Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda vota\u00e7\u00e3o, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria no decorrer da semana, o Projeto de Lei N\u00ba 811\/2022, de autoria do deputado Eduardo Botelho (Uni\u00e3o Brasil), presidente da Assembleia Legislativa, que estabelece crit\u00e9rios espec\u00edficos a serem observados nos concursos para ingresso nos quadros pertencentes \u00e0s carreiras constante na Lei Complementar n\u00ba 555, de 29 de dezembro de 2014, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n
O projeto prop\u00f5e diminuir de 50% para 30% o m\u00ednimo de acerto na prova objetiva para um concursando n\u00e3o ser eliminado. O texto tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3rio chamar todos os aprovados para realiza\u00e7\u00e3o do teste de aptid\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n
Em justificativa ao PL 811\/2022, o deputado Eduardo Botelho explica que \u201cas cl\u00e1usulas de barreiras s\u00e3o crit\u00e9rios restritivos estabelecidos no edital de um respectivo concurso p\u00fablico em que limita a quantidade de aprovados entre uma etapa e outra de um certame gerando um afunilamento no decorrer das fases, especialmente nas carreiras constante na Lei Complementar n\u00ba 555, de 29 de dezembro de 2014 onde sofrem com o d\u00e9ficit de profissionais\u201d.<\/p>\n
Cita ainda que \u201cn\u00e3o havendo a derrubada da cl\u00e1usula de barreira n\u00e3o haver\u00e1 quantitativo suficiente para suportar a demanda das vagas existentes e as que surgirem nos pr\u00f3ximos anos. Se n\u00e3o bastasse, muitos dos classificados nas regras ora vigentes j\u00e1 reprovados no TAF e exames m\u00e9dicos e outros tantos podem ser eliminados nas demais fases como psicol\u00f3gico e entrega de documentos e investiga\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n
Conforme o deputado, \u201cn\u00e3o \u00e9 justific\u00e1vel a imposi\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de reserva, a fim de uma suposta efici\u00eancia de trabalho na corre\u00e7\u00e3o de provas, e p\u00edfia redu\u00e7\u00e3o de valores para fins da referida corre\u00e7\u00e3o. Cumpre ressaltar que, ausente essa cl\u00e1usula de barreira apenas habilitar\u00e1 mais candidatos ao cadastro de reserva n\u00e3o gerando qualquer preju\u00edzo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tornando os concursos p\u00fablicos mais eficientes\u201d.<\/p>\n
Pelo projeto aprovado, quem n\u00e3o for nomeado por exceder as vagas previstas no lotacionograma, passa a compor o quadro de remanescentes ou de reserva, mesmo se este n\u00e3o estiver previsto no certame. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que seja proibido um novo concurso p\u00fablico para o mesmo cargo quando ainda h\u00e1 aprovados n\u00e3o convocados, inclusive no cadastro de remanescentes.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0JARDEL DA SILVA<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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