7am ainda luz sobre o caminho a ser trilhado para os pr\u00f3ximos anivers\u00e1rios: com m\u00e3os estendidas aos gestores e comprometimento com o desenvolvimento e a qualidade de vida.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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