Desenvolvimento com sustentabilidade e em concord\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os interesses dos povos ind\u00edgenas. Foi esse o resultado de mais um conflito mediado por mesa t\u00e9cnica conclu\u00edda pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Nesta quinta-feira (3) o \u00f3rg\u00e3o apontou solu\u00e7\u00f5es para a continuidade da obra do Sistema Ferrovi\u00e1rio Rondon\u00f3polis-Cuiab\u00e1-Lucas do Rio Verde.<\/p>\n
O objetivo da mesa foi garantir o cumprimento de exig\u00eancias socioambientais nas Terras Ind\u00edgenas (Tis) Tadarimana e Teresa Cristina, por onde passa o empreendimento, sem prejudicar a competitividade e a log\u00edstica do estado. Assim, ao final das discuss\u00f5es, todos os interessados assinaram termo de compromisso que define que as licen\u00e7as ambientais concedidas \u00e0 empresa s\u00f3 poder\u00e3o ser emitidas pelo Governo do Estado ap\u00f3s\u00a0 consulta livre aos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Para tanto, al\u00e9m do corpo t\u00e9cnico da Corte de Contas, estiveram reunidos no TCE-MT o governador do estado, Mauro Mendes, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), Secretarias de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica (Sinfra) e Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE), da empresa Rumo, e membros das comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n
O trabalho \u00e9 conduzido pela Comiss\u00e3o Permanente de Normas e Jurisprud\u00eancia (CPNJur) do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Valter Albano, que na ocasi\u00e3o falou sobre a complexidade do trabalho. \u201cFoi um trabalho dif\u00edcil, mas ao mesmo tempo, grandioso. Todas as partes cederam um pouco para conquistar o objetivo final, que era o destravamento jur\u00eddico daquele empreendimento. O Tribunal de Contas faz o seu papel junto ao controle externo j\u00e1 que, onde h\u00e1 um ato da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, est\u00e1 o controle\u201d.<\/p>\n
No mesmo sentido se pronunciou o governador do estado, Mauro Mendes. \u201cO Tribunal cumpriu um papel importante, n\u00e3o s\u00f3 constitucional, ao fazer o controle externo, mas com essa brilhante iniciativa de ter uma mesa t\u00e9cnica. O TCE est\u00e1 construindo solu\u00e7\u00f5es negociadas entre partes e trazendo uma solu\u00e7\u00e3o inovadora e in\u00e9dita, que atende ao interesse p\u00fablico do estado porque vai evitar uma consequente demanda judicial.\u201d<\/p>\n
O procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o do MPF, Rodrigo Pires, destacou o desfecho do trabalho.\u00a0\u201cN\u00e3o h\u00e1 exagero em dizer que presenciamos um momento hist\u00f3rico com base no consenso e na empatia. Com a ajuda de atores muito importantes demos uma solu\u00e7\u00e3o fant\u00e1stica para um problema muito complexo. O MPF \u00e9 um entusiasta do empreendimento, que \u00e9 fundamental pro desenvolvimento do estado e da sociedade brasileira como um todo. Contudo, tamb\u00e9m temos o dever de zelar por direitos.\u201d<\/p>\n
Agora o acordo ser\u00e1 homologado pelo TCE-MT em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e seguir\u00e1 para a Justi\u00e7a Federal em Rondon\u00f3polis.<\/p>\n
O procurador geral do MPC, Alisson Carvalho, por sua vez, falou sobre a relev\u00e2ncia do resultado obtido. \u201cSer\u00e1 feita uma consulta que vai gerar um relat\u00f3rio a ser inserido no licenciamento ambiental deste empreendimento e, a partir da\u00ed, a Rumo poder\u00e1 seguir com o trabalho da ferrovia. Hoje mostramos para o Brasil que \u00e9 poss\u00edvel gerar desenvolvimento, com sustentabilidade, respeitando os interesses dos povos ind\u00edgenas que est\u00e3o sediados nessa \u00e1rea h\u00e1 muito mais tempo que n\u00f3s.\u201d<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o trouxe uma perspectiva de valoriza\u00e7\u00e3o e empatia aos ind\u00edgenas. Foi o que explicou o l\u00edder da Terra Ind\u00edgena Tadarimana, Antonio Jukureakireu. \u201cMuitos nos v\u00eaem como se estiv\u00e9ssemos impedindo o desenvolvimento e n\u00e3o tem nada disso. Tamb\u00e9m queremos o bem de todos. Mas a situa\u00e7\u00e3o precisa ser olhada como um todo e sentimos que n\u00e3o fomos ouvidos. Por isso procuramos esses \u00f3rg\u00e3os, que nos entenderam e hoje tivemos \u00eaxito.\u201d<\/p>\n
O diretor jur\u00eddico da Rumo falou da import\u00e2ncia da iniciativa para a log\u00edstica do estado. \u201cHoje o nosso terminal de Rondon\u00f3polis recebe as mercadorias dos nossos clientes e destina at\u00e9 o Porto de Santos, de onde s\u00e3o exportados especialmente pra \u00c1sia e Europa. Trocando o modal rodovi\u00e1rio pelo ferrovi\u00e1rio, vamos nos aproximar dos clientes, reduzindo seus custos de frete e oferecendo melhor condi\u00e7\u00e3o ao agroneg\u00f3cio.\u201d<\/p>\n
O processo<\/strong><\/p>\n A mesa t\u00e9cnica teve por escopo o Contrato de Ades\u00e3o n\u00ba 021\/2021 da Sinfra-MT, objeto de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que tramita na 1\u00aa Vara Federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Rondon\u00f3polis por poss\u00edveis descumprimentos de exig\u00eancias socioambientais relacionadas \u00e0s comunidades ind\u00edgenas Tadarimana e Teresa Cristina.<\/p>\n O processo de licenciamento para execu\u00e7\u00e3o do Sistema Ferrovi\u00e1rio foi liminarmente suspenso pela Justi\u00e7a, que determinou ainda que n\u00e3o sejam emitidas novas licen\u00e7as at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de consulta pr\u00e9via, livre e informada dos povos ind\u00edgenas em Mato Grosso, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n Vale destacar que o trabalho de regulamenta\u00e7\u00e3o busca ainda evitar futuras demandas judiciais e extrajudiciais e potenciais suspens\u00f5es de empreendimentos p\u00fablicos de Mato Grosso, que devem adotar o procedimento de consulta pr\u00e9via dos povos ind\u00edgenas e tribais como tema essencial no planejamento de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Esta \u00e9 a quarta solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica conquistada por meio de mesa t\u00e9cnica. J\u00e1 foram resolvidas a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP) para obras e servi\u00e7os de engenharia e a continuidade dos contratos firmados para a pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia BR-174. Evitou-se ainda uma disputa judicial entre a Prefeitura de Cuiab\u00e1 e empresas de transporte coletivo.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 ODocumento\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Thiago Bergamasco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desenvolvimento com sustentabilidade e em concord\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os interesses dos povos …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":64208,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[52,59],"tags":[],"class_list":["post-64207","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"wps_subtitle":"\u00d3rg\u00e3o apontou solu\u00e7\u00f5es para a continuidade da obra do Sistema Ferrovi\u00e1rio Rondon\u00f3polis-Cuiab\u00e1-Lucas do Rio Verde","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64207","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64207"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64207\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64209,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64207\/revisions\/64209"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}